Para Combater o Contrabando de Bebidas Alcoólicas, Cigarro e Tabaco

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM

Momento da Assinatura



Autoridade Tributária assina contrato com a Opsec Security Group

No âmbito da estratégia de modernização da administração tributária, a Autoridade Tributária de Moçambique, assinou no dia 18 de Dezembro, do ano em curso, na Província de Maputo, um contracto com a empresa Opsec Security Group, com o objectivo de prestação de serviços de selagem de tabaco e bebidas alcoólicas em Moçambique.

Esta celebração de contrato, surge da necessidade por parte do estado, através da Autoridade Tributária, de controlar a entrada ilegal de bebidas alcoólicas, cigarro e do tabaco manufacturado, sujeitos ao pagamento do imposto.

Com efeito, a Opsec Security Group, entidade seleccionada, passará a selar as embalagens das bebidas alcoólicas, e do tabaco que entram no país através das fronteiras, assim como dos produtos produzidos internamente.

Intervindo na ocasião, o secretário permanente do Ministério das Finanças, Jaime Manhique, disse que no âmbito da reforma Tributária, foram feitas alterações ao código do imposto sobre rendimentos específicos, que incide sobre bens de consumo especial para os quais se pratica um tratamento diferenciado, nomeadamente, os bens considerados nocivos à saúde pública, os de luxo e os supérfluos, com destaque para as diversas bebidas alcoólicas, os derivados do tabaco e seus sucedâneos, veículos automóveis de alta cilindrada, produtos de beleza, jóias e obras de arte.

Jaime Manhique

 Manhique, referiu ainda que “ em associação `as medidas de lei tomadas, como a recente aprovação do Decreto nº 54/2013, de 7 de Outubro, sobre o controlo da produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, bem como o decreto nº 11/ 2011, de 30 de Maio, sobre o consumo e comercialização do tabaco, a presente celebração do contracto entre a AT e a Opsec, torna mais claro o cometimento com vista a melhorar o controlo destes produtos”.

O presidente da Autoridade Tributária, Rosário Fernandes esclareceu que o contrato com a OPSEC, visa estancar a onda de ilícitos, que resultam de acções de contrabando, pirataria ou contrafacção, materializados através da circulação ilegal sem rotulação de tabaco, cigarros e bebidas alcoólicas; emitir a selagem obrigatória, envolvendo aqueles artigos, como forma de promover os artigos de origem nacional e a penalização de importações clandestinas e gerar receita líquida adicional, sobre a actual média anual de 6,5-7% do impacto dos impostos sobre o consumo específico (ICE), sobre a carteira global de arrecadação.

Rosário Fernandes(P-AT) Prestando Esclarecimento

Fernandes, referiu ainda que “ o actual nível de detecção de ilícitos e recuperação fiscal é baixo, sendo que a remuneração líquida da concessionária deve reflectir o fenómeno, e que a credencial da entidade vencedora, tem mérito pela sua experiência técnico-profissional, em particular em outros países”

Num outro desenvolvimento, o presidente da AT, disse que “ paralelamente auguramos uma formação e capacitação de quadros nacionais com periciamento notável, nos próximos (6) meses, em todas as linhas de fronteita.

Entretanto, segundo Fernandes, o contrato ora assinado, é válido por um período de 15 anos, repartidos por três escalas de 5 anos cada, e que sua entrada em vigor, terá seu início a partir  da data efectiva das operações da OPSEC em Moçambique.

 Por seu turno, o representante da OPSEC, Timothy Davies, avançou “que a nossa empresa está muito orgulhosa e honrada por ter sido seleccionada pela Autoridade Tributária de Moçambique para ser o parceiro estratégico no combate ao contrabando e arrecadação de mais receitas para o estado moçambicano”.



Timothy Davies Prestando Esclarecimento

Davies, vincou ainda que o contrato assinado com a Autoridade Tributária, vai aumentar de modo significativo, a confidência e rendimentos de impostos colectados, mas também irá reduzir drasticamente a importação dos produtos ilegais no país.

