Contribuição dos megaprojectos regista incremento na receita

Contribuição dos megaprojectos

regista incremento na receita

- Segundo Director de Previsão e Análise da Receita, Dinis Nhancume

A contribuição dos megaprojectos na receita total arrecadada pela Autoridade Tributária (AT) no período que compreende os meses de Janeiro a Março do corrente ano, registou uma subida na ordem dos 0,8%. Em termos de valores arrecadados para os cofres do Estado, a prestação dos grandes projectos foi de 512,74 milhões MT, equivalentes a uma contribuição de 2,9%, na receita total arrecadada pela AT, no primeiro trimestre deste ano. 

Em declarações ao BI, o Director de Previsão e Análise da Receita, Dinis Nhancume, informou que, os megaprojectos, na generalidade, registaram um crescimento significativo (88,3%), não obstante o sector de Produção de Energia ter registado uma queda de 7,7% na sua comparticipação, quando comparado com igual período de 2010, tendo o maior crescimento nominal, sido registado no sector de Exploração de Petróleo, que evoluiu em 987,6% de 2010 para 2011.

Tabela 1: Contribuição dos megaprojectos – Janeiro a Março de 2011.

(unidade: 10³ Meticais)

Aumentam reembolsos

Sobre a actividade desenvolvida no primeiro trimeste no sector de Reembolsos, Nhancume, referiu que, no tocante ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), foram recebidos 229 pedidos de reembolsos no valor de 1.337,16 milhões MT, dos quais: 120 pedidos do regime normal, no valor de 1.305,05 milhões MT e 109 pedidos de Diplomatas, no valor de 32,12 milhões MT, sendo que, comparativamente a igual período de 2010, houve um aumento do número total de pedidos de reembolsos em 16,2% e nos valores envolvidos em 94,7%., conforme ilustra a tabela 2.

Ainda no período em análise, foram pagos 38 pedidos no valor de 43,70 milhões MT, dos quais 15 pedidos do regime normal, no valor de 41,54 milhões MT e 23 pedidos de Diplomatas, no valor de 2,16 milhões MT. Comparativamente a igual período de 2010, o número de pedidos pagos reduziu em 87,5% sendo que o valor correspondente reduziu em 90%.

 Tabela 2 – Reembolsos em IVA de Janeiro a Março de 2011

(unidade: 10³ Meticais)

No que tange aos Impostos sobre o Rendimento (IRs), o Director da Análise e Previsão da Receita, disse que, de Janeiro a Março de 2011, foram recebidos 1.733 pedidos de reembolsos no valor de 36,39 milhões MT, dos quais: 1.721 pedidos em IRPS, no valor de 16,69 milhões MT; e 12 pedidos em IRPC, no valor de 19,70 milhões MT.

 

 Tabela 3 – Reembolsos em  IR –  Janeiro a Março de 2011.

                                                                                                                        (unidade: 10³ Meticais)

Para este grupo de reembolsos, registou-se uma diminuição do número total de pedidos de reembolsos e valor inerentes em 48,6% e 45,0%, respectivamente, sendo que para o IRPC, verificou-se uma diminuição nos pedidos em 40,0% e um aumento do valor em 58,7%, e para IRPS, verificou-se um decrescimento em 48,6% e em 68,9%, respectivamente. Não obstante a situação de redução de pedidos solicitados, verificou-se um aumento considerável nos pedidos pagos (94,4%) e muito mais ainda, nos valores envolvidos (270,7%),

100 mil contribuintes vão ser inscritos no ISPC

Até final do ano

100 mil contribuintes vão

ser inscritos no ISPC

- segundo Coordenador Geral do ISPC, Júlio Mazembe 

Um total de 100 mil contribuintes poderão ser inscritos em sede do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) até ao final do presente ano. A informação foi avançada por Júlio Mazembe, Coordenador Geral do ISPC,  ao Primeiro Ministro, Aires Ali,  durante a visita efectuada à Autoridade Tributária de Moçambique (AT), no pretérito mês de Março.

