IFPFT é o centro por excelência na rota das acções do Município

Na Cidade da Matola            

IFPFT é o centro por  excelência

na rota das acções do Município

- indica edil da Cidade da Matola, Arão Nhancale

“Nós nos sentimos a Matola primeiro, como dizemos no nosso “slogan”, o Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária  é o nosso centro de referência por excelência das acções que são aqui realizadas, não só para os técnicos do Município, mas como de diversas outras instituições públicas que são aqui realizadas”, foi com estas palavras que o edil da Cidade da Matola, Arão Nhancale,  iniciou o seu discurso, na qualidade de Vice Presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique convidado pela direcção da Autoridade Tributária (AT), para testemunhar o encerramento da formação que contemplou os gestores do Município da Cidade de Maputo .

Realçou a responsabilidade do IFPFT bem como dos munícipes da Autarquia da Matola, para que o IFPFT continue a desempenhar o seus papel. Acrescentou que, é no IFPFT que “na nossa visão pelo percurso que teve  e pelos desafios que estão à frente deverá saber corresponder as necessidades do desenvolvimento do país, sabendo acompanhar o percurso que o país está neste momento a experimentar”.

Afiançou que, a  criação de delegações réplicas noutras províncias é por si só um sinal de que o IFPFT está certamente a acompanhar o ritmo de desenvolvimento do país.

Conforme disse o edil, a responsabilidade é partilhada pelos matolenses, mas sobretudo pela  direcção da escola para que se mantenha sempre os níveis de formação elevados e competitivos e que esses níveis só serão testemunhados quando os seus formandos produzirem os resultados que aprenderam no IFPFT.

Observou que, os diplomas são a expressão do conhecimento, se cada um realizar o que aprendeu, pois quem não realizar, não recebeu o diploma, pois são o testemunho mais alto das duas semanas de formação. “Aí sim, nós voltaremos a estar com esse colega e voltaremos a bater palmas porque estará nesse momento a receber o diploma porque está a cumprir com os ensinamentos aprendidos aqui no IFPFT”, sublinhou.

Antes de termianr, desejou êxitos aos formandos e uma palavra de apreço aos formadores por terem conseguido transmitir os seus conhecimentos aos gestores municipais que de imediato vão materializar.

Porque se caminha a passos largos para o final do ano, endereçou em nome da ANMM um final do ano feliz na companhia dos familiares e que o ano de 2012 seja um ano de grandes vitórias e sucessos individuais e colectivos juntamente com aqueles que nos acompanham no dia-a-dia.

Funcionário deve agir em prol da sustentabilidade

Funcionário deve agir

em prol da sustentabilidade

- destaca edil da Cidade de Maputo

O funcionário público na sua actuação deve ser proactivo, pautar por princípios de ética e deontologia profissional e assumir um espírito de colaboração entre as várias áreas da administração tributária, com vista a manter uma atitude de trabalho que condunza a um maior desempenho na arrecadação da receita programada, para que nos tornemos sustentáveis. O  pronunciamento foi feito pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, David Simango, aquando do encerramento da formação dirigida aos funcionários da Autarquia da Cidade de Maputo, em finais de Outubro último.

Tratou-se da primeira visita efectuada ao Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária, na Cidade da Matola, por este edil que tinha como objectivo participar no encerramento da acção de formação que contemplou mais de meia centena de funcionários oriundos da Autarquia da Cidade da Maputo.

Na ocasião, o edil observou que, o curso que ora termina, insere-se no processo de implementação do Memorando de Entendimento entre a Autoridade Tributária (AT) e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANMM),  visando a colaboração na área fiscal e não só. “Ao participarmos no encerramento deste curso queremos aproveitar a oportunidade para afirmar com certeza, que os objectivos a que nos propusemos foram integralmente alcançados”, acrescentou.

Referiu-se aos temas ligados à incidência dos impostos autárquicos, à determinação do valor do rendimento a matéria colectável e a liquidação e cobrança e os procedimentos de colaboração nos processos de contabilidade e de contas de gerências, para além das questões ligadass à ética, integridade e combate à corrupção e o próprio Código de Conduta, cujas matérias foram devidamente tratadas, o que permitiu concluir que, os formandos foram capacitados tecnicamente para os desafios futuros na sua área de actividade .

“Os funcionários públicos em geral, e em particular os do nosso Município, são os servidores autárquicos, razão pela qual, devem na realização das suas tarefas pautar pela observância dos preceitos legais e de estrito cumprimento das normas de funcionamento instituídas e agir com a independência e neutralidade de modo a não permitir interferências de terceiros de qualquer espécie, quando se trata de matérias relacionadas com a área fiscal no geral, mas sobretudo com aspectos sensíveis, que se prendem, por exemplo, com a execução da dívida morosa”, frisou.

Citou que, a lei é de aplicação universal, sendo igual para todas as pessoas fiscais e jurídicas. Assim, sendo, a implementação da legislação tributária deve ser observada de forma igual em todo o território nacional, para todas as pessoas fiscais e jurídicas, por um lado, e por outro lado, a colecta de receitas públicas deve ser realizada em observância rigorosa do que nela se contém, explicou o edil.

