Setores informal e agrícola contribuem mais do que megaprojetos para receitas do Estado - Governo

Maputo, 06 mar (Lusa) - Os setores informal e agrícola moçambicanos contribuíram mais para as receitas do Estado do que os megaprojetos, que estão isentos da quase totalidade de impostos, indicou o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Segundo Rosário Fernando, "o setor da agricultura, através das unidades tuteladas pelo Ministério da Agricultura, superou a contribuição dos megaprojetos, em 2011, com 25,4 por cento das receitas anuais globais (Imposto sobre Valor Acrescentado e outras contribuições, incluindo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), equivalendo a mais de 750 milhões de dólares (só em IVA), contra 3,4 por cento dos megaprojetos".

O presidente da Autoridade Tributária disse que "a contribuição em IVA do setor da agricultura no horizonte temporal de 2006 a 2011 representou, em média anual, apenas cinco por cento do universo das receitas anuais arrecadadas".

Neste período, referiu Rosário Fernandes, as cinco áreas mais contributivas foram as de culturas de rendimento, nomeadamente o tabaco, sisal, oleaginosas e algodão.

No ano passado, um relatório sobre a Conta Geral do Estado revelou que os oito megaprojetos existentes em Moçambique contribuíram com 0,004 por cento para as receitas globais do Estado, equivalente a 83 milhões de euros, e 0,001 por cento do Produto Interno Bruto em 2010.

"O Governo está a trabalhar no sentido de que, a médio e longo prazo, esta situação seja revertida", assinalou, no entanto, o presidente da Autoridade Tributária sobre os megaprojetos, que contribuíram abaixo de quatro por cento para o total de receitas do Estado.

Dados governamentais indicam que, na globalidade, as receitas fiscais em 2011 aumentaram, pois a Autoridade Tributária de Moçambique cobrou, no ano passado, 81 mil milhões de meticais (2,3 mil milhões de euros) de receitas fiscais, contra 79,2 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de euros) que estavam planificados coletar.

"O Governo negociou os atuais megaprojetos na presunção de que teria bons resultados, mas com o surgimento de novos jazigos de carvão, gás e descoberta de petróleo na bacia do Rovuma, as negociações terão que satisfazer a balança de pagamento em termos de receitas", disse Rosário Fernandes.

Hoje, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apresentou os resultados preliminares de um estudo sobre o IVA no setor da agricultura, no contexto das recentes alterações legislativas e ainda dos desafios da competitividade enfrentados pelo sector privado.

Intitulado "IVA no Sector da Agricultura", a pesquisa refere que "os operadores económicos são unânimes quanto à existência efetiva de isenção do IVA nos produtos agrícolas na primeira transação, tal como está estipulado na lei".

Entretanto, sublinha a análise, "tal isenção é ofuscada pela ausência de comprovativos de transação, dado que a maior parte dos produtores familiares não estão registados no sistema fiscal".

O estudo foi encomendado com o objetivo de "rever e entender o regime do IVA para os produtos agrícolas, avaliar as grandes mudanças que vão ocorrer no regime fiscal agrícola e as suas consequências, avaliar o impacto da isenção do IVA na importação do milho e soja, entre outros aspetos", disse o presidente da CTA, Rogério Manuel.

MMT

Lusa/Fim

Fonte: http://noticias.sapo.mz, 06 de Março de 2012, 18:45

Mega-projectos contribuíram abaixo de 4% para o total de receitas do Estado

Sector informal rende mais dinheiro ao Estado do que os mega-projectos. Segundo Rosério Fernandes contribuiu em 2011 com 70% da economia interna.

O presidente da Autoridade Tributária, Rosário Fernandes, deixou escorregar na Manhiça a “existência de Petróleo na Bacia do Rovuma”.

Maputo (Canalmoz) - É oficial e foi referido pelo presidente da Autoridade Tributária de Moçambique: a contribuição dos mega-projectos para as receitas fiscais do Estado cifrou-se abaixo de 4% durante o ano 2011. Até o sector informal como contribuinte do Estado situou-se muito acima dos grandes projectos que, entretanto, gozam da protecção do Governo.

Rosário Fernandes, que falava no final da semana passada, na vila de Manhiça, disse que “as contribuições dos mega-projectos nas receitas do Estado estiveram abaixo dos quatro porcento durante o ano passado”, mas logo tratou de tentar atenuar o peso desta informação, referindo de seguida que “o Governo está a trabalhar no sentido de que, a médio e longo prazo, esta situação seja revertida”.

“O Governo negociou os actuais mega-projectos na presunção de que teria bons resultados, mas com o surgimento de novos jazigos de carvão, gás e descoberta de petróleo na bacia do Rovuma, as negociações terão que satisfazer a balança de pagamento em termos de receitas”, disse Rosário Fernandes.

Tem sido referido pelos economistas nacionais e deputados da oposição que os mega-projectos não trazem benefícios à economia do País. Até o próprio governador do Banco Central, Ernesto Gove, já apareceu publicamente a exigir a renegociação dos mega-projectos, mas logo de seguida o Governo, através do ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, veio em defesa das grandes empresas alegando que deve se respeitar os contratos assinados, ainda que estes prejudiquem o Estado.

A sociedade civil não acredita que os mega-projectos não tenham associados a eles membros da mais alta hierarquia do Estado.