Trata-se da primeira visita de trabalho ao mais alto nível feita à AT pelo Chefe do Governo moçambicano, uma instituição que tem por missão colectar receitas para financiar as actividades públicas.

De acordo com Mazembe, até Março findo, o acumulado já tinha atingido 52.184, totalizando 14 mil contribuintes de uma meta fixada em 50 mil para este ano. Em Dezembro do ano passado, como primeiro  ano de actividade, foi alcançada a meta de 47 mil contribuintes em todo o território nacional. 

Informações disponíveis indicam que, a médio e a longo prazos, poderão ser registados um total de 2.500 mil de cidadãos que exercem a actividade como pequenos contribuintes.

Em termos de receita, nota-se um certo crescimento desde o ano de implementação, em 2009 foram arrecadados cerca de 2,11 milhões de MT, em 2010 arrecadaram 23,63 milhões de Meticais, e as previsões apontam que se poderá chegar ao final do ano com cerca de 30,10 milhões de MT, o que é bastante encorajador atendendo que este imposto tem mais valor educativo e massificador.

No que concerne aos desafios para o presente ano, Mazembe explicou que, as brigadas do ISPC vão deslocar-se às sedes distritais e Autarquias locais no sentido de efectuar o trabalho de mobilização com vista ao alargamento da base tributária. “Temos que efectuar o registo em 128 Distritos e 414 Postos Administrativos, sendo o grande desafio o redimensionamento das Áreas Fiscais, aliado à formação de educadores fiscais”, ajuntou. 

O P-AT Rosário Fernandes, explicou na ocasião, que a preocupação cinge-se na acção voluntária do registo fiscal, portanto, na adesão do contribuinte. “Também se faz uma cadastração provisória, identificando o potencial contribuinte e mais tarde volta-se ao local. Não se perde”,acrescentou.   

O Primeiro Ministro quis saber como se efectua a mobilização, tendo uma das activistas do ISPC explicado que o trabalho inicia a partir do encontro com a população no mercado, seguindo-se a atribuição do Número Único de Indentificação Tributária (NUIT). Acrescentou que, por vezes o trabalho não tem sido facilitado uma vez que 90 por cento dos contribuintes que são interpelados pelos activistas do ISPC não possuem os documentos exigidos nesta fase que é o Bilhete de Identidade, o passaporte, o talão ou a carta de condução.

Acto paralelo, as brigadas do ISPC também prestam a assistência necessária orientando os cidadãos no preenchimento do Modelo 1 do Início da Actividade, para que os contribuintes possam iniciar com a sua actividade, o livro de venda a dinheiro e o livro de registo das operações, resumindo-se numa actividade que visa o alcance de resultados.

Fisco deve estar atento aos rendimentos tributáveis

Fisco deve estar atento

aos  rendimentos tributáveis

- recomenda Ministro das Finanças, Manuel Chang

 

O Ministro das Finanças, Manuel Chang, recomendou que, o fisco deve estar atento às formas mais subtis de produção de rendimentos tributáveis, a título de mais valia, sobretudo no caso de recursos naturais. Secundou que, o maior desafio é ver a área dos recursos naturais a contribuir muito mais para o Orçamento do Estado.

Assegurou que, as atenções do Governo estão concentradas nesta linha, que é de ver a  relação entre o fisco e os mega projectos.   

Refira-se que, os recursos minerais tem constituído uma fonte principal de receitas para os países em desenvolvimento, razão pela qual, elucidou que, a tributação só faz sentido e alcança resultados estimulantes quando se tem uma base produtiva e robusta para ser tributada. 

A declaração  foi feita na abertura do V Seminário sobre a Execução da Política Fiscal e Aduaneira que decorreu sob o lema “Por uma Administração Tributária cada vez mais Inclusiva, em Prol da Modernidade, Profissionalismo, Produtividade e Competitividade”, realizado no dia 11 de Março, na Cidade da Matola.  

