Comissão do Plano e Orçamento da AR inteira-se do funcionamento da AT

Comissão do Plano e Orçamento da AR
inteira-se do funcionamento da AT

A Comissão do Plano e Orçamento Orçamento da Assembleia da República (AR) efectuou uma visita de cortesia à Autoridade Tributária de Moçambique (AT), no passado dia 5 de Abril do ano em curso, para apreciação e verificação do grau de implementação do Plano Estratégico desta instituição, para o ano 2011 – 2014, e a relação do seu alinhamento e enquadramento ao Programa Quinquenal do Governo (PQG).

Foram no total 16 membros da AR, liderados pelo Presidente da Comissão do Plano e Orçamento, o Dr. Eneias Comiche, que foram recebidos pelo P-AT, Rosário Fernandes, que na ocasião se fazia acompanhar por alguns membros do Conselho Superior Tributário (CST), Directores Gerais e seus Adjuntos, entre outros quadros da instituição, para além de convidados.

A visita da Comissão da AR à AT, serviu de avaliação e verificação do grau de enquadramento do Plano Estratégico da AT (2011-2014), no programa Quinquenal do Governo. No mesmo sentido, e, de entre várias questões colocadas, os membros da comissão do Plano e Orçamento da AR, traziam na sua bagagem, aspectos atinentes à avaliação e verificação que se traduziram nos seguintes: o grau de alinhamento do Plano Estratégico da AT (2010-2014), em relação ao cenário macro- económica e fiscal do País; a relação da conjuntura do plano Estratégico da AT e o plano dos parceiros de Cooperação Internacional; a implementação das suas acções em relação à capacidade orçamental para p6r em prática; o enquadramento do Plano da AT nas acções de aumento da rede de cobranças (fiscais e aduaneira) relacionadas com o alargamento da base tributária; a capacidade do Plano Estratégico da AT em gerir os danos causados pelas fraudes e roubos fiscais. 

 

Os membros da comissão do AR tiveram a oportunidade de visitar algumas unidades orgânicas da AT, nomeadamente  a Divisão de Assuntos Sociais, sector que tem a funcionalidade de zelar pelos aspectos sociais dos funcionários da AT; os Serviços de Informação ao Contribuinte, que zela pela atribuição de NUITs  e esclarecimentos de dúvidas; a Direcção de Controle, Cobrança, a Direcção de Reembolsos e Benefícios Fiscais; o Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional; o projecto de e-Tributacao e a Direcção de Previsão e Análise de Receitas.

No final da visita, a Comissão do Plano e Orçamento da AR, teve um encontro de trabalho com a direcção da AT, na sala de sessões do CST. Este encontro, visava fazer o balanço da visita, por parte dos membros da comissão da AR, e esclarecimento de dúvidas por parte da direcção da AT. Na qualidade de Presidente da Comissão, Eneias Comiche, felicitou o P-AT e aos seus quadros, pelo empenho e surpreendente desenvolvimento que a instituição apresenta. 

Comiche, afirmou, no entanto, que o desenvolvimento da AT está pautado nos indicadores das receitas que a instituição apresenta, pois o seu excelente desempenho contribuiu para o crescimento entre o rácio fiscal e PIB, na ordem de 5 a 6 %. 

Contudo, Comiche indicou que a AT pode alcançar ainda mais no que concerne o alargamento da taxa tributária, e que um dos dispositivos para tal alcance, se encontra na taxação dos recursos naturais. 

Para o Presidente da Comissão de Plano e Orçamento da AR, os benefícios da exploração de recursos naturais que estão patentes no nosso pais, nos últimos anos, devem ser fortemente taxados e devem-se traduzir no desenvolvimento das comunidades locais e na colecta de receitas para os cofres do Estado. 

Por outro lado, Eneias Comiche, alertou para o conhecimento de que muitos dos nossos parceiros de cooperação internacional, estão a enfrentar grandes perdas nas suas receitas devido a crise económica financeira mundial. Em relação a esta situação, mesmo sabido que muitos parceiros estão comprometidos com o Decreto das Nações Unidas, que dita que os países desenvolvidos devem doar 0.7 do seu PIB aos países pobres, muitos neste contexto actual, estão limitados a doar tal percentagem.

Seguindo esta linha, Comiche apelou para criação de riqueza interna, de modo a enfrentar tal dependência de ajuda externa, e apelou aos dirigentes da AT, para criar alternativas de taxação total das riquezas e actividades.

Usando da palvra na qualidade de Presidente da AT, Rosário Fernandes, agradeceu a visita da comissão da AR, dando de forma geral o resumo das actividades e estratégias da AT e  esclareceu em jeito de satisfazer dúvidas colocadas por alguns dos membros da Comissão do Plano e Orçamento da AR, todos os alicerces em relação do enquadramento do Plano Estratégico da AT para 2011 e 2014, com o Programa Quinquenal do Governo.