Para o efeito, caberá à Opsec, detectar os ilícitos em todo o território nacional, abrangendo regiões terrestres, marítimas, assim como aéreas, em colaboração com as demais entidades competentes, nomeadamente, as Alfândegas de Moçambique, a Migração e o Polícia.

Refira-se que a Opsec Security Group, está sediada em Newcastle, Inglaterra, mas opera em muitos países do mundo. É uma empresa que se dedica a selagem e autenticação de produtos.

 SOCIEDADE CIVIL

Algumas individualidades presentes no acto da assinatura do contrato entre a AT e A OPSEC SECURITY GROUP, são unânimes em afirmar que o contrato irá contribuir para estancar o “contrabando no país”.

Presidente da câmara dos despachantes, Gama Afonso

O presidente da câmara dos despachantes aduaneiros e fiscalidade, Goma Afonso, afirma que “o contrato assinado entre as partes, é um passo gigantesco, na medida em que vai permitir o controlo rigoroso dos produtos ilicitamente comercializados, com destaque para as bebidas alcoólicas e o tabaco. Mas por outro lado, irá contribuir positivamente para a redução do contrabando e o aumento das receitas para o estado moçambicano”.

Sudecar Novela Prestando Considerações

Por seu turno, o presidente da associação do comércio informal de Moçambique, vulgo-Mukero, Sudeca Novela considera que “ a celebração do contrato trará segurança dos produtos importados, nomeadamente, as bebidas alcoólicas e o tabaco. Diz ainda que com o selo, espera-se que haja cumprimento das obrigações fiscais e direitos aduaneiros, assim como a  redução da entrada de produtos contrabandeados”.



 

COMUNICADO 16

         REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE  

                                             MINISTÉRIO DAS FINANÇAS 
                                AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE  MOÇAMBIQUE                                                                                                                              

 COMUNICADO INTERNO Nº 16

Intervenção do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique

 Relativo à Central de Atendimento

A criação da Central de Atendimento enquadra-se no âmbito dos esforços da Administração Tributária em aproximar-se cada vez mais de contribuinte, tornando o seu atendimento mais célere e de qualidade, tendo em conta a importância estratégica que o mesmo representa no alargamento da base tributária.    

A Central de Atendimento é um sistema moderno, preparado para receber e tratar as solicitações do contribuinte, sejam por meio telefónico, fax ou electrónico.

Foram preparados funcionários que irão trabalhar e os que irão interagir a todo o momento com a Central, para assim permitir o bom atendimento aos contribuintes.

Assim, foram criadas as condições para o apetrechamento desta Central de Atendimento com sala de trabalho em open space, à prova de som, com capacidade para 14 agentes e equipamento informático para o mesmo número de agentes. À laia do que acontece com os chamados HELP DESK, na gestão aduaneira.

Este é o Primeiro Seminário de Divulgação da Central de Atendimento no quadro do Projecto de Modernização dos Serviços do Contribuinte, Fase I.

Esta tem o envolvimento de 92 entidades, das quais :

 

• 83 – AT            86          93%

• 03 – CEDSIF

• 02 - Banco de Moçambique

• 01 - Associação Moçambicana dos Bancos

• 01 - Ministério da Indústria e Comércio

• 02 – Outros

A Empresa Fornecedora da Central de Atendimento é a MD Consultores, obedecendo às regras de procurement da ICF*, e requisitos do Tribunal Administrativo.

As Empresas contratadas para a execução do projecto da Central são:

•Tecnicol – formação em técnicas de atendimento,

•CENFOSS – formação em SQL, em 3 módulos, nos laboratórios da CENFOSS.

As acções preliminares de comunicação e divulgação já abrangiram:

a) Na DRS* – Maputo Cidade + Província UGC* + 3 DAF’s* + alguns Postos de Cobrança + TIEPO*/ TIAUTO*, III/ TIRO*, além de DAF’s Inhambane + Gaza

b) Na DRC* – Cidade da Beira

2 Bairros Fiscais + I Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária / Delegação Provincial/ Direcção de Serviços Comuns/ Alfândega.

c) Na DRN* – Cidade de Nampula UGC + DAF’s de Nampula + Nacala. Alfândega de Nampula + Alfândega de Nacala + Delegação da Província de Nampula.

