No quadro da Reforma do Sector Público
Governadora Lucília Hama inaugura
serviços da Autoridade Tributária
A Governadora da Cidade de Maputo, Lucília Hama, procedeu a inauguração no dia 18 de Março do corrente ano, na senda da governação aberta e participativa que vinha realizando à urbe, a inauguração de algumas infra-estruturas vitais que visam injectar à Administração Fiscal uma nova dinâmica na sua actuação, no quadro da Reforma do Sector Público, em curso no País.
Com efeito, foram inauguradas duas unidades orgânicas, que foram reabilitadas, para albergar alguns serviços, nomeadamente a Delegação da AT da Cidade de Maputo e o Gabinete de Comunicação e Imagem (GCIm) cujo acto foi orientado pelo Presidente da AT, Dr Rosário Fernandes, na qualidade de anfitrião, e testemunhado pela Governadora da Cidade de Maputo, Lucília Hama, que procedeu ao corte da fita num gesto que simboliza a inauguração, numa cerimónia presenciada por membros do Conselho Directivo, membros do Conselho Superior Tributário e funcionários desta instituição.
Tanto as instalações da Delegação da AT da Cidade de Maputo bem como do GCIm outrora pertenceram à Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) e transitaram para a AT, ao abrigo do Decreto 48/2009, de 12 de Novembro, do Conselho de Ministros, como forma de reorganizar a instituição para uma melhor eficiência e eficácia da Administração Tributária.
Dirigindo-se aos presentes, a Governadora Lucília Hama endereçou uma saudação especial ao P-AT, Rosário Fernandes, pelo esforço abnegado em prover a Cidade de Maputo de mais infraestruturas para o cabal desempemho da função tributária na cidade - capital do país.
A governante, afirmou que, a implantação da Delegação da Autoridade Tributária na Cidade de Maputo, insere-se no programa de reformas do Sector Público, que visa entre outros aspectos não só a descentralização e a desconcentração de competências, como também a aproximação dos serviços da Administração Pública ao cidadão, por um lado. Por outro lado, disse que, a criação e a instalação de um Gabinete de Comunicação e Imagem com esta dimensão, é prova inequívoca do comprometimento da AT, em dar a conhecer ao cidadão em geral, e aos contribuintes, em particular, os esforços que tem vindo a empreender em torno da educação fiscal e popularização do imposto, com vista à adesão consciente dos cidadãos ao cumprimento das suas obrigações fiscais, em prol do desenvolvimento sócio económico do país, em particular da Cidade de Maputo rumo à erradicação da pobreza.
Na ocasião, sublinhou que, o Governo acompanha a par e passo e com bastante agrado, o esforço emprendido pela AT, no que se refere à implantação de novas infraestruturas e expansão dos seus serviços para os locais mais recônditos deste vasto Moçambique, reduzindo deste modo as longas distâncias que os contribuintes tinham que percorrer, para efectuar o pagamento das suas contribuições fiscais.
“Como corolário desse esforço são os altos índices de arrecadação de receita fiscal, que a Autoridade Tributária de Moçambique tem vindo a registar desde a sua entrada em funcionamento em 2006”, realçou.
Sublinhou que, a entrada em funcionamento da Delegação da AT nesta Cidade irá certamente garantir uma importante articulação entre esta instituição, agentes económicos, contribuintes singulares e o público em geral no que resultará numa adesão dos cidadãos desta urbe no pagamento dos seus tributos em prol do desenvolvimento sócio-económico do país.
A Governadora Lucília Hama formulou êxitos à Delegação e ao Gabinete de Comunicação e Imagem na realização dos objectivos preconizados para o seu funcionamento felicitando a Autoridade Tributária de Moçambique e a Cidade de Maputo pelo alcance deste desiderato.
Apelou à direcção e funcionários dos serviços ora inaugurados a darem o seu melhor contributo tornando célere o processo de desalfandegamento de contentores de mercadoria no Porto de Maputo e a fluidez de informação em tempo útil.
Sobre esta questão disse ainda que, ao longo da governação aberta e participativa, tem recebido inúmeras reclamações dos agentes económicos da Cidade de Maputo sobre o moroso processo de desalfandegamento das suas mercadorias, em particular, quando se aproxima a quadra festiva.
Hama, frisou a relevância de um gabinete de informação em prestar a informação em tempo útil .“Pensamos que, a fluidez da informação os nossos contribuintes e importadores, reclamações do género não vão existir mais”, sublinhou.
Por seu turno, o P-AT, Rosário Fernandes, explicou que, o provimento de infraestruturas de trabalho insere-se num vasto programa da AT, visando estender os seus serviços aos mais diversos níveis de divisão territorial no quadro de cada vez maior aperfeiçoamento da eficiência da Administração Fiscal e do permanente esforço da aproximação do fisco ao contribuinte.
