IFPFT capacita 54 funcionários em Legislação Tributária Autárquica

Na  Província de Maputo

IFPFT capacita  54 funcionários em

Legislação Tributária Autárquica

Um total de 54 funcionários afectos ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, concluíu há dias, uma acção de capacitação sobre Sistema Tributário Autárquico e Controle Interno, que teve lugar no Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária, na Cidade da Matola, no âmbito da materialização do Memorando de Entendimento entre  a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANMM).

O evento foi ministrado por quadros da AT e decorreu de 5 a 20 de Outubro do corrente ano, onde foram passdas em revista matérias relacionadas com o Sistema Tributário Autárquico, a Contabilização de Receitas, nomeadamente o Imposto Autárquico de Veículos, o Imposto Pessoal Autárquico, o Imposto Autárquico da SISA, a Taxa por Actividade Económica e Contribuição de Melhorias, com o intuito de habilitar os funcionários com conhecimentos no que tange ao cumprimento das normas e outros procedimentos na colecta e gestão de impostos e taxas autárquicas.

Os mesmos funcionários foram dotados de matérias  atinentes à cultura de integridade, para além de conhecimentos sobre ética e deontologia profissionais como pressuposto fundamental na execução das suas tarefas diárias.

Testemunharam a cerimónia de encerramento, orientada pelo Presidente da AT, Rosário Fernandes, na qualidade de anfitrião, os Presidentes dos Conselhos Municipais da Cidade de Maputo, David Simango e Arão Nhancale do Município da Matola, que é também o Vice-presidente da ANMM, quadros e técnicos da AT.

Na ocasião, todos os formandos foram obsequiados com Certificados de Participação, entregues na ocasião pelo presidium A representante dos participantes, apresentou uma mensagem na ocasião, destacando que, enquanto servidores públicos, estão aptos para levar avante a árdua tarefa de colectar receitas, com o intuito de reforçar a capacidade financeira do Conselho Municipal de Maputo, através da implementação de princípios e regras fundamentais a observar no processo de incidência, lançamento, liquidação e cobrança dos impostos e taxas, bem como as regras e procedimentos de gestão e supervisão das receitas colectadas factor aliado à boa postura na interacção diária com os contribuintes.  

“Na qualidade  de servidores públicos que somos, cabe-nos defender e materializar as boas práticas administrativas e morais por forma a solidificar o princípio do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social  a que nos proclamamos e juramos defender”, disse, para acrescentar que, aquele princípio, acima de tudo, significa, por parte da Administração Municipal, o dever de observância estrita da lei no âmbito da sua actuação que é levada a cabo pelos seus agentes, razão pela qual, participaram da aludida formação.

Através da mensagem, os formandos manifestaram a esperança de verem prosseguidas tais acções de formação não só com o Município de Maputo, mas também com os demais Municípios incluindo entidades públicas e privadas ligadas ao sector de colecta de receitas.

Agradeceram a oportunidade dada de fortalecer as suas aptidões profisionais com vista ao melhoramento do desempenho institucional e social. Reconheceram, no entanto, o esforço constante e permanente de todos, em especial da AT, no processo de desenvolvimento institucional e nacional, com a promessa de implementar e promover o espírito de boas práticas legais e administrativas.  

Por seu turno, o representante dos formadores, José Luís Mulungo, exortou os formandos a incrementar a leitura e o estudo individual e colectivo das matérias abordadas, nos seus locais de trabalho, no sentido de consolidat os conhecimentos. “Recomendamos o estudo sistemático da legislação tributária autárquica e que observem escrupulosamente os princípios ético – deontológicos plasmados no Código de Conduta dos funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Maputo”, acrescentou.