“Sabemos que, a formação que agora termina, vos deu os instrumentos teóricos e práticos necessários para o exercício eficiente e eficaz das vossas funções. No entanto, é nosso sentimento que há necessidade de se prosseguir com o trabalho de formação contínua dos funcionários, para que estes estejam à altura de responder os desafios que a constante e permanente alteração dos pressupostos que presidem a construção e alteração do sistema fiscal nos coloca”, disse.

O edil exortou os funcionários para que saibam colocar os conhecimentos adquiridos ao serviço da melhoria da capacidade financeira e consequente criação de condições de sustentatibilidade dos Municípios no seu processo de provisão de serviços básicos para os munícipes.             

Na ocasião, referiu que, cada um dos formandos deve regressar ao seu local de trabalho mais preparado e esclarecido e ser portador de todos instrumentos e informação necessária, para o melhor desempenho das suas tarefas, com vista ao cumprimento do principal objectivo que é o de arrecadar a receita programada.

Elucidou que, a receita que o Município de Maputo hoje arrecada, não passa de 30 a 40 por cento da potencialidade existente. A título de exemplo, mencionou que, no que toca o Imposto Pessoal Autárquico apenas  dez por cento dos potenciais contribuintes cumprem com essa obrigação.

“Por isso, tendo em conta tudo o que aprenderam e a capacidade já instalada ao nível do sector de receitas gostaria de vos lançar o desafio de duplicarem a receita do presente ano que embora represente uma melhoria em relação aos anos transactos ainda não atingiu os níveis desejados”, salientou.

Por seu turno, o edil da Cidade da Matola, Arão Nhancale, que falava na qualidade de Vice – presidente da Associação Nacional de Municípios de Moçambique (ANMM), considerou que, é sempre um privilégio, tomar parte numa cerimónia daquela dimensão, que visa a forrmação dos quadros e técnicos, para o melhor desempenho no exercício das suas funções.

Referiu que, o curso ora  terminado é o corolário do entendimento que a ANMM tem com a AT.

“Nós firmamos o acordo em Nampula, aquando da realização da reunião nacional dos Municípios. O acordo que nós assinamos está vivo e bem vivo, pois tem pujança e força necessária para alcançar os objectivos que nele constam”, sublinhou.

De acordo com o Vice – presidente da ANMM, o acordo reveste-se de grande importância, na medida em que os municípios desempenham um papel importante no desenvolvimento da nação moçambicana. “É nos municípios que encontramos o desenvolvimento de grandes actividades que arrecadam receitas para os cofres do Estado”, disse.

Realçou que, o Município de Maputo é o exemplo disso, pois, tem vindo nos últimos anos a conhecer um bom desempenho nesta matéria e os restantes municípios estão seguindo o exemplo de Maputo. “Estão se esforçando, se capacitando, para que nos próximos tempos possam também alcançar níveis satisfatórios de arrecadação de receitas. É o exemplo vivo das acções em curso nos Municípios da Matola, de Vilankulo, de Namaacha, de Dondo, de Nacala, de Nampula, que visam o aumento de capacidade técnica local, de apetrechamento em instrumentos e equipamento à altura, para conferir melhor desempenho nesta matéria”, acrescentou.

Na qualidade de Vice –presidente da ANMM renovou o compromisso de manter vivo o Memorando de Entendimento através de variadas acções que poderão vir a ter lugar entre ambas instituições.

IFPFT capacita 54 funcionários em Legislação Tributária Autárquica

Na  Província de Maputo

IFPFT capacita  54 funcionários em

Legislação Tributária Autárquica

Um total de 54 funcionários afectos ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo, concluíu há dias, uma acção de capacitação sobre Sistema Tributário Autárquico e Controle Interno, que teve lugar no Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária, na Cidade da Matola, no âmbito da materialização do Memorando de Entendimento entre  a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANMM).

O evento foi ministrado por quadros da AT e decorreu de 5 a 20 de Outubro do corrente ano, onde foram passdas em revista matérias relacionadas com o Sistema Tributário Autárquico, a Contabilização de Receitas, nomeadamente o Imposto Autárquico de Veículos, o Imposto Pessoal Autárquico, o Imposto Autárquico da SISA, a Taxa por Actividade Económica e Contribuição de Melhorias, com o intuito de habilitar os funcionários com conhecimentos no que tange ao cumprimento das normas e outros procedimentos na colecta e gestão de impostos e taxas autárquicas.

Os mesmos funcionários foram dotados de matérias  atinentes à cultura de integridade, para além de conhecimentos sobre ética e deontologia profissionais como pressuposto fundamental na execução das suas tarefas diárias.

Testemunharam a cerimónia de encerramento, orientada pelo Presidente da AT, Rosário Fernandes, na qualidade de anfitrião, os Presidentes dos Conselhos Municipais da Cidade de Maputo, David Simango e Arão Nhancale do Município da Matola, que é também o Vice-presidente da ANMM, quadros e técnicos da AT.

