AT e INSS de “mãos dadas”

AT e INSS de “mãos dadas”

Para garantir a avaliação rigorosa

das prestações sociais dos cidadãos

- rubricado Protocolo de Entendimento

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) assinaram um Protocolo de Entendimento relativo à maximização do cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, num acto que teve lugar no dia 27 de Maio do corrente ano, na Cidade de Maputo.

O Protocolo ora assinado, pelo Presidente da AT, Rosário Fernandes, e pelo Presidente do Conselho de Administração do INSS, Inocêncio Matavel, visa promover o intercâmbio e cooperação, para potenciar e maximizar o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, garantindo a avaliação rigorosa das prestações sociais, bem como a eficácia e combate a fraude e evasão fiscal, no âmbito das respectivas competências.

Testemunharam o evento, quadros superiores de ambas instituições, funcionários, para além de uma missão brasileira composta pelo presidente do Conselho de Administração da Dataprev, Rodrigo Assumpção e pela representante do Presidente do Conselho de Administração do INSS do Brasil, Cinara Wagner Fredo. 

Estas duas instituições, ao celebrar o respectivo Protocolo, pretendem coordenar as suas acções nas respectivas áreas de intervenção e trocar entre si informações necessárias à prossecução das finalidades previstas no respeito pelos princípios da adequação, proporcionalidade, pertinência e complementaridade.

Tendo em conta os princípios orientadores, o presente Protocolo traduz-se numa parceria público – social, estabelecendo entre as duas instituições um compromisso de partilha de objectivos e interesses comuns, repartição de obrigações e responsabilidades de cada uma das partes, bem como no cruzamento de informação, das respectivas bases de dados.

O referido Protocolo tem por objecto estabelecer, numa base de reciprocidade, a cooperação nas áreas de interesse comuns de ambas instituições, nomeadamente na criação de procedimentos seguros, com vista à partilha de bases de dados e desenvolvimento de acções de interesse comum, no âmbito da modernização das tecnologias de informação e comunicação.

Para a monitoria deste Protocolo foi constituída uma Comissão Técnica de Acompanhamento (COTEA), composta por um total de seis elementos, sendo três de cada parte outorgante, que vai garantir a análise da informação partilhada, o reporte dos resultados alcançados, para além da actualização e análise dos calendários e dos modelos de fornecimento de informação, sempre que se mostrar necessário.

Actuação da fiscalidade é eficaz

com investimento nas TICs

Intervindo após a assinatura do Protocolo de Entendimento, o P-AT, Rosário Fernandes, afirmou que, os desafios da moderna Ciência e Tecnologia Aplicada, sugerem a conformação das instituições gestoras de variáveis quantitativas, com as exigências do progresso técnico e tecnológico, e de crescimento e de desenvolvimento económico.

“Quer o INSS, criado há 23 anos, quer a AT, criada há menos de 5, primam por sistemas de administração e gestão, que se caracterizam por adopção de uma forte e sólida componente econométrica e tecnológica, sem a qual seria impensável uma correcta gestão das respectivas bases de dados”, observou.

Recordou que, na AT, a actuação da fiscalidade só é eficaz, ou seja, só resulta na sustentabilidade racional, se o investimento nas Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs, com impactos na eficiência da administração tributária, acompanha a par e passo a evolução da carteira fiscal e aduaneira.

“Em consequência disso, todos os anos através da nossa Direcção das TICs, se revisitam os estágios dos programas, que configuram o modelo de negócios da instituição, desde o SICR, o TIMMs, o PHC, ao Número Único de Identificação Tributária – NUIT, este último a ser testado, ainda este ano, como o primeiro piloto no ensaio do projecto e -Tributação, dada a sua universalidade e abrangência demográfica”, disse.

Conforme disse, as TICs, expressão da modernidade, configuram, à par da competitividade, dois dos quatro vectores do Planeamento Estratégico 2011 da AT, exaltados por ocasião do V Seminário Anual de Execução Fiscal e Aduaneira, realizado na Matola no pretérito mês de Março.

Por outro lado, as imposições do matriciamento do cálculo actuarial, no sistema de segurança social, constituem de “per si”, o principal argumento de diagnóstico do potencial das reservas matemáticas, e assim de avaliação periódica da sustentabilidade da carteira de contribuições obrigatórias.

Justificou que, o grande mérito de avaliação da sustentabilidade, parte a parte, reside no privilegiamento, nos planos estratégico e operacional anuais das duas instituições, da supervisão, monitoração e controlo sistemático, com auxílio das TICs, da carteira de obrigações tributárias (AT) e contributivas (INSS).

“Anualmente, teremos que ser capazes de responder à pergunta: quantos e quanto, exactamente, já registamos em carteira? Qual a repercussão no Sistema Nacional de Pensões e no Orçamento do Estado”?, questionou. 

Por seu turno, o PCA do INSS, Inocêncio Matavel, considerou que, as instituições para vingarem é importante, que antes de mais nada sejam transparentes e transmitam confiança naquilo que lhes é confiado pela sociedade, para assim procederem.

Reconheceu, no entanto, que durante muito tempo, a segurança social, era mais uma instituição que era falada pelo lado negativo do que pelo lado positivo. “Impõe-se – nos a nós e a todos aqueles que virão depois de nós, que tudo façam para que uma instituição como esta, seja saudável, que para além de ter robustez financeira, para além de poder contribuir para os objectivos que determinaram a sua criação, seja também acima de tudo uma instituição, que responda os propósitos fundamentais da sua criação”, acrescentou.