Moçambique e Ilhas Seychelles assinam minutas de negociação

Acordo sobre dupla tributação

Moçambique e Ilhas Seychelles

assinam minutas de negociação

Teve lugar no dia 7 de Julho último, a assinatura das minutas de negociação, que preconizam o  acordo sobre dupla tributação entre Moçambique e as Ilhas Seychelles, o qual deverá ser assinado numa data a acordar por ambos países. A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) esteve representada pelo Director Geral do Controlo Interno, Amade Abdul Aziza, e a contraparte das Ilhas Seychelles, por Rupert Simeon, Director Geral para Políticas e Estratégias, do Ministério das Finanças, como signatário das referidas minutas.

Testemunharam a cerimónia, que decorreu na sala de reuniões do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional, no edifício – sede da AT, a Directora Geral Adjunta de Impostos, Percina Sitoe, o Director de Cooperação Internacional, Anastácio Magombe, a Assistente do Gabinete do P-AT, Ângela Miquidade, o Pesquisador sénior da Autoridade Tributária das Ilhas Seychelles, Paul Robert, o Consultor de Impostos Stephen Jardine, entre outros quadros e técnicos de ambas instituições. 

Importa referir que, a minuta de negociação ora assinada é o resultado do passo intermédio e importante na manifestação das partes em firmar e implementar o respectivo acordo cujas intenções foram harmonizadas por consenso.  

Intervindo após o acto, o chefe da delegação das Ilhas Seychelles, Rupert Simeon, augurou dar passos mais largos em direcção à assinatura do acordo por forma que até  ao próximo ano o mesmo possa entrar em vigor. “Este acordo é um documento importante tanto para Moçambique como para as Ilhas Seychelles. Não só  encoraja em investimentos para ambos os países, mas também outros benefícios como a educação e a empregabilidade de quadros nacionais de Moçambique e das Seychelles, tornando ambos países cada vez mais próximos em termos de cooperação económica”, acrescentou.

Rupert Simeon, agradeceu ao Ministério das Finanças, no geral, e em particular, a AT pela recepção cordial dispensada à sua delegação, manifestando-se optimista por ter concluído o acordo sem quaisquer assuntos pendentes.

Por seu turno, o representante da AT, Amade Abdul Aziza, considerou que, com esta assinatura ambos países estarão mais próximos porquanto o acordo pressupõe benefícios em diversas áreas, entre os quais a saúde, a educação, a facilitação da circulação de pessoas, bens e mesmo o próprio investimento nos dois países. 

“Também esperamos que o acordo seja assinado o mais breve possível e de facto no próximo ano possa entrar em vigor. E, é por isso que nós mostramos o nosso cometimento ao longo das negociações e o mesmo cometimento vimos da parte da República das Seychelles. Por isso tudo faremos para que num futuro breve possamos materializar este acordo”, sublinhou. 

Enfatizou que, a nível da nossa região somos muitos, enumerando que é o quarto acordo que está em negociação, pois Moçambique tem acordos sobre dupla tributação assinados com as Maurícias, África do Sul e Botswana. “Deveria haver mais acções nesta nossa região e esperamos que este início com as Ilhas Seychelles possamos alargar mais a nossa cooperação”, salientou.  

AT FORMA DISSEMINADORES DE MATÉRIAS FISCAIS E ASSINA CONTRATO COM RM NO AMBITO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO FISCAL E POPULARIZAÇÃO DE IMPOSTO NA MATOLA

Depois da Ragião Norte e Centro de Moçambique, AT prepara-se para formar Disseminadores de Matérias Fiscais na Região Centro, Cidade Matola -Maputo.

Ainda no mesmo evento, será assinado um contrato entre a AT e a Radio Moçambique no âmbito da Campanha de Educação Fiscal e Popularização de Imposto.

Consulte o programa do evento: Programa

Governo e Parceiros de Cooperação prorrogam validade do Memorando

Governo e Parceiros de Cooperação

prorrogam validade do Memorando   

- apoio visa financiar acções de reforma na AT

O  Governo de Moçambique e o grupo de Parceiros de Cooperação para o Desenvolvimento do G19, rubricaram no dia 6 do corrente mês (ontem), no edifício – sede do Ministério das Finanças, o compromisso que visa prorrogar o período de vigência do Memorando de Entendimento, ora assinado em 2007, para o presente ano. Com esta decisão, a extensão da validade do Memorando de Entendimento, constitui um contributo, para que as acções em curso na Autoridade Tributária de Moçambique (AT) sejam efectivamente realizadas de forma bem sucedida.   

Em representação do Governo, o referido protocolo foi assinado pelo Ministro das Finanças, Manuel Chang, e pelos Parceiros de Cooperação da Alemanha, da Bélgica, da Suíça, da Noruega e do Reino Unido, cujo acto foi testemunhado por quadros superiores do Ministério das Finanças, alguns membros do Conselho Directivo da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e funcionários.

