Governo e Parceiros de Cooperação prorrogam validade do Memorando

Governo e Parceiros de Cooperação

prorrogam validade do Memorando   

- apoio visa financiar acções de reforma na AT

O  Governo de Moçambique e o grupo de Parceiros de Cooperação para o Desenvolvimento do G19, rubricaram no dia 6 do corrente mês (ontem), no edifício – sede do Ministério das Finanças, o compromisso que visa prorrogar o período de vigência do Memorando de Entendimento, ora assinado em 2007, para o presente ano. Com esta decisão, a extensão da validade do Memorando de Entendimento, constitui um contributo, para que as acções em curso na Autoridade Tributária de Moçambique (AT) sejam efectivamente realizadas de forma bem sucedida.   

Em representação do Governo, o referido protocolo foi assinado pelo Ministro das Finanças, Manuel Chang, e pelos Parceiros de Cooperação da Alemanha, da Bélgica, da Suíça, da Noruega e do Reino Unido, cujo acto foi testemunhado por quadros superiores do Ministério das Finanças, alguns membros do Conselho Directivo da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e funcionários.

O referido protocolo assegura a continuidade de um programa destinado a facilitar o maior envolvimento e participação da Comunidade dos Países e Organizações estrangeiras no esforço de melhoria e modernização da Administração Tributária em Moçambique, no âmbito do programa de reformas levadas a cabo pelo Governo, com o objectivo de maximizar a colecta das receitas do Estado e a prestação de serviços de Excelência ao cidadão, no processo da execução da política fiscal e aduaneira.    

Tal documento estabelece os parâmetros de relacionamento entre o Governo de Moçambique e os Parceiros de Cooperação na prossecução dos objectivos estratégicos da reforma tributária, que incluem a identificação e quantificação dos meios financeiros disponíveis e respectivos doadores, as regras para desembolso e controlo da utilização dos recursos disponibilizados, bem como mecanismos de avaliação do grau de eficiência na aplicação dos mesmos.

Com a aplicação prática deste Memorando, os Parceiros comprometeram-se a desembolsar para o ano de 2011, o valor de USD 5.830.000,00, para financiar acções de reforma acordadas e constantes do Plano de Actividades da AT inscritas no presente ano, com ênfase para a modernização das Tecnologias de Informação e Comunicação, a partir da execução do projecto e – Tributação, bem como da realização de outras acções fundamentais para o alcance dos objectivos estratégicos da instituição. 

Manifestando optimismo pelos resultados encorajadores que tem vindo a ser alcançados na execução da política fiscal e aduaneira e na reforma tributária, sobretudo na componente de cobrança de receitas, o Ministro Chang, fez menção ao Orçamento do Estado recentemente revisto, pela Assembleia da República, o que ditou o aumento em 5.883, 2 milhões de Meticais, o volume de receitas a serem cobradas em 2011, passando este de 73.274,8 milhões de Meticais para 79.158,0 milhões de Meticais, elevando o rácio fiscal (receitas do Estado/PIB) de 19,6% para 20,8%, meta por si só bastante desafiadora. “Estamos contudo convictos que com a intervenção sinérgica de todos iremos superar este desafio”, acrescentou.

 

Observou, no entanto, que é encorajador o facto da receita arrecadada e acumulada no período de Janeiro a 31 de Maio de 2011 ter atingido os 32.132,32 milhões de Meticais, contra os 31.626,60 milhões de Meticais programados para o mesmo período e já incorporando os ajustamentos resultantes do orçamento revisto. Ajuntou que, este nível de realização corresponde a 101.6% da meta para o período e a 40,6% da receita total programada em 2011, após a revisão do orçamento.

Frisou que, a extensão da validade do Memorando de Entendimento constitui um contributo vital, para que as actividades programadas em 2011, sejam cumpridas integralmente. 

Por seu turno, o Embaixador da Alemanha, Ulrich Klockuer, em representação dos Parceiros de Cooperação, realçou que, Moçambique conseguiu alcançar nos últimos anos grandes progressos na geração das suas próprias receitas e os objectivos definidos nesta área foram sempre mais do que cumpridos. 

Deixou claro, que como apoiantes do Fundo Comum, a componente das receitas tem uma especial importância. “Por isso, estamos satisfeitos com os progressos até agora alcançados, visto que, Moçambique, deste modo, tomou a longo prazo um caminho de desenvolvimento sustentável. A tarefa soberana da recolha de receitas fiscais faz parte central de um Estado, a fim de financiar as suas actividades”, sublinhou.

Os Parceiros de Cooperação saudaram especialmente o melhoramento das próprias receitas fiscais e aduaneiras, argumentando que isto providencia, por um lado, mais espaço fiscal para o combate à pobreza. Por outro lado, ao mesmo tempo, Moçambique torna-se cada vez mais independente do apoio dos G19.

Falando do cenário dos mega projectos na área de recursos, que actualmente estão na fase de preparação, Ulrich Klockuer, observou que, uma administração fiscal e aduaneira moderna ganha, além disso, mais importância, visto que só deste modo pode ser assegurado a utilização dos recursos para o público em geral.

Reiterou que, vão prosseguir com o apoio à AT através do Fundo Comum, por exemplo, nas áreas da e – Tributação e da expansão necessária dos recursos humanos. “ Nisto, as temáticas da gestão de mudanças e treino para os novos colaboradores, bem como novas tarefas para os colaboradores já existentes, terão no futuro uma importância especial”, disse.