Elucidou que, as instalações hoje inauguradas encontram no estatuto orgânico revisto da AT aprovado por Decreto nº9/2010 de 15 de Abril do Conselho de Ministros, a melhor fonte instrumental de inspiração e o melhor fundamento de reorganização corporativa para a melhoria da eficiência, eficácia da Administração Fiscal e Aduaneira.
Conforme disse, a Cidade de Maputo em termos fiscais e aduaneiros representa 93% da colecta da região sul e 77% da colecta global do país. A Delegação da Cidade de Maputo tem a missão de servir de observatório pivot de referência dos restantes colectores provinciais transmitindo-lhes dinâmica, produtividade e competitividade.
Explicou que, a Delegada da Cidade de Maputo, tal como a de Sofala, dada a magnitude contributiva da carteira fiscal e aduaneira das respectivas áreas de gestão acumulam as funções de Director da Unidade dos Grandes Contribuintes. Os grandes contribuintes, Maputo, Beira e Nampula constituem 33% do universo global de contribuintes e 52% dos contribuintes em sede dos Impostos Internos.
Num outro desenvolvimento, fez uma retrospectiva dos principais acontecimentos que marcaram a vida da instituição durante o mês de Março do presente ano, arrolando que, no dia 4 a AT recebeu a visita do Primeiro-Ministro moçambicano, Aires Ali, a inauguração das intalações do projecto e-Tributação, que constitui o prelúdio da implementação da estratégia de inovação e modernização tecnológica da Administração Tributária, a testação gradualizada de pilotos que inclui a Janela Única Electrónica, a fase I do Posto de Fronteira de Paragem Única Lebombo – Ressano Garcia e a expansão territorial electrónica da extensão não intrusiva de mercadorias abrangendo fronteiras terrestres, como é o caso concreto da própria Ressano Garcia e aeroportos estratégicos como Pemba, Tete, Chimoio e Vilanculos.
Enumerou em segundo plano, a realização em festa do V Seminário da Execução Política e Aduaneira aberto pelo Ministro das Finanças e que contou no encerramento com o Vice-Ministro das Finanças além dos ilustres representantes do Conselho Consultivo do Ministro, do Governo Provincial e Conselho Municipal da Matola dentre os mais de 250 participantes e convidados que se fizeram presentes à cerimónia.
Na sua intervenção, o P-AT Fernandes informou que, a Autoridade Tributária celebrou no relato de execução fiscal e aduaneira o melhor ano de colecta e o melhor rácio fiscal face ao Produto Interno Bruto (PIB) de sempre, ao arrecadar 63,4 mil milhões de Meticais de receitas e ao alcançar 19,6 % de rácio, respectivamente. Este ráscio está actualmente, a apenas 2,4 por cento da média regional de convergência situada em 22%.
Dentre os vários factores na origem da progressão das colectas um papel peculiar em capítulo recorrentemente a educação fiscal e popularização do imposto. Com várias instituições da sociedade civil, de educação superior e outras, incluindo as associações do sector informal a Autoridade Tributária rubricou 26 Memorandos de Entendimento. Até ao final do corrente ano 1.600 formadores capacitarão em todo o país 12.500 disseminadores de impostos, envolvendo todos Distritos e Municípios do país.
O P-AT, vincou que, o papel do Gabinete de Comunicação e Imagem torna-se desde já crucial e imprescindível na veiculação deste desiderato. A inauguração também hoje dessas instalações, circunscreve-se nessa estratégia de dotar este órgão de capacidade institucional, corporativa e ambiental suficiente para expandir a mensagem de educação fiscal e aduaneira e de popularização do imposto, de uma forma geral, da política tributária e seus instrumentos materiais a todo o território nacional.
“As Divisões e Repartições que corporizam este gabinete ocupadas por funcionários séniores de reconhecida experiência profissional e habilitação académica conferem solidez às nossas expectativas. Com este acto, pretendemos conferir ao gabinete que tem a responsabilidade directa de expandir a mensagem directa de popularização do imposto em todo o país o ambiente mínimo de trabalhos que se impõem”, disse, para acrescentar que, os desafios de 2011 já estão lançados.
“Os dois primeiros meses do ano de arrecadação aduaneira foram sobrecumpridos em 4 %, prova de que já arregaçamos as mangas”, concluíu.
A terceira fase da “Operação Legalidade” decorre num bom ritmo no país após ter sido lançada no passado dia 15 de Março do corrente ano pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT), com intuito de facilitar o processo de regularização de viaturas e outros meios de transporte circulantes, que possam ter sido introduzidos no território nacional, em regime de importação temporária, mas que ainda ostentam matriculas estrangeiras. 
É intenção da AT, regularizar o maior número de viaturas, incluindo barcos, motociclos, atrelados, tractores agrícolas e atrelados, introduzidos no país que não tenham cumprido a formalidade da inspecção pré - embarque reduzindo deste modo a fuga ao fisco.