Tomaram parte na abertura desta sessão, o Governador do Banco de Moçambique, o representante da Governadora da Província de Maputo, o representante do Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, os membros do Conselho Consultivo do Ministro das Finanças, os Directores Gerais e os Directores Gerais Adjuntos, os representantes das instituições públicas, os membros do Conselho Directivo, o representante dos parceiros do Fundo Comum da AT, os representantes do Sector Privado e outros convidados. 

Chang, fez menção ao Sector Privado, que tem sido um parceiro incontornável e incondicional na concepção e implementação da reforma tributável e na monitoria e avaliação da política de fiscalidade macro - económica através da política fiscal, monetária e cambial prudente e harmonizada.

Considerou que, à  par da necessidade de esforços continuados no cumprimento e realização das metas fixadas “sentimos e encorajamos que também se torna necessário e urgente desenvolver estudos que nos levem ao apuramento real de todo o potencial de tributação disponível analisando os aspectos históricos e conjunturais visando o aperfeiçoamento dos sistemas de planificação das receitas, pois o seu impacto resultará numa cada vez maior credibilidade orçamental tanto do lado das receitas, como do lado das despesas”.

Sublinhou que, a materialização destas acções  exige que os recursos humanos estejam sempre num contínuo processo de capacitação revestindo-se por isso de capital importância a implementação do plano de formação da Autoridade Tributária das diversas matérias, com as quais lidam no dia-a-dia de trabalho. “Na verdade, só com formação e capacitação permanente de qualidade é que garantiremos o alcance da almejada modernização, competitividade, profisisonalismo, produtividade com o preceituado no lema orientador deste seminário”, ajuntou.    

O ministro Chang, observou que, transcorridos quatro anos da entrada em funcionamento da Autoridade Tributária (AT), constata-se que, os progressos alcançados na área fiscal são notórios, destacando-se o incremento da receita de que os sucessivos “superavit” são provas deste progresso; a reforma legislativa e de simplificação de procedimentos, que permite constatar já um evidente alargamento da base tributária; o redimensionamento das Áreas Fiscais e a criação dos novos postos fronteiriços aproximando o fisco dos contribuintes;  a construção e reabilitação de infraestruturas criando condições adequadas ao atendimento de contribuintes, e por último, a formação e capacitação de recursos humanos, como forma de criar condições para uma melhor qualidade de atendimento e crescimento da eficiência fiscal.

Tais indicadores positivos mostram que a decisão do Governo em criar a AT foi um desafio acertado, enfatizou. 

Disse, no entanto, que se constata com agrado a grande motivação dos quadros, em corresponder com os objectivos do Governo no que concerne à implementação da política fiscal e aduaneira. “Por nosso lado, comprometemo-nos a tudo continuar a fazer, para que a AT continue a merecer a atenção na criação de condições, com intuito de levar avante e com sucesso a missão incumbida”, acrescentou.

“Temos consciência que há muito ainda por melhorar, sendo um aspecto que se considera absolutamente crucial, para que se combata de forma cada vez mais determinada e enérgica a evasão e fraudes fiscais”, frisou .

O ministro encorajou  os  funcionários  a reforçarem o seu cometimento para com o Executivo no sentido de fortalecer cada vez mais a capacidade de arrecadação, mantendo a disciplina,  imparcialidade, a integridade no processo de melhor servir ao cidadão e ao sector empresarial dignificando dessa forma a instituição, e consequentemente almejar os resultados previstos pelos  instrumentos de planificação consubstanciados no compromisso de aumentar o índice de fiscalidade em 0.5% do PIB por ano. “Para este ano, para além do que está programado na Lei Orçamental temos este grande compromisso de incrementar cada vez mais a receita”, salientou.

Projecto e -Tributação em fase de execução

Projecto e -Tributação 

em fase de execução

- assegura gestora Esmeralda Machele

Decorre a primeira fase de implementação do projecto e – Tributação. Trata-se de um projecto que iniciou no presente ano cuja iniciativa visa flexibilizar várias acções inerentes ao funcionamento da Administração Fiscal, tendo como objectivo fulcral o incremento substancial da cobrança da receita. 

