De Janeiro a Setembro último
Receita colectada satisfaz
- nível de realização foi de 102,6%
De Janeiro a Setembro último, foram arrecadados 40.186.455,38 Mil Meticais, o que perfaz um nível de realização de 102.67%, o que corresponde a 37.10% de crescimento nominal relativamente ao ano anterior que foi influenciado pelo bom desempenho no que tange aos Impostos sobre Rendimentos, Impostos sobre Bens e Serviços, Receitas Consignadas, Receitas Próprias, e Receitas de Capital, que espelham realizações positivas de 105.58%, 103.08%, 110.29%, 100.33% e 102.67%, respectivamente (ver na tabela 1).
Apesar do sobrecumprimento, em 102.60%, no referido período, importa aqui destacar as rubricas com fraco desempenho, nomeadamente Outros Impostos com 86.16% de realização e Receitas Não Fiscais que apresentaram um nível de realização de 80.86%, influenciado pelo fraco crescimento nominal das Receitas Próprias de nível Distrital, com 7.72%, correspondentes a um nível de realização de 50.83%, as Receitas Próprias de nível Províncial, que representam um crescimento nominal de 68.64% face às cobranças do período homólogo do ano anterior que tiveram um nível de realização de 85.12% e a Compensação de Aposentação com 14.94% de crescimento nominal, que corresponde a 87.32% do nível de realização, e as Outras, com 36.38% de crescimento nominal correspondente a 26.98% de realização.
Dados disponíveis indicam que, as Receitas Correntes apresentaram um nível de realização de 102.60%, destacando-se as Receitas Fiscais com 103.24% de realização, influenciado pelo desempenho dos Impostos sobre o Rendimento com uma realização de 105.86%, correspondentes a um crescimento nominal de 34.42%, Impostos Sobre Bens e Serviços com 103.08% de realização e 43.54% de crescimento nominal.
Apesar do incumprimento na rúbrica de Receitas Fiscais, as Receitas Consignadas, Próprias e de Capital, apresentaram níveis de realização positivos de 110.29%, 100.33% e 102.67%, e crescimentos nominais de 25.95%, 49.30% e 110.44%, respectivamente.
A rubrica de Receitas Não Fiscais com 80.86% apresentou níveis de realização abaixo do programado, influenciado pela rubrica das Receitas Próprias na componente de Receitas Próprias de Administração Províncial e de Receitas Próprias de Administração Distrital, com níveis de realização de 85.12% e 50.83%. Tal situação é atribuída a factores adversos, tais como, a distância verificada entre os Distritos e a Direcção da Área Fiscal mais próxima, entre outros, cuja solução poderá ser encontrada a curto prazo.
Tabela 1: Receita Programada e Cobrada (Unid:
· Fonte: DCCBF
Na rubrica de Outros Impostos, no que tange às Receitas Fiscais, de um programa de 29.791.127,05 Mil Meticais, foram cobrados 30.755.095,30 Mil Meticais, correspondentes a um nível de realização de 103.24% e 30.30% de crescimento nominal.
Importa referir que, na cobrança de Impostos sobre o Rendimento, durante o período em análise, atingiu os 19.008.300,01 Mil Meticais contra um programa de 18.003.870,57 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 105.58% e um crescimento nominal de 34.42%, conforme ilustra a tabela 2.
Tabela 2: Cobrança de Impostos sobre Rendimento (Unid: 10^3 MT)
Fonte: DCCBF
Contribuíram para este desempenho a verificação e correcção pontual das Declarações Anuais de Rendimento e de Informação Contabilística e Fiscal, a verificação e correcção das Declarações Modelo 10 do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), a melhoria de controlo dos pagamentos a não residentes e tributação de juros provenientes de operações financeiras e as acções de educação fiscal, formação, sensibilização, divulgação da legislação fiscal e consequente melhoria da auto-liquidação.
Para o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), de um programa de 10.006.059,93 Mil Meticais, foram cobrados 11.027.532,81 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 110.21% correspondente a um crescimento nominal de 42.66%, comparativamente a igual período de 2010. O sobrecumprimento deveu-se, fundamentalmente, a retenção na fonte sobre os juros de BT´s; Pagamentos por conta efectuados por empresas com período de tributação diferente; e Tributação a não residentes.
No que se refere ao IRPS, de um programa de 7.716.302,31 Mil Meticais foram cobrados 7.701.552,18 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 99.81%, influenciado pelo incumprimento na segunda Categoria do IRPS que apresentou uma realização de 48.64%. O nível de realização foi influenciado positivamente pela componente de outros rendimentos nesta rubrica com 109,55% de realização, devido a cobrança de valores dos anos anteriores; o controlo de faltosos e fiscalização dos contratos de arrendamento e as retenções na fonte do 13º salário de 2010. Relativamente a igual período de 2010, as receitas cobradas de IRPS cresceram nominalmente em 25.36%.
Quanto ao Imposto Especial sobre o Jogo, de um programa de 50.872,78 Mil Meticais, foram cobrados 54.072,53 Mil Meticais, o que representa um nível de realização de 106.29%, correspondente à um crescimento, em termos nominais, de 33.45%, comparativamente à igual período do ano anterior. Contribuiu para o cumprimento da meta, o aumento do número de frequentadores e consequente aumento do volume de jogos.
No concernente à Taxa Liberatória das Zonas Francas foram cobrados no período em análise 225.142,50 Mil Meticais contra um programa de 230.635,54 Mil Meticais, correspondente à um nível de realização de 97.62% e um crescimento nominal negativo de - 0.78%, quando comparado com igual período do ano anterior, que foi influenciado negativamente pela taxa de câmbio desfavorável que no 1.º trimestre de 2011 chegou a atingir em média 30.85 MT/USD e actualmente ronda os 26.84 MT/USD.
