Funcionário deve agir
em prol da sustentabilidade
- destaca edil da Cidade de Maputo
O funcionário público na sua actuação deve ser proactivo, pautar por princípios de ética e deontologia profissional e assumir um espírito de colaboração entre as várias áreas da administração tributária, com vista a manter uma atitude de trabalho que condunza a um maior desempenho na arrecadação da receita programada, para que nos tornemos sustentáveis. O pronunciamento foi feito pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, aquando do encerramento da formação dirigida aos funcionários da Autarquia da Cidade de Maputo, em finais de Outubro último.
Tratou-se da primeira visita efectuada ao Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária, na Cidade da Matola, por este edil que tinha como objectivo participar no encerramento da acção de formação que contemplou mais de meia centena de funcionários oriundos da Autarquia da Cidade da Maputo.
Na ocasião, o edil observou que, o curso que ora termina, insere-se no processo de implementação do Memorando de Entendimento entre a Autoridade Tributária (AT) e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANMM), visando a colaboração na área fiscal e não só. “Ao participarmos no encerramento deste curso queremos aproveitar a oportunidade para afirmar com certeza, que os objectivos a que nos propusemos foram integralmente alcançados”, acrescentou.
Referiu-se aos temas ligados à incidência dos impostos autárquicos, à determinação do valor do rendimento a matéria colectável e a liquidação e cobrança e os procedimentos de colaboração nos processos de contabilidade e de contas de gerências, para além das questões ligadass à ética, integridade e combate à corrupção e o próprio Código de Conduta, cujas matérias foram devidamente tratadas, o que permitiu concluir que, os formandos foram capacitados tecnicamente para os desafios futuros na sua área de actividade .
“Os funcionários públicos em geral, e em particular os do nosso Município, são os servidores autárquicos, razão pela qual, devem na realização das suas tarefas pautar pela observância dos preceitos legais e de estrito cumprimento das normas de funcionamento instituídas e agir com a independência e neutralidade de modo a não permitir interferências de terceiros de qualquer espécie, quando se trata de matérias relacionadas com a área fiscal no geral, mas sobretudo com aspectos sensíveis, que se prendem, por exemplo, com a execução da dívida morosa”, frisou.
Citou que, a lei é de aplicação universal, sendo igual para todas as pessoas fiscais e jurídicas. Assim, sendo, a implementação da legislação tributária deve ser observada de forma igual em todo o território nacional, para todas as pessoas fiscais e jurídicas, por um lado, e por outro lado, a colecta de receitas públicas deve ser realizada em observância rigorosa do que nela se contém, explicou o edil.
“Sabemos que, a formação que agora termina, vos deu os instrumentos teóricos e práticos necessários para o exercício eficiente e eficaz das vossas funções. No entanto, é nosso sentimento que há necessidade de se prosseguir com o trabalho de formação contínua dos funcionários, para que estes estejam à altura de responder os desafios que a constante e permanente alteração dos pressupostos que presidem a construção e alteração do sistema fiscal nos coloca”, disse.
O edil exortou os funcionários para que saibam colocar os conhecimentos adquiridos ao serviço da melhoria da capacidade financeira e consequente criação de condições de sustentatibilidade dos Municípios no seu processo de provisão de serviços básicos para os munícipes.
Na ocasião, referiu que, cada um dos formandos deve regressar ao seu local de trabalho mais preparado e esclarecido e ser portador de todos instrumentos e informação necessária, para o melhor desempenho das suas tarefas, com vista ao cumprimento do principal objectivo que é o de arrecadar a receita programada.
Elucidou que, a receita que o Município de Maputo hoje arrecada, não passa de 30 a 40 por cento da potencialidade existente. A título de exemplo, mencionou que, no que toca o Imposto Pessoal Autárquico apenas dez por cento dos potenciais contribuintes cumprem com essa obrigação.
“Por isso, tendo em conta tudo o que aprenderam e a capacidade já instalada ao nível do sector de receitas gostaria de vos lançar o desafio de duplicarem a receita do presente ano que embora represente uma melhoria em relação aos anos transactos ainda não atingiu os níveis desejados”, salientou.
Por seu turno, o edil da Cidade da Matola, Arão Nhancale, que falava na qualidade de Vice – presidente da Associação Nacional de Municípios de Moçambique (ANMM), considerou que, é sempre um privilégio, tomar parte numa cerimónia daquela dimensão, que visa a forrmação dos quadros e técnicos, para o melhor desempenho no exercício das suas funções.
Referiu que, o curso ora terminado é o corolário do entendimento que a ANMM tem com a AT.
“Nós firmamos o acordo em Nampula, aquando da realização da reunião nacional dos Municípios. O acordo que nós assinamos está vivo e bem vivo, pois tem pujança e força necessária para alcançar os objectivos que nele constam”, sublinhou.
De acordo com o Vice – presidente da ANMM, o acordo reveste-se de grande importância, na medida em que os municípios desempenham um papel importante no desenvolvimento da nação moçambicana. “É nos municípios que encontramos o desenvolvimento de grandes actividades que arrecadam receitas para os cofres do Estado”, disse.
Realçou que, o Município de Maputo é o exemplo disso, pois, tem vindo nos últimos anos a conhecer um bom desempenho nesta matéria e os restantes municípios estão seguindo o exemplo de Maputo. “Estão se esforçando, se capacitando, para que nos próximos tempos possam também alcançar níveis satisfatórios de arrecadação de receitas. É o exemplo vivo das acções em curso nos Municípios da Matola, de Vilankulo, de Namaacha, de Dondo, de Nacala, de Nampula, que visam o aumento de capacidade técnica local, de apetrechamento em instrumentos e equipamento à altura, para conferir melhor desempenho nesta matéria”, acrescentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário