Alfândegas já arrecadaram 103 milhões Mt através da JUE

234 Despachos electrónicos foram feitos em Janeiro e Fevereiro, através da Janela Única Electrónica (JUE).

As Alfândegas de Moçambique arrecadaram, no Terminal Internacional Marítimo (TIMAR), no porto de Maputo, cerca de 103 milhões de meticais. O valor é resultante da submissão de 234 despachos electrónicos, nos meses de Janeiro e Fevereiro, através da Janela Única Electrónica (JUE).

Os 103 milhões de meticais correspondem a 13.36% da receita colectada no TIMAR, onde decorre a fase piloto do sistema de desembaraço célere de mercadorias, segundo revelou Romano Manhique, chefe da equipa de implementação da JUE.

“O sistema da Janela Única Electrónica no TIMAR está pronto para entrar na fase de utilização obrigatória. Agora, estamos a avançar para a região centro do país, onde decorre o processo de instalação de equipamentos no porto da Beira”, avançou Manhique, que falava no VI seminário nacional sobre a Execução da Política Fiscal e Aduaneira.

Fonte: http://opais.sapo.mz/, TERÇA, 20 MARÇO 2012 00:00 REDACÇÃO

Autoridade Tributária tenciona investir 28 milhões de dólares em modernização tecnológica

Para facilitar cobranças de impostos

Autoridade Tributária tenciona investir 28 milhões de dólares em modernização tecnológica

Maputo (Canalmoz) – Autoridade Tributária de Moçambique decidiu apostar na reforma de modernização tecnológica visando maior simplificação e adequação do sistema tributário vigente. Para tal, ainda este ano será investido mais de 28 milhões de dólares americanos, valor destinado a ensaios de Nova Equipa de Gestão Operacional de Projecto de NUIT, IVA; ISPC, entre outros. Este investimento visa, sobretudo, propor garantias de alinhamento de sistema tributário nacional com modernas práticas de comunicação electrónica inteligente, entre administração fiscal e toda grelha de contribuintes.

A informação foi revelada na sexta-feira última por Rosário Fernandes, presidente da Autoridade Tributária, falando no âmbito da realização da V Seminário de Execução Fiscal e Aduaneira, evento este que coincide com a comemoração dos cinco (5) anos da criação da Autoridade Tributária.

Fernandes acredita que a reforma na modernização tecnologia a que Autoridade Tributaria (AT) está a apostar, irá melhorar, ainda mais, o sistema tributário nacional. Fernandes acrescentou que a modernização tecnologia permitirá a Autoridade Tributária contribuir com maior índice de receitas para o orçamento do Estado estimado em cerca de 95 mil milhões de meticais para o presente ano. Fernandes acredita que essa meta será cumprida, sendo o sinal indicativo disso o facto de no mês de Janeiro ter sido cumprida a meta operacional (a de Janeiro) em mais de 100%.

Uma outra aposta da Autoridade Tributária é aumentar a base tributária através de atracção de mais contribuintes, usando campanhas de popularização de impostos.

O país já dispõe de 15 máquinas de emissão de cartões NUIT

O país já dispõe de 15 máquinas de produção de cartões de NUIT contra três (3) que dispunha antes, sendo que as mesmas serão distribuídas por todas províncias. Para Rosário Fernandes, a aquisição destes instrumentos surge na perspectiva de tornar possível e eficaz o sistema tributário do país através de modernização tecnológica. Refira-se que muitos contribuintes ainda não dispõem do cartões de NUIT, tendo apenas o número de NUIT impresso nas folhas A4. Entretanto, Fernandes garantiu que o processo de emissão de cartões irá priorizar os funcionários públicos de modo que haja eficácia no processo de tributação dos seus impostos.

Por seu turno, Manuel Chang, ministro das Finanças, disse no evento que é altura de o país dinamizar a reforma tributária através de uso de tecnologias. O ministro defende que o fortalecimento da capacidade da administração fiscal baseado num melhor sistema de cobrança de impostos usando tecnologias constitui um factor imprescindível para garantir um crescimento acelerado da economia do país. Chang considera que a política fiscal aduaneira do Governo tem estado a melhorar, tendo apontado o facto de a participação de receitas em 2011 ter atingido 63,4% no financiamento da despesa do orçamento do Estado. No entanto, para Chang esse índice de fiscalidade atingido o ano passado é encorajador e levanta expectativas de que no presente ano cresça (índice) ainda mais com a introdução de reformas tecnologias no sistema tributário do país.

AT reembolsa cerca de 6 mil milhões de meticais por ano

Autoridade Tributária recebe pedidos de reembolso solicitados pelos contribuintes somas que ascendem a seis (6) mil milhões de meticais, sendo que mais de 95% de IVA. Em contra partida a dívida pública devida ao Estado ascende a cerca de 5 mil milhões de meticais. (António Frades)

Fonte: http://www.canalmoz.co.mz, TERÇA, 20 MARÇO 2012 11:36 / Edição de 19 de Março de 2012

Celeridade no desembaraço de bens: Janela Única abre-se na Beira e Nacala

Os portos da Beira e de Nacala serão os próximos a receber a Janela única electrónica (JUE), um instrumento concebido para imprimir maior celeridade ao processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias. Lançada recentemente no Porto do Maputo, a JUE é tida como um projecto inovador que contribui para a redução dos custos de desalfandegamento, bem como do volume de papéis envolvidos no processo.