Está em curso a arquitectura do Portal do Contribuinte, compatível com os requisitos do e-Tributação.

Já Passam desde a primeira Sessão Extraordinária do Comité Executivo de Modernização dos Serviços de Contribuinte – Fase I foi de 25/02/2012

Nos Cabe definir esta opção tecnológica como uma das prioridades e um dos pilares de gestão estratégica do Sistema Tributário Nacional.

A Central de Atendimento, com o Call Centre e o Portal do Contribuinte, configuram as janelas de diálogo interactivo, frequente e permanente, entre a Administração Fiscal e o Contribuinte.

Nos cabe administrar correctamente, e de acordo com as boas práticas, estas opções tecnológicas, tornando-as património nacional, sustentáveis e compatíveis com os desígnios da política económica e tecnológica do Estado Moçambicano.

A finalizar, nos permitam dirigir os nossos reconhecimentos ao ICF, a todos os doadores do Fundo Comum em geral, ao CEDSIF, ao sector privado, stakeholders e à Sociedade Civil em geral, pelos níveis alcançados na Implementação da Fase I do Projecto de Modernização dos Serviços do Contribuinte.

Declaro aberto o 1º. Seminário de Divulgação de Central de Atendimento.

Todos Juntos Fazemos Mocambique

 

Muito Obrigado

VI Seminário Nacional de Execução de Política Fiscal e Aduaneira e V Anivesário da AT VI Seminário Nacional de Execução de Política Fiscal e Aduaneira e V Anivesário da AT

A Autoridade Tributária de Moçambique – AT realizou no dia  16 de Março de 2012,  na Cidade de Maputo, nas instalações da Universidade Eduardo Mondlane (UEM),  o VI Seminário Nacional sobre a Execução da Política Fiscal e Aduaneira, sob o lema “Com modernidade, profissionalismo, produtividade e competitividade, todos juntos fazemos Moçambique”.

Trata-se de um encontro que se realiza uma vez por ano, no qual entre vários temas, efectua-se o Balanço da Execução da Política Fiscal e Aduaneira.

Participaram do seminário membros do Conselho Consultivo do Ministro das Finanças, membros do Conselho Directivo da AT, representantes da CTA, das associações do sector informal, parceiros de cooperacção internacional, Peritos de Reconhecido Mérito junto do Conselho de Fiscalidade de AT, representantes dos Memorandos de Entendimento e outras individualidades.

Para este ano, o Seminário Nacional foi organizado em paralelo com as celebrações oficiais do  V aniversário da instituição, onde marcaram presença diversas individualidades com destaque para Primeiro-Ministro do Governo da República de Moçambique, Dr. Aíres Bonifácio  Aly.

Para além do momento de confraternização  entre funcionários e outros colaboradores da AT, na celebração do V aniversário, foram assinados memorandos de entendimento com Confissões Religiosas, lançado o Boletim Estatatístico Tributário (BET), a Colectânea de Palestras, bem como a premiação dos 5 melhores contribuintes e 5 melhores colectores, durante os cinco anos de Execução Fiscal e Aduaneira .

Foram igualmente atribuidas Menções Honrosas aos palestrantes que proferiram Palestras na AT, a todos os signatários dos Memorandos  de Entendimento, aos Municípios que se distingiram na implementação da fase piloto da administração dos impostos transferidos e a premiação dos 05 melhores funcionários por região, não abrangendo cargos da chefia.

Para o conhecimento de todos os funcionários, o GCIm, transcreve da integra o Comunicado Final do Seminário, bem como imagens ilustrativas do V aniversário.

COMUNICADO FINAL

DO VI SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE A EXECUÇÃO DA POLÍTICA FISCAL E ADUANEIRA

No dia  16 de Março de 2012,  na Cidade de Maputo no Anfiteatro da  Universidade Eduardo Mondlane, sito no Campus Universitário, realizou-se  o VI Seminário sobre a Execução da Política Fiscal e Aduaneira da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), sob o lema “Com modernidade, profissionalismo, produtividade e competitividade, todos juntos fazemos Moçambique”.