No capítulo de Impostos sobre Bens e Serviços, na componente do IVA, atinente às operações internas, foram cobrados 9.693.478,64 Mil Meticais contra um programa de 9.404.129,88 Mil Meticais, o que representa um nível de realização de 103.08%. Relativamente a igual período do ano passado foram cobrados mais 2.940.284,67 Mil Meticais, que corresponde a 43.54% de crescimento nominal. Contribuiu para este nível de arrecadação:a melhoria no controlo dos faltosos e dos créditos sistemáticos, o aumento do número de trabalhos de auditoria e fiscalização tributária, incluindo a fiscalização de mercadorias em circulação e o cntrolo à facturação.
No quadro dos Outros Impostos foi fixado um programa de 2.383.126,60 Mil Meticais tendo sido cobrado 2.053.316,65 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 86.16% e um crescimento nominal de 23.00%, quando comparado com igual período do ano transacto, conforme ilustra a tabela 3.
Tabela 3: Cobrança de Outros Impostos (Unid: 10^3 Mt)
Fonte: DCCBF
A rubrica do Imposto sobre Veículos foi a única que apresentou uma variação nominal negativa de -78.11%, devido à passagem do Imposto sobre Veículos (ISV) para os Municípios, sendo que as restantes linhas orçamentais que compõem este grupo de Impostos apresentaram crescimentos nominais positivos a despeito de fraco índice de realização nas rubricas de Imposto de Selo, com 79.99%, ISV com 20.39%, IRN com 41.55% influenciado pela entrega irregular das cobranças pelas Administrações Distritais, Licença de Pesca com 98.70%, Taxa sobre os Combustíveis com 93.38%; Royalties com 57.67%, Imposto de Superficie com 87.78%; e Outros com 76.36%.
Importa destacar neste grupo de impostos o sobrecumprimento do ISPC, Imposto de Produção do Petróleo e Mineiro com prestações de 162.35%; 103.02% e 130.42%, respectivamente.
Receitas Não Fiscais aquém da previsão
Nas Receitas Não Fiscais, de um programa de 1.922.608,99 Mil Meticais foram cobrados 1.554.673,11 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 80.86%, que corresponde a um crescimento nominal de 21.05%, comparativamente à igual período do ano anterior, conforme ilustra a tabela 4:
Tabela 4: Cobrança de Receitas Não Fiscais (Unid: 10^3 MT)
Fonte: DCCBF
Apontam-se como principais razões do incumprimento, as prestações das rubricas de Compensação, de Aposentação e de Outras com realizações de 87.32% e 26.98%, respectivamente.O incumprimento da rubrica de Compensação e de Aposentação associa-se ao incumprimento do IRPS.
O desempenho da arrecadação das Taxas Diversas de Serviços resulta do trabalho de sensibilização junto das instituições públicas para entrega das receitas por elas cobradas. Por seu turno, o desempenho da linha orçamental de Rendas de Casa, o nível de prestação foi positivo devido ao facto de ter melhorado o nível de programação, que teve em conta a redução do Parque Imobiliário do Estado, aliado ao facto das variações cambiais observadas ao longo do ano de 2010, terem um impacto forte sobre o valor de arrendamento de imóveis do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique.
No capítulo das Receitas Consignadas, é de referir que, de uma meta fixada em 3.619.154,94 Mil Meticais, foram cobrados 3.991.720,67 Mil Meticais de Receitas Consignadas, o que corresponde a um grau de realização de 110.29% ,equivalentes a um crescimento nominal de 25.95%, tendo contribuído para o cumprimento, a rubrica de Taxa Sobre os Combustíveis com 118.67% de nível de realização, conforme ilustra a tabela 5.
Tabela 5: Cobrança de Receitas Consignadas (Unid: 10^3 Mt)
Fonte: DCCBF
No capítulo das Receitas Próprias, de um programa de 2.296.052,45 Mil Meticais, foram cobrados 2.303.620,68 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 100.33%. Comparativamente a igual período do ano passado, foram cobrados mais 760.694,98 Mil Meticais que representam um crescimento nominal de 49.30%, conforme ilustra a tabela 6
Tabela 6: Cobrança de Receitas Próprias (Unid: 10^3 Mt)
Fonte: DCCBF
O nível de realização alcançado no período em análise, foi influenciado negativamente pelo fraco desempenho de arrecadação registado ao nível das entregas das Receitas Próprias de nível Províncial e Distrital com 85.12% e 50.83% de realização, respectivamente, apesar das Receitas Próprias de nível Central, terem contribuido positivamente com um nível de 105.16% de realização. Os fracos níveis de realização associam-se a fraca entrega e/ou entrega irregular das receitas arrecadadas pelas instituições públicas.
O quadro das Receitas de Capital, há a assinalar que, de um programa de 1.540.163,34 Mil Meticais, cobrou-se o valor de 1.581.345,62 Mil Meticais, o que representa um nível de realização de 102.67%. Comparativamente a igual período do ano anterior, foram cobrados mais 829.897,73 Mil Meticais, o que representa um crescimento nominal positivo de 110.44%, influenciado principalmente pela entrega das receitas provenientes das concessões, da nova empresa de Telefonia Móvel, conforme ilustra a tabela 7.
Tabela 7: Cobrança de Receita de Capital (Unid: 10^3 MT)
Fonte: DCCBF
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