O referido protocolo assegura a continuidade de um programa destinado a facilitar o maior envolvimento e participação da Comunidade dos Países e Organizações estrangeiras no esforço de melhoria e modernização da Administração Tributária em Moçambique, no âmbito do programa de reformas levadas a cabo pelo Governo, com o objectivo de maximizar a colecta das receitas do Estado e a prestação de serviços de Excelência ao cidadão, no processo da execução da política fiscal e aduaneira.    

Tal documento estabelece os parâmetros de relacionamento entre o Governo de Moçambique e os Parceiros de Cooperação na prossecução dos objectivos estratégicos da reforma tributária, que incluem a identificação e quantificação dos meios financeiros disponíveis e respectivos doadores, as regras para desembolso e controlo da utilização dos recursos disponibilizados, bem como mecanismos de avaliação do grau de eficiência na aplicação dos mesmos.

Com a aplicação prática deste Memorando, os Parceiros comprometeram-se a desembolsar para o ano de 2011, o valor de USD 5.830.000,00, para financiar acções de reforma acordadas e constantes do Plano de Actividades da AT inscritas no presente ano, com ênfase para a modernização das Tecnologias de Informação e Comunicação, a partir da execução do projecto e – Tributação, bem como da realização de outras acções fundamentais para o alcance dos objectivos estratégicos da instituição. 

Manifestando optimismo pelos resultados encorajadores que tem vindo a ser alcançados na execução da política fiscal e aduaneira e na reforma tributária, sobretudo na componente de cobrança de receitas, o Ministro Chang, fez menção ao Orçamento do Estado recentemente revisto, pela Assembleia da República, o que ditou o aumento em 5.883, 2 milhões de Meticais, o volume de receitas a serem cobradas em 2011, passando este de 73.274,8 milhões de Meticais para 79.158,0 milhões de Meticais, elevando o rácio fiscal (receitas do Estado/PIB) de 19,6% para 20,8%, meta por si só bastante desafiadora. “Estamos contudo convictos que com a intervenção sinérgica de todos iremos superar este desafio”, acrescentou.

 

Observou, no entanto, que é encorajador o facto da receita arrecadada e acumulada no período de Janeiro a 31 de Maio de 2011 ter atingido os 32.132,32 milhões de Meticais, contra os 31.626,60 milhões de Meticais programados para o mesmo período e já incorporando os ajustamentos resultantes do orçamento revisto. Ajuntou que, este nível de realização corresponde a 101.6% da meta para o período e a 40,6% da receita total programada em 2011, após a revisão do orçamento.

Frisou que, a extensão da validade do Memorando de Entendimento constitui um contributo vital, para que as actividades programadas em 2011, sejam cumpridas integralmente. 

Por seu turno, o Embaixador da Alemanha, Ulrich Klockuer, em representação dos Parceiros de Cooperação, realçou que, Moçambique conseguiu alcançar nos últimos anos grandes progressos na geração das suas próprias receitas e os objectivos definidos nesta área foram sempre mais do que cumpridos. 

Deixou claro, que como apoiantes do Fundo Comum, a componente das receitas tem uma especial importância. “Por isso, estamos satisfeitos com os progressos até agora alcançados, visto que, Moçambique, deste modo, tomou a longo prazo um caminho de desenvolvimento sustentável. A tarefa soberana da recolha de receitas fiscais faz parte central de um Estado, a fim de financiar as suas actividades”, sublinhou.

Os Parceiros de Cooperação saudaram especialmente o melhoramento das próprias receitas fiscais e aduaneiras, argumentando que isto providencia, por um lado, mais espaço fiscal para o combate à pobreza. Por outro lado, ao mesmo tempo, Moçambique torna-se cada vez mais independente do apoio dos G19.

Falando do cenário dos mega projectos na área de recursos, que actualmente estão na fase de preparação, Ulrich Klockuer, observou que, uma administração fiscal e aduaneira moderna ganha, além disso, mais importância, visto que só deste modo pode ser assegurado a utilização dos recursos para o público em geral.

Reiterou que, vão prosseguir com o apoio à AT através do Fundo Comum, por exemplo, nas áreas da e – Tributação e da expansão necessária dos recursos humanos. “ Nisto, as temáticas da gestão de mudanças e treino para os novos colaboradores, bem como novas tarefas para os colaboradores já existentes, terão no futuro uma importância especial”, disse.

AT e INSS de “mãos dadas”

AT e INSS de “mãos dadas”

Para garantir a avaliação rigorosa

das prestações sociais dos cidadãos

- rubricado Protocolo de Entendimento

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) assinaram um Protocolo de Entendimento relativo à maximização do cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, num acto que teve lugar no dia 27 de Maio do corrente ano, na Cidade de Maputo.

O Protocolo ora assinado, pelo Presidente da AT, Rosário Fernandes, e pelo Presidente do Conselho de Administração do INSS, Inocêncio Matavel, visa promover o intercâmbio e cooperação, para potenciar e maximizar o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, garantindo a avaliação rigorosa das prestações sociais, bem como a eficácia e combate a fraude e evasão fiscal, no âmbito das respectivas competências.