Pretende-se com a implementação do referido sistema modernizar a área dos Impostos Internos no território nacional.

A informação foi prestada pela gestora do projecto e - Tributação, Esmeralda Machele, aquando a inauguração deste projecto pelo Primeiro-ministro, Aires Ali, no pretérito mês de Março.

O referido projecto visa igualmente simplificar os procedimentos para a declaração do pagamento dos impostos; diminuir custos de cumprimento das obrigações aos contribuintes; melhorar o controlo de fiscalização e gestão dos impostos; melhorar substancialmente a contabilização; diminuir os custos de cumprimento das obrigações dos contribuintes alargando a base tributária; melhorar substancialmente a contabilização e a agilidade de informatização das receitas na Conta Única do Tesouro, reduzir os custos administrativos inerentes a emissão das receitas do Estado, disponibilizar informação de gestão com muita flexibilidade e eliminar a dependência externa na manutenção correctiva evolutiva do sistema.

Soubemos que, até ao segundo semestre poderá iniciar o processo de desenvolvimento de alguns processos tributários, nomeadamente o Número Único de Identificação Tributária (NUIT), o Imposto Simplificado para o Pequeno Contribuinte (ISPC) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 

Justificou a escolha desta cadeia de impostos, alegando que, quando se colocam os processos tributários, os mesmos aparecem como básicos, para inserção dos contribuintes no sistema.

Seguir-se-à a fase de implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), num processo que se pretende gradual. 

A gestora Machele explicou que, em termos de implementação no período 2011 e 2012 até ao primeiro semestre o processo vai ocorrer dessa maneira. “O registo de contribuintes será implementado em regime piloto no 1º Bairro Fiscal, num ambiente bem controlado. Porque em simultâneo, estarão a decorrer os sistemas de atribuição do NUIT”, ajuntou. 

Disse, no entanto, que a segunda fase de implementação será efectiva no país e está condicionada à existência de infra-estruturas questão que está resolvida.

“A implementação do IVA e do ISPC, será feita na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) de Maputo e no 1º Bairro Fiscal de Maputo, porque os dois impostos acabam juntando as características de todos os tipos de contribuintes. A selecção de contribuintes do ISPC será feita ao longo do projecto, para que façam parte da fase piloto. A segunda implementação será três meses nas restantes zonas do país. Teremos os sistemas actuais e teremos no novo sistema o NUIT, o IVA e o ISPC”, disse. 

 

 Até 2014, serão implementados vários outros impostos, o que culminará com o encerramento da fase de desenvolvimento dos sistemas. 

Num outro desenvolvimento, disse que, para a implementação do sistema e-Tributação foi adquirida uma plataforma sobre a qual serão desenvolvidos todos os processos. 

Significa que, todos os recursos humanos que serão formados ao longo deste processo de informatização deverão garantir a manutenção segura dos sistemas. “O projecto conta com três Comités, nomeadamente um Comité Consultivo do Ministro, um Comité Executivo e um Comité Técnico que emite recomendações para o Comité Executivo. A componente de tecnologia de informação deste projecto situa - se no Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças – SEDSFIF”, salientou.

Retrospectiva

Em 2005, fez-se a avaliação dos sistemas e verificou-se que havia muitos processos manuais apesar da existência de sistemas básicos para cobrança na AT. A arquitectura usada para os sistemas existentes informáticos era muito dispendiosa e obrigava a criação de várias bases de dados pelo país. 

Até ao momento, existem 28 Direcções de Áreas Fiscais informatizadas, com uma infra-estrutura de comunicação de base de dados, o que encarece muito o sistema. Tais sistemas não incluem todo o país, o que faz com que existam dados não informatizados.

De acordo com a gestora, por essa razão, que em 2006, foi desenhado um plano - director de Tecnologias de Informação, para permitir uma avaliação clara do que se deve fazer em termos de desenvolvimento tecnológico na AT. Tal pressuposto visava trazer ideias para integração dos projectos de informatização dos processos, com vista a responder à estratégia do Governo Electrónico que é de trazer os serviços junto do cidadão.