Para Combater o Contrabando de Bebidas Alcoólicas, Cigarro e Tabaco

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM

Momento da Assinatura



Autoridade Tributária assina contrato com a Opsec Security Group

No âmbito da estratégia de modernização da administração tributária, a Autoridade Tributária de Moçambique, assinou no dia 18 de Dezembro, do ano em curso, na Província de Maputo, um contracto com a empresa Opsec Security Group, com o objectivo de prestação de serviços de selagem de tabaco e bebidas alcoólicas em Moçambique.

Esta celebração de contrato, surge da necessidade por parte do estado, através da Autoridade Tributária, de controlar a entrada ilegal de bebidas alcoólicas, cigarro e do tabaco manufacturado, sujeitos ao pagamento do imposto.

Com efeito, a Opsec Security Group, entidade seleccionada, passará a selar as embalagens das bebidas alcoólicas, e do tabaco que entram no país através das fronteiras, assim como dos produtos produzidos internamente.

Intervindo na ocasião, o secretário permanente do Ministério das Finanças, Jaime Manhique, disse que no âmbito da reforma Tributária, foram feitas alterações ao código do imposto sobre rendimentos específicos, que incide sobre bens de consumo especial para os quais se pratica um tratamento diferenciado, nomeadamente, os bens considerados nocivos à saúde pública, os de luxo e os supérfluos, com destaque para as diversas bebidas alcoólicas, os derivados do tabaco e seus sucedâneos, veículos automóveis de alta cilindrada, produtos de beleza, jóias e obras de arte.

Jaime Manhique

 Manhique, referiu ainda que “ em associação `as medidas de lei tomadas, como a recente aprovação do Decreto nº 54/2013, de 7 de Outubro, sobre o controlo da produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, bem como o decreto nº 11/ 2011, de 30 de Maio, sobre o consumo e comercialização do tabaco, a presente celebração do contracto entre a AT e a Opsec, torna mais claro o cometimento com vista a melhorar o controlo destes produtos”.

O presidente da Autoridade Tributária, Rosário Fernandes esclareceu que o contrato com a OPSEC, visa estancar a onda de ilícitos, que resultam de acções de contrabando, pirataria ou contrafacção, materializados através da circulação ilegal sem rotulação de tabaco, cigarros e bebidas alcoólicas; emitir a selagem obrigatória, envolvendo aqueles artigos, como forma de promover os artigos de origem nacional e a penalização de importações clandestinas e gerar receita líquida adicional, sobre a actual média anual de 6,5-7% do impacto dos impostos sobre o consumo específico (ICE), sobre a carteira global de arrecadação.

Rosário Fernandes(P-AT) Prestando Esclarecimento

Fernandes, referiu ainda que “ o actual nível de detecção de ilícitos e recuperação fiscal é baixo, sendo que a remuneração líquida da concessionária deve reflectir o fenómeno, e que a credencial da entidade vencedora, tem mérito pela sua experiência técnico-profissional, em particular em outros países”

Num outro desenvolvimento, o presidente da AT, disse que “ paralelamente auguramos uma formação e capacitação de quadros nacionais com periciamento notável, nos próximos (6) meses, em todas as linhas de fronteita.

Entretanto, segundo Fernandes, o contrato ora assinado, é válido por um período de 15 anos, repartidos por três escalas de 5 anos cada, e que sua entrada em vigor, terá seu início a partir  da data efectiva das operações da OPSEC em Moçambique.

 Por seu turno, o representante da OPSEC, Timothy Davies, avançou “que a nossa empresa está muito orgulhosa e honrada por ter sido seleccionada pela Autoridade Tributária de Moçambique para ser o parceiro estratégico no combate ao contrabando e arrecadação de mais receitas para o estado moçambicano”.



Timothy Davies Prestando Esclarecimento

Davies, vincou ainda que o contrato assinado com a Autoridade Tributária, vai aumentar de modo significativo, a confidência e rendimentos de impostos colectados, mas também irá reduzir drasticamente a importação dos produtos ilegais no país.

Para o efeito, caberá à Opsec, detectar os ilícitos em todo o território nacional, abrangendo regiões terrestres, marítimas, assim como aéreas, em colaboração com as demais entidades competentes, nomeadamente, as Alfândegas de Moçambique, a Migração e o Polícia.

Refira-se que a Opsec Security Group, está sediada em Newcastle, Inglaterra, mas opera em muitos países do mundo. É uma empresa que se dedica a selagem e autenticação de produtos.

 SOCIEDADE CIVIL

Algumas individualidades presentes no acto da assinatura do contrato entre a AT e A OPSEC SECURITY GROUP, são unânimes em afirmar que o contrato irá contribuir para estancar o “contrabando no país”.

Presidente da câmara dos despachantes, Gama Afonso

O presidente da câmara dos despachantes aduaneiros e fiscalidade, Goma Afonso, afirma que “o contrato assinado entre as partes, é um passo gigantesco, na medida em que vai permitir o controlo rigoroso dos produtos ilicitamente comercializados, com destaque para as bebidas alcoólicas e o tabaco. Mas por outro lado, irá contribuir positivamente para a redução do contrabando e o aumento das receitas para o estado moçambicano”.

Sudecar Novela Prestando Considerações

Por seu turno, o presidente da associação do comércio informal de Moçambique, vulgo-Mukero, Sudeca Novela considera que “ a celebração do contrato trará segurança dos produtos importados, nomeadamente, as bebidas alcoólicas e o tabaco. Diz ainda que com o selo, espera-se que haja cumprimento das obrigações fiscais e direitos aduaneiros, assim como a  redução da entrada de produtos contrabandeados”.