Testemunharam o evento, quadros superiores de ambas instituições, funcionários, para além de uma missão brasileira composta pelo presidente do Conselho de Administração da Dataprev, Rodrigo Assumpção e pela representante do Presidente do Conselho de Administração do INSS do Brasil, Cinara Wagner Fredo. 

Estas duas instituições, ao celebrar o respectivo Protocolo, pretendem coordenar as suas acções nas respectivas áreas de intervenção e trocar entre si informações necessárias à prossecução das finalidades previstas no respeito pelos princípios da adequação, proporcionalidade, pertinência e complementaridade.

Tendo em conta os princípios orientadores, o presente Protocolo traduz-se numa parceria público – social, estabelecendo entre as duas instituições um compromisso de partilha de objectivos e interesses comuns, repartição de obrigações e responsabilidades de cada uma das partes, bem como no cruzamento de informação, das respectivas bases de dados.

O referido Protocolo tem por objecto estabelecer, numa base de reciprocidade, a cooperação nas áreas de interesse comuns de ambas instituições, nomeadamente na criação de procedimentos seguros, com vista à partilha de bases de dados e desenvolvimento de acções de interesse comum, no âmbito da modernização das tecnologias de informação e comunicação.

Para a monitoria deste Protocolo foi constituída uma Comissão Técnica de Acompanhamento (COTEA), composta por um total de seis elementos, sendo três de cada parte outorgante, que vai garantir a análise da informação partilhada, o reporte dos resultados alcançados, para além da actualização e análise dos calendários e dos modelos de fornecimento de informação, sempre que se mostrar necessário.

Actuação da fiscalidade é eficaz

com investimento nas TICs

Intervindo após a assinatura do Protocolo de Entendimento, o P-AT, Rosário Fernandes, afirmou que, os desafios da moderna Ciência e Tecnologia Aplicada, sugerem a conformação das instituições gestoras de variáveis quantitativas, com as exigências do progresso técnico e tecnológico, e de crescimento e de desenvolvimento económico.

“Quer o INSS, criado há 23 anos, quer a AT, criada há menos de 5, primam por sistemas de administração e gestão, que se caracterizam por adopção de uma forte e sólida componente econométrica e tecnológica, sem a qual seria impensável uma correcta gestão das respectivas bases de dados”, observou.

Recordou que, na AT, a actuação da fiscalidade só é eficaz, ou seja, só resulta na sustentabilidade racional, se o investimento nas Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs, com impactos na eficiência da administração tributária, acompanha a par e passo a evolução da carteira fiscal e aduaneira.

“Em consequência disso, todos os anos através da nossa Direcção das TICs, se revisitam os estágios dos programas, que configuram o modelo de negócios da instituição, desde o SICR, o TIMMs, o PHC, ao Número Único de Identificação Tributária – NUIT, este último a ser testado, ainda este ano, como o primeiro piloto no ensaio do projecto e -Tributação, dada a sua universalidade e abrangência demográfica”, disse.

Conforme disse, as TICs, expressão da modernidade, configuram, à par da competitividade, dois dos quatro vectores do Planeamento Estratégico 2011 da AT, exaltados por ocasião do V Seminário Anual de Execução Fiscal e Aduaneira, realizado na Matola no pretérito mês de Março.

Por outro lado, as imposições do matriciamento do cálculo actuarial, no sistema de segurança social, constituem de “per si”, o principal argumento de diagnóstico do potencial das reservas matemáticas, e assim de avaliação periódica da sustentabilidade da carteira de contribuições obrigatórias.

Justificou que, o grande mérito de avaliação da sustentabilidade, parte a parte, reside no privilegiamento, nos planos estratégico e operacional anuais das duas instituições, da supervisão, monitoração e controlo sistemático, com auxílio das TICs, da carteira de obrigações tributárias (AT) e contributivas (INSS).

“Anualmente, teremos que ser capazes de responder à pergunta: quantos e quanto, exactamente, já registamos em carteira? Qual a repercussão no Sistema Nacional de Pensões e no Orçamento do Estado”?, questionou. 

Por seu turno, o PCA do INSS, Inocêncio Matavel, considerou que, as instituições para vingarem é importante, que antes de mais nada sejam transparentes e transmitam confiança naquilo que lhes é confiado pela sociedade, para assim procederem.

Reconheceu, no entanto, que durante muito tempo, a segurança social, era mais uma instituição que era falada pelo lado negativo do que pelo lado positivo. “Impõe-se – nos a nós e a todos aqueles que virão depois de nós, que tudo façam para que uma instituição como esta, seja saudável, que para além de ter robustez financeira, para além de poder contribuir para os objectivos que determinaram a sua criação, seja também acima de tudo uma instituição, que responda os propósitos fundamentais da sua criação”, acrescentou.