Projecto e -Tributação em fase de execução

Projecto e -Tributação 

em fase de execução

- assegura gestora Esmeralda Machele

Decorre a primeira fase de implementação do projecto e – Tributação. Trata-se de um projecto que iniciou no presente ano cuja iniciativa visa flexibilizar várias acções inerentes ao funcionamento da Administração Fiscal, tendo como objectivo fulcral o incremento substancial da cobrança da receita. 

Pretende-se com a implementação do referido sistema modernizar a área dos Impostos Internos no território nacional.

A informação foi prestada pela gestora do projecto e - Tributação, Esmeralda Machele, aquando a inauguração deste projecto pelo Primeiro-ministro, Aires Ali, no pretérito mês de Março.

O referido projecto visa igualmente simplificar os procedimentos para a declaração do pagamento dos impostos; diminuir custos de cumprimento das obrigações aos contribuintes; melhorar o controlo de fiscalização e gestão dos impostos; melhorar substancialmente a contabilização; diminuir os custos de cumprimento das obrigações dos contribuintes alargando a base tributária; melhorar substancialmente a contabilização e a agilidade de informatização das receitas na Conta Única do Tesouro, reduzir os custos administrativos inerentes a emissão das receitas do Estado, disponibilizar informação de gestão com muita flexibilidade e eliminar a dependência externa na manutenção correctiva evolutiva do sistema.

Soubemos que, até ao segundo semestre poderá iniciar o processo de desenvolvimento de alguns processos tributários, nomeadamente o Número Único de Identificação Tributária (NUIT), o Imposto Simplificado para o Pequeno Contribuinte (ISPC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 

Justificou a escolha desta cadeia de impostos, alegando que, quando se colocam os processos tributários, os mesmos aparecem como básicos, para inserção dos contribuintes no sistema.

Seguir-se-à a fase de implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), num processo que se pretende gradual. 

A gestora Machele explicou que, em termos de implementação no período 2011 e 2012 até ao primeiro semestre o processo vai ocorrer dessa maneira. “O registo de contribuintes será implementado em regime piloto no 1º Bairro Fiscal, num ambiente bem controlado. Porque em simultâneo, estarão a decorrer os sistemas de atribuição do NUIT”, ajuntou. 

Disse, no entanto, que a segunda fase de implementação será efectiva no país e está condicionada à existência de infra-estruturas questão que está resolvida.

“A implementação do IVA e do ISPC, será feita na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) de Maputo e no 1º Bairro Fiscal de Maputo, porque os dois impostos acabam juntando as características de todos os tipos de contribuintes. A selecção de contribuintes do ISPC será feita ao longo do projecto, para que façam parte da fase piloto. A segunda implementação será três meses nas restantes zonas do país. Teremos os sistemas actuais e teremos no novo sistema o NUIT, o IVA e o ISPC”, disse. 

 

 Até 2014, serão implementados vários outros impostos, o que culminará com o encerramento da fase de desenvolvimento dos sistemas. 

Num outro desenvolvimento, disse que, para a implementação do sistema e-Tributação foi adquirida uma plataforma sobre a qual serão desenvolvidos todos os processos. 

Significa que, todos os recursos humanos que serão formados ao longo deste processo de informatização deverão garantir a manutenção segura dos sistemas. “O projecto conta com três Comités, nomeadamente um Comité Consultivo do Ministro, um Comité Executivo e um Comité Técnico que emite recomendações para o Comité Executivo. A componente de tecnologia de informação deste projecto situa - se no Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças – SEDSFIF”, salientou.

Retrospectiva

Em 2005, fez-se a avaliação dos sistemas e verificou-se que havia muitos processos manuais apesar da existência de sistemas básicos para cobrança na AT. A arquitectura usada para os sistemas existentes informáticos era muito dispendiosa e obrigava a criação de várias bases de dados pelo país. 

Até ao momento, existem 28 Direcções de Áreas Fiscais informatizadas, com uma infra-estrutura de comunicação de base de dados, o que encarece muito o sistema. Tais sistemas não incluem todo o país, o que faz com que existam dados não informatizados.

De acordo com a gestora, por essa razão, que em 2006, foi desenhado um plano - director de Tecnologias de Informação, para permitir uma avaliação clara do que se deve fazer em termos de desenvolvimento tecnológico na AT. Tal pressuposto visava trazer ideias para integração dos projectos de informatização dos processos, com vista a responder à estratégia do Governo Electrónico que é de trazer os serviços junto do cidadão.