Exortação - PAT

Exortação

Excerto da comunicação feita pelo Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Dr. Rosário Fernandes atinente à arrecadação de receitas do Orçamento Rectificativo de 2011, proferida no Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT), na Cidade da Matola, no dia 30 de Dezembro de 2011. 

Pela importância da mesma, transcreve-mo-la na íntegra.

A Lei n°1/2001, de 5 de Janeiro, da Assembleia da República, aprovou o Orçamento do Estado (OE) 2011. Por imperativos de forte pressão sobre a Despesa Pública, face às exigências da conjuntura internacional e doméstica, a Assembleia da República, através da Lei nº 9/2011, de 13 de Junho, aprovou a alteração dos artigos 2, 3, 4 , 5, 11 e 12 , da citada Lei nº 1/2011, de 5 de Janeiro, que resultou a revisão  do Orçamento anterior e a aprovação do Orçamento do Estado Rectificativo (OER) 2011.

Agravando a estrutura da Tabela de Receitas Públicas anterior em pouco mais de 8%, o OER 2011 fixou o montante de receitas públicas 2011 a arrecadar pela administração Tributária em rigorosamente, 79, 158 (aprox. 79,2 mil milhões) de meticais, repartidos em receitas fiscais (84%), não fiscais (7%), consignadas (6%), e de capital (3%).

O ano de 2011 caracterizou-se por um assinalável crescimento do PIB e estabilidade da moeda nacional, augurando-se o fecho do ano na casa dos 7,5, nível aprox. 2% acima da média africana, mau grado os choques externos decorrentes da degradação significativa dos rakings da carteira de negócios, das vicissitudes do Comércio Internacional, e de crises financeiras estruturais em determinantes da economia mundial (EUA, Zona Euro), queiramos ou não, com impacto directo ou indirecto na economia doméstica moçambicana;

Um dos segmentos das relações do comércio internacional fortemente abalados pelo espectro das vicissitudes, são as Alfândegas, sobretudo na Região Sul, pelo impacto das pressões cambiais sobre o valor aduaneiro das importações;

A gestão rigorosa do Calendário Fiscal, as acções contundentes de combate ao contrabando, pirataria, contrafacção, e, de um modo geral, de combate à fraude e evasão fiscal, bem como de recuperação da dívida tributária nos termos da Lei nº 8/2011, da Assembleia da República ( mais de 50% recuperados e receitados), constituíram, dentre outros, a  vertente mais capitalizada da estratégia nacional de recuperação e estabilidade da carteira fiscal 2011;

Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Temos a honra de comunicar, a todos os concidadãos, compatriotas e público em geral que:

(i)            SOBRECUMPRIMOS, desde o dia 28 de Dezembro pp a Meta Anual Global do Orçamento do Estado Rectificativo 2011, arrecadando, até essa data, e canalizando aos cofres da Fazenda Nacional (CUT), mais de 79,2 Mil Milhões de Meticais.

(ii)          SOBRECUMPRIMOS, desde o dia 28 de Dezembro p.p a Meta Anual Global de cadastração Fiscal 2011, registando, só neste ano, 322,835 Novos Contribuintes, contra os 301,633 previstos, dos quais 45,714 ( aprox . 15%) em ISPC. De notar que a cadastração só de 2011, representa aprox 83% da cadastração acumulada 1999-2006 (de sete anos, desde a introdução dos NUIT’s no Sistema Tributário Nacional). O global de cadastração em todo o País (Nº Total de NUIT’s atribuídos), ascende, à data, a 1,544,119, contra os 391,000 em 31/12/06 (ou seja, quadruplicou);

(iii)         SOBRECUMPRIMOS, desde o dia 28 de Dezembro p.p a Meta Anual Global de Disseminadores do Imposto, em todo território nacional, ao registamos 13,450, contra 12,500 previstos. Os disseminadores compreendem vários seguimentos da sociedade, incluindo funcionários públicos em distritos e postos administrativos, autoridade tradicional, jovens de ambos os sexos, académicos e confissões religiosas.

A Autoridade Tributária rubricou 64 Memorandos de Entendimento, com os mais diferentes seguimentos da sociedade, incluindo o sector informal, 40 dos quais (aprox.63%, em matéria de Educação Fiscal e Popularização do Imposto, sob o princípio de total inclusão.

TODOS JUNTOS FAZEMOS MOÇAMBIQUE

Muito Obrigado!