Fontes da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) garantiram que para a concretização do projecto de expansão do novo dispositivo estão em curso preparativos para a instalação dos equipamentos necessários nos dois portos.

Na Beira, sobretudo, já foram reabilitadas as instalações onde vão funcionar a sede da unidade, enquanto se procede à instalação de equipamentos de comunicação. Em Nacala já foi feito o levantamento das necessidades, mas a ideia, segundo soubemos, é que não se leve tanto tempo, como aconteceu no projecto do Maputo.

Acredita-se que funcionando em pleno, a Janela Única Electrónica pode contribuir para a redução do tempo de desembaraço aduaneiro de 48 para 24 horas ou menos.

A gestão do projecto está a cargo da MCNet, uma sociedade de direito privado, que congrega a participação de capitais mistos, sendo o consórcio SGS/Escopil detentor de 60 porcento das acções, a CTA com 20 porcento e o Estado moçambicano com os restantes 20 porcento.

Falando há dias durante uma reunião do Fórum sobre a JUE, Rosário Fernandes destacou a importância da Janela Única e, sobretudo, o sector das Alfândegas, considerando que para um universo de mais de 95 mil milhões de meticais de arrecadação fiscal prevista no Orçamento do Estado para este ano, o sector aduaneiro representa 36 porcento, o equivalente à previsão da colecta anual de mais de 35 mil milhões de meticais, ou seja, mais de um terço da carteira global de arrecadação do país.

O ritmo de crescimento médio anual face ao Produto Interno Bruto (PIB) dos impostos sobre os bens e serviços (em que se incluem os impostos aduaneiros) situa-se, ainda, em 8,6 porcento, contra mais de 14 porcento dos impostos sobre o rendimento.

Estas metas obrigam, segundo Rosário Fernandes, que a JUE gere efeito multiplicador de rápido impacto sobre a carteira fiscal e orçamental, esperando-se que alcance, no mínimo, um adicional de 30 porcento sobre o actual nível de arrecadação aduaneira.

Para Rosário Fernandes, a implementação da JUE exige que programas de formação e capacitação institucional, associados à expansão territorial do sistema, constituam pontos de aceleração, a curto e médio prazos.

Fonte: http://www.clubofmozambique.com, 2012-03-08

Responsáveis da Autoridade Tributária explicam as vantagens da Janela Única Electrónica

Para um universo de mais de 95 milhões de meticais de arrecadação fiscal prevista para o Orçamento do Estado, este ano, as Alfândegas de Moçambique representam 36%, equivalendo à previsão de colecta anual de mais de 35 milhões de meticais, ou seja mais de um terço da carteira global de arrecadação do país, segundo anunciou, no Maputo, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Rosário Fernandes fez este pronunciamento no decurso do segundo encontro do Fórum da Janela Única Electrónica (JUE), que reuniu, passada Terça-feira, diversos operadores do comércio internacional envolvidos no desembaraço aduaneiro, com vista a preparar o início da obrigatoriedade de uso do sistema no Terminal Internacional Marítimo (TIMAR), maximizando o uso do sistema electrónico que trará celeridade ao desembaraço aduaneiro das mercadorias.

“O Fórum da Janela Única Electrónica constitui um espaço privilegiado de interacção inter-institucional e de divulgação do estágio de implementação do sistema, envolvendo diferentes actores e stakeholders do comércio internacional”, referiu o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.

Acrescentou que “o ritmo do crescimento médio anual face ao Produto Interno Bruto (PIB) dos impostos sobre os bens e serviços situa-se ainda em 8,6 porcento, contra mais de 14 porcento dos impostos sobre o rendimento, o que obriga a que a Janela Única Electrónica gira efeito multiplicador de rápido impacto sobre a carteira fiscal e orçamental”.

No encontro foi ainda feita a apresentação do estágio da implementação da Janela Única Electrónica, em curso no TIMAR, no Porto do Maputo, e do novo regulamento de desembaraço aduaneiro, para além do debate sobre o início da obrigatoriedade da Janela Única Electrónica no TIMAR, com particular enfoque na submissão electrónica do manifesto.

Prevê-se ainda que a implementação do sistema da Janela Única Electrónica, a nível dos Portos da Beira e Nacala, irá ocorrer ao longo deste ano e que contribua, substancialmente, para a redução do tempo de desembaraço aduaneiro, tanto a nível de custos de armazenagem envolvidos, bem como o incremento da transparência do processo.

Fonte: http://www.verdade.co.mz, Sexta, 02 Março 2012 11:35