A sessão de abertura contou com a presença de 130 participantes e foi presidida por S.Excia. o Ministro das Finanças, Manuel Chang tendo o presídio contado ainda com a presença do Exmo. Senhor Presidente da AT e do Exmo. Senhor Secretário Permanente do Governo da Cidade de Maputo, em representação de S.Excia a Governadora da Cidade de Maputo.

Participaram igualmente na sessão de abertura, membros do Conselho Consultivo do Ministro das Finanças, membros do Conselho Directivo da AT, representantes da CTA, representantes das associações do sector informal, parceiros de cooperação internacional, Peritos de Reconhecido Mérito junto do Conselho de Fiscalidade, representantes dos Memorandos de Entendimento com a Autoridade Tributária de Moçambique, bem como outras individualidades convidadas.

Os trabalhos decorreram sob a orientação do Exmo. Senhor Presidente da AT e neles participaram Directores Gerais e Directores Gerais Adjuntos, Delegados Provinciais da AT, entre outros quadros e funcionários da AT, bem como convidados em representação dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio, da Planificação e Desenvolvimento, representante da CTA e representantes das associações do sector informal.

O VI Seminário Nacional Sobre a Execução da Política Fiscal e Aduaneira teve como principais pontos de agenda os seguintes:

• Apresentação e debate do Relatório das Actividades da AT e Execução do Orçamento da Despesa da instituição em 2011 e perspectivas de acções para 2012;
• Apreciação do Plano de Actividades da AT e Orçamento da despesa da instituição para 2012;
• Apresentação e debate do relatório do Balanço da Execução da Política Fiscal e Aduaneira em 2011;
• Ponto de Situação do Processo de de Modernização Tecnológica, quanto a implementação dos projectos de e-Tributação e da Janela Única Electrónica;
• Actividades desenvolvidas na área da Reforma Legislativa e perspectivas para 2012; e
• Informação sobre o ponto de situação da Campanha de Educação  Fiscal e de Popularização do Imposto e Cadastração Fiscal em 2011.

Para além destes temas, no decurso dos trabalhos, foram apresentadas duas palestras, sendo uma relativa a Bancarização da Economia e Bancarização do Imposto e desafios inerentes à estas acções, e outra relativa às Transacções de Acções na Bolsa de Valores e relação com a Fiscalidade

Na apresentação dos temas, realçou-se o sobrecumprimento das metas de receita do Estado, que se situou em 81,1 Mil Milhões de MT, excedendo a meta orçamental em 2,48% bem como da cadastração dos contribuintes, que se situou  em 327.602 NUIT’s atribuídos, contra os 301.633 planificados, representando 108,6% da meta estabelecida.

Destacou-se ainda o alcance de um nível de Rácio Fiscal na ordem de 21,83% do PIB, contra os 20,8% fixados pelo orçamento rectificativo.

No decurso da sessão foram notados progressos significativos no âmbito da modernização tecnológica, nomeadamente na implementacao do Projecto da Janela Única Electrónica para as operações do comércio externo, que conheceu o seu piloto no Porto de Maputo no mês de Março de 2011, e do Projecto  e- Tributação, cujo Modelo de Negócios do NUIT já foi concluído, encontrando-se na fase de desenvolvimento e parametrização a nível do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação Financeira do Estado (CEDSIF).

A sessão de encerramento foi presidida pelo Exmo. Sr. Presidente da AT, tendo nela sido encorajada todos os quadros da instituição a empenharem-se na implementaçãoo do Plano de actividades para 2012 e a realizarem uma reforma da legislação fiscal e aduaneira profunda, tendo em vista fazer com que todos contribuintes melhor compreendam o sistema tributário e dessa adiram voluntariamente ao cumprimento das obrigações fiscais.  

Todos juntos fazemos Moçambique.

Exortação - PAT

Exortação

Excerto da comunicação feita pelo Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Dr. Rosário Fernandes atinente à arrecadação de receitas do Orçamento Rectificativo de 2011, proferida no Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT), na Cidade da Matola, no dia 30 de Dezembro de 2011. 

