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domingo, 5 de fevereiro de 2012

Mais cidadãos poderão aderir voluntariamente ao imposto


Mais cidadãos poderão aderir
voluntariamente ao  imposto
-convicção do P-AT, Rosário Fernandes

Nos próximos tempos, mais cidadãos poderão aderir voluntariamente ao pagamento voluntário do imposto, segundo a convicção do P-AT, Rosário Fernandes, que aludiu que, um vasto programa de educação fiscal e popularização do imposto está em curso na instituição, cujo pressuposto passa pela formação de educadores fiscais, em todo o território nacional, numa acção que envolve líderes comunitários.
Citou, por exemplo, a assinatura de Memorandos de Entendimento com variados parceiros, nomeadamente associações juvenis, associações estudantis, associações religiosas, associações do comércio informal, comunicação social, entre outras. 

O Presidente Fernandes falava há dias no encerramento de uma formação dirigida aos gestores dos Municípios da Província e Cidade de Maputo, afirmou que, as práticas modernas aconselham esses aspectos, e a materialização deste desiderato pressupõe a interacção da instituição com variados parceiros em acções de consciencialização através de palestras sobre a importância sócio - económica do pagamento do imposto.

Sem avançar dados, o timoneiro da AT,  referindo-se às confissões religiosas, explicou que, a intenção é sempre primeiro cadastrar, conhecer o ambiente da arrecadação, ter uma interacção directa com esse ambiente, diagnosticar o ambiente para se aferir de facto num segundo passo,  que sempre existe, qual é a acção contributiva que é devida ao Estado.

Ainda sobre este grupo alvo, observou que, são pessoas colectivas que trabalham com pessoas singulares, os crentes, muitos dos quais tem relações comerciais e por isso tem um potencial elevadísssimo que está em diagnóstico cautelar.

Importa referir que, a fase que antecedeu o processo de assinatura com as confissões religiosas foi consensual e a AT contou com o apoio por parte dos interessados, sendo que a assinatura decorreu num ambiente tranquilo.

Prevê-se para os próximos dias,  uma outra assinatura com algumas das confissões religiosas que não tomaram parte no primeiro acto.

Comentando a propósito, o Presidente Fernandes estimou que, a médio prazo poderá significar uma remessa com sinal significativo, para os cofres do Estado e também para a própria tranquilidade das confissões religiosas.

As confissões quiseram saber uma coisa muito simples: o que devem pagar e o que não devem.  Nós elaboramos uma matriz fiscal em que eles sabem quais são os impostos devidos, quais são os isentos pela natureza de confissões e foram esclarecidos”, disse o Presidente Fernandes.

Prosseguiu, afirmando, que cabe ao Estado cobrar apenas o que é justo e está definido por lei, disse, para acrescentar que, pela Lei Geral Tributária o contribuinte tem o direito de reclamar e impugnar o Estado por má cobrança.

 “O objectivo principal não é sequer a recuperação física em si. É permitir uma educação fiscal  preventiva para que os contribuintes paguem o imposto devido.  E, é por causa disso que a Assembleia da República aprovou uma lei em que o Estado aceita perder até Dezembro deste ano e com referência até 30 de Dezembro transacto 1.9 Mil Milhões de Meticais, para recuperar apenas 800 Milhões de Meticais. Isso permite a educação do contribuinte de que aquele imposto é devido e é representado pelos 800 milhões de Meticais e o diferencial representa multas, juros  e outros acréscimos”, disse.

Na sua explanação, apelou os presentes a concentrarem esforços nos impostos de maior potencial através de um acompanhamento sistemático, com a colocação de recursos humanos seleccionados, que inclui bons gestores e equipamento informático adequado e uma melhor gestão localizada de monitoração sistemática.

Desafios

Num outro desenvolvimento, o Presidente da AT enumerou alguns dos desafios sobretudo na área Autárquica a serem tomados em consideração pelos gestores municipais, ao que resumiu como o primeiro  grande desafio, o pressuposto de edilidade para o conceito de edilidade.
Conforme disse, o pressuposto é a autonomia, a auto- sustentação autárquica e os Municípios por definição tem que ser auto-sustentáveis. “Tem que dinheiro próprio para se sustentar. Isto em primeira mão, o que  poderá significar a prazo uma redução gradual que pode ser significativa, para alguns casos da transferência da Conta Única do Tesouro para o Município, para dar lugar o contrário da transferência dos Municípios para a Conta Única do Tesouro”.
O segundo desafio assenta na capacidade arrecadativa do próprio Município, pois, quanto maior fôr a colecta reflectir-se-à na auto sustentação a médio e a longo prazo, para que as autarquias possam ser um factor elevadíssimo. “Estamos a evoluir para 150 distritos, eventualmente algumas áreas poderão se resolver em Municípios no futuro, agora estamos com 43 poderão significar uma fonte preciosa de sustentação de financiamento do Estado. Obviamente que, isso vai implicar da nossa parte uma maior coordenação entre a Administração Tributária Autárquica e a Administração dos Impostos nacionais”, afiançou.

Enfatizou que, a partir do Memorando de Entendimento que foi rubricado em Nampula os gestores dos Municípios tem que reafirmar a sua total adesão a cada linha do Memorando, a prontidão de  dar todo o apoio necessário para a aceleração sobretudo da afirmação  da capacidade arrecadativa dos impostos que foram transferidos, no caso cocnreto o Imposto Predial, Imposto sobre os Veículos e Imposto do SISA. “Essa transferência vai significar a saída do nosso mapa de arrecadação de valores que entravam por via dessas fontes de receitas. As nossas metas já não incluem essa componente. O nosso interesse centra-se em garantir uma transferência total, dando todo o apoio sobretudo no seguimento de questões informáticas. Conseguimos alguns sucessos em quatro ou cinco municípios começando por Maputo, que goza dessa primazia. Tem uma capacidade de recursos humanos mais ousada, mas temos ainda muitos outros municípios para garantirmos essa estabilidade e a transferência ser total conseguindo ter uma relação que pode ser através de uma troca de experiências, de troca de  conhecimentos, de tecnologia e de quadros”.

Um comentário:

  1. Essa iniciativa é bastante positiva porque em Moçambique há fraca cultura fiscal do cidadão. Mas ao mesmo tempo deve-se fazer uma análise aprofundada para perceber melhor os motivos desta fraca participação.

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