Agora é a Autoridade Tributária, instituição subordinada ao Ministério das Finanças, que apresenta estes números vergonhosos com relação à contribuição financeira dos mega-projectos para o Estado ao mesmo tempo que reconhece que o perseguido sector informal acaba por ser mais útil ao erário público.

Não foi referido o valor absoluto da contribuição fiscal dos mega-projectos, mas a totalidade das receitas fiscais em 2011 foi de 81 mil milhões de meticais e para este valor os mega-projectos não chegaram a contribuir com pelo menos 4%.

Receitas fiscais em alta

Na globalidade, as receitas fiscais em 2011 aumentaram, segundo o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique. Rosário Fernandes disse que o ano passado estava planificado colectar 79,2 mil milhões de meticais, mas esse valor foi superado tendo-se cobrado 81 mil milhões de meticais de receitas fiscais.

Sector informal

O presidente da Autoridade Tributária de Moçambique disse que o sector informal contribuiu o ano passado com 70 porcento da economia interna. Na sua maioria, o sector informal é sustentado por pequenos contribuintes, disse o presidente da AT.

Atingir 2 milhões de contribuintes até final deste ano

Actualmente, só 1.6 milhão de cidadãos estão registados na Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) como contribuintes, o equivalente a cerca de 10% do total da população economicamente activa, estimada em 11,5 milhões. Rosário Fernandes prevê atingir até final do presente ano, dois milhões de contribuintes em todo o território nacional.

Até Fevereiro passado, a ATM já havia registado 2 mil novos contribuintes e a meta anual de novos contribuintes a registar é de 400 mil.

O presidente da Autoridade Tributária acredita que as metas serão alcançadas. Recorre aos números do ano passado para mostrar que os moçambicanos têm aderido à campanha de registo como contribuintes fiscais.

Em 2011, a previsão era de registar 12.500 contribuintes, mas a cifra foi superada. Foram inscritos 15.956 novos contribuintes, refere a ATM.

O presidente da Autoridade Tributária falava fim-de-semana último, no distrito da Manhiça, na província de Maputo, durante o lançamento da Campanha de Educação Fiscal e Popularização de Imposto, que teve como lema “O protagonismo dos Postos Administrativos na promoção de cidadão fiscal da popularização de imposto”.(Cláudio Saúte)

Fonte: http://www.canalmoz.co.mz/, TERÇA, 06 MARÇO 2012 04:55

Multinacionais mineiras pagaram 649 ME ao fisco em Tete

Maputo, 17 fev (Lusa) - As multinacionais mineiras pagaram 2,3 mil milhões de meticais (649 milhões de euros) ao fisco em 2011 na província de Tete, centro de Moçambique, a mais rica em carvão no país, indicou a Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

Várias multinacionais do setor mineiro estão envolvidas na prospeção e exploração de carvão em Tete, cujas reservas estão cotadas entre as maiores do mundo.

Segundo o delegado da AT, Arlindo Chissaque, a prestação fiscal dos megaprojetos corresponde a 55 por cento da contribuição da província para o tesouro do Estado.

Além do impacto fiscal, as multinacionais fizeram disparar a oferta de emprego na província, tendo gerado mais de dez mil novos postos de trabalho nos últimos anos.

"Estamos satisfeitos, visto que temos vindo a subir na coleta de receitas para os cofres do Estado e os megaprojetos estão a contribuir sobremaneira, pois pagam vários impostos", sublinhou Arlindo Chissaque.

PMA

Lusa/Fim

Fonte: http://noticias.sapo.ao, 17 de Fevereiro de 2012, 14:36

Governadora “exige” instalação de posto de cobranças de impostos no Ka-Nhaca

Governadora “exige” instalação de posto de cobranças de impostos no Ka-Nhaca

Maputo (Canalmoz) - A falta de um posto de cobranças de impostos no distrito municipal de Ka-Nhaca, Ilha da Inhaca, martiriza a vida de muitos cidadãos que, para os pagar se dizem obrigados a descolarem-se a Maputo.

Esta situação preocupa sobretudo muitos empresários que devido às dificuldades de travessia e à distância não conseguem efectuar o pagamento dos impostos a tempo e, consequentemente, são obrigados a pagar com elevadas taxas de multas cobradas pela Autoridade Tributária de Moçambique.

Estas preocupações foram transmitidas ontem ao presidente da Autoridade Tributária, Rosário Fernandes, pela governadora da cidade de Maputo, Lucília Hama, num encontro. A governadora pediu a instalação de um posto de cobranças naquele distrito de modo a minimizar o sofrimento dos contribuintes daquele local e permitir a cidade de Maputo aumentar a base de cobranças de impostos.

Segundo a governadora, no Ka-Nhaca há potenciais contribuintes que devido à distância não estão a pagar seus impostos. Segundo a governadora, a cidade de Maputo pretende aumentar a base de cobranças de impostos através de abrangência de mais zonas, mas alega que para isso é indispensável, designadamente, a instalação de um posto no Ka-Nhaca.

Por seu turno, Rosário Fernandes, presidente da Autoridade Tributária, mesmo sem especificar datas, garantiu que a Autoridade Tributária criará meios para instalar brigadas especiais para responder às necessidades dos contribuintes daquele distrito.

Rosário Fernandes revelou ainda que a Autoridade Tributária está empenhada em acções de modernização do atendimento de modo a reduzir o tempo de demora na prestação de serviços aos contribuintes. (António Frades).

Fonte: http://www.canalmoz.co.mz/, QUINTA, 16 FEVEREIRO 2012 05:01