Pela importância da mesma, transcreve-mo-la na íntegra.

A Lei n°1/2001, de 5 de Janeiro, da Assembleia da República, aprovou o Orçamento do Estado (OE) 2011. Por imperativos de forte pressão sobre a Despesa Pública, face às exigências da conjuntura internacional e doméstica, a Assembleia da República, através da Lei nº 9/2011, de 13 de Junho, aprovou a alteração dos artigos 2, 3, 4 , 5, 11 e 12 , da citada Lei nº 1/2011, de 5 de Janeiro, que resultou a revisão  do Orçamento anterior e a aprovação do Orçamento do Estado Rectificativo (OER) 2011.

Agravando a estrutura da Tabela de Receitas Públicas anterior em pouco mais de 8%, o OER 2011 fixou o montante de receitas públicas 2011 a arrecadar pela administração Tributária em rigorosamente, 79, 158 (aprox. 79,2 mil milhões) de meticais, repartidos em receitas fiscais (84%), não fiscais (7%), consignadas (6%), e de capital (3%).

O ano de 2011 caracterizou-se por um assinalável crescimento do PIB e estabilidade da moeda nacional, augurando-se o fecho do ano na casa dos 7,5, nível aprox. 2% acima da média africana, mau grado os choques externos decorrentes da degradação significativa dos rakings da carteira de negócios, das vicissitudes do Comércio Internacional, e de crises financeiras estruturais em determinantes da economia mundial (EUA, Zona Euro), queiramos ou não, com impacto directo ou indirecto na economia doméstica moçambicana;

Um dos segmentos das relações do comércio internacional fortemente abalados pelo espectro das vicissitudes, são as Alfândegas, sobretudo na Região Sul, pelo impacto das pressões cambiais sobre o valor aduaneiro das importações;

A gestão rigorosa do Calendário Fiscal, as acções contundentes de combate ao contrabando, pirataria, contrafacção, e, de um modo geral, de combate à fraude e evasão fiscal, bem como de recuperação da dívida tributária nos termos da Lei nº 8/2011, da Assembleia da República ( mais de 50% recuperados e receitados), constituíram, dentre outros, a  vertente mais capitalizada da estratégia nacional de recuperação e estabilidade da carteira fiscal 2011;

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Temos a honra de comunicar, a todos os concidadãos, compatriotas e público em geral que:

(i)            SOBRECUMPRIMOS, desde o dia 28 de Dezembro pp a Meta Anual Global do Orçamento do Estado Rectificativo 2011, arrecadando, até essa data, e canalizando aos cofres da Fazenda Nacional (CUT), mais de 79,2 Mil Milhões de Meticais.

(ii)          SOBRECUMPRIMOS, desde o dia 28 de Dezembro p.p a Meta Anual Global de cadastração Fiscal 2011, registando, só neste ano, 322,835 Novos Contribuintes, contra os 301,633 previstos, dos quais 45,714 ( aprox . 15%) em ISPC. De notar que a cadastração só de 2011, representa aprox 83% da cadastração acumulada 1999-2006 (de sete anos, desde a introdução dos NUIT’s no Sistema Tributário Nacional). O global de cadastração em todo o País (Nº Total de NUIT’s atribuídos), ascende, à data, a 1,544,119, contra os 391,000 em 31/12/06 (ou seja, quadruplicou);

(iii)         SOBRECUMPRIMOS, desde o dia 28 de Dezembro p.p a Meta Anual Global de Disseminadores do Imposto, em todo território nacional, ao registamos 13,450, contra 12,500 previstos. Os disseminadores compreendem vários seguimentos da sociedade, incluindo funcionários públicos em distritos e postos administrativos, autoridade tradicional, jovens de ambos os sexos, académicos e confissões religiosas.

A Autoridade Tributária rubricou 64 Memorandos de Entendimento, com os mais diferentes seguimentos da sociedade, incluindo o sector informal, 40 dos quais (aprox.63%, em matéria de Educação Fiscal e Popularização do Imposto, sob o princípio de total inclusão.

TODOS JUNTOS FAZEMOS MOÇAMBIQUE

Muito Obrigado!