Na ocasião, todos os formandos foram obsequiados com Certificados de Participação, entregues na ocasião pelo presidium A representante dos participantes, apresentou uma mensagem na ocasião, destacando que, enquanto servidores públicos, estão aptos para levar avante a árdua tarefa de colectar receitas, com o intuito de reforçar a capacidade financeira do Conselho Municipal de Maputo, através da implementação de princípios e regras fundamentais a observar no processo de incidência, lançamento, liquidação e cobrança dos impostos e taxas, bem como as regras e procedimentos de gestão e supervisão das receitas colectadas factor aliado à boa postura na interacção diária com os contribuintes.  

“Na qualidade  de servidores públicos que somos, cabe-nos defender e materializar as boas práticas administrativas e morais por forma a solidificar o princípio do Estado de Direito Democrático e de Justiça Social  a que nos proclamamos e juramos defender”, disse, para acrescentar que, aquele princípio, acima de tudo, significa, por parte da Administração Municipal, o dever de observância estrita da lei no âmbito da sua actuação que é levada a cabo pelos seus agentes, razão pela qual, participaram da aludida formação.

Através da mensagem, os formandos manifestaram a esperança de verem prosseguidas tais acções de formação não só com o Município de Maputo, mas também com os demais Municípios incluindo entidades públicas e privadas ligadas ao sector de colecta de receitas.

Agradeceram a oportunidade dada de fortalecer as suas aptidões profisionais com vista ao melhoramento do desempenho institucional e social. Reconheceram, no entanto, o esforço constante e permanente de todos, em especial da AT, no processo de desenvolvimento institucional e nacional, com a promessa de implementar e promover o espírito de boas práticas legais e administrativas.  

Por seu turno, o representante dos formadores, José Luís Mulungo, exortou os formandos a incrementar a leitura e o estudo individual e colectivo das matérias abordadas, nos seus locais de trabalho, no sentido de consolidat os conhecimentos. “Recomendamos o estudo sistemático da legislação tributária autárquica e que observem escrupulosamente os princípios ético – deontológicos plasmados no Código de Conduta dos funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Maputo”, acrescentou. 

De Janeiro a Setembro último - Receita colectada satisfaz

De Janeiro a Setembro último

Receita colectada satisfaz

- nível de realização foi de 102,6%

De Janeiro a Setembro último, foram arrecadados 40.186.455,38 Mil Meticais, o que perfaz um nível de realização de 102.67%, o que corresponde a 37.10%  de crescimento nominal relativamente ao ano anterior que foi influenciado pelo bom desempenho no que tange aos Impostos sobre Rendimentos, Impostos sobre Bens e Serviços, Receitas Consignadas, Receitas Próprias, e Receitas de Capital, que espelham realizações positivas de 105.58%, 103.08%, 110.29%, 100.33% e 102.67%, respectivamente (ver na tabela 1).

Apesar do sobrecumprimento, em 102.60%, no referido período, importa aqui destacar as rubricas com fraco desempenho, nomeadamente Outros Impostos com 86.16% de realização e  Receitas Não Fiscais que apresentaram um nível de realização de 80.86%, influenciado pelo fraco crescimento nominal das Receitas Próprias de nível Distrital, com 7.72%, correspondentes a um nível de realização de 50.83%, as Receitas Próprias de nível Províncial, que representam um crescimento nominal de 68.64% face às cobranças do período homólogo do ano anterior que tiveram  um nível de realização de 85.12% e a Compensação de Aposentação com 14.94% de crescimento nominal, que corresponde a 87.32% do nível de realização, e as Outras, com 36.38% de crescimento nominal correspondente a 26.98% de realização.

Dados disponíveis indicam que, as Receitas Correntes apresentaram um nível de realização de 102.60%, destacando-se as Receitas Fiscais com 103.24% de realização, influenciado pelo desempenho dos Impostos sobre o Rendimento com uma realização de 105.86%, correspondentes a um crescimento nominal de 34.42%,  Impostos Sobre Bens e Serviços com 103.08% de realização e 43.54% de crescimento nominal.

Apesar do incumprimento na rúbrica de Receitas Fiscais, as Receitas Consignadas, Próprias e de Capital, apresentaram níveis de realização positivos de 110.29%, 100.33% e 102.67%, e crescimentos nominais de 25.95%, 49.30% e 110.44%, respectivamente.

A rubrica de Receitas Não Fiscais com 80.86% apresentou níveis de realização abaixo do programado, influenciado pela rubrica das Receitas Próprias na componente de Receitas Próprias de Administração Províncial e de Receitas Próprias de Administração Distrital, com níveis de realização de 85.12% e 50.83%. Tal situação é atribuída a factores adversos, tais como, a distância verificada entre os Distritos e a Direcção da Área Fiscal mais próxima, entre outros, cuja solução poderá ser encontrada a curto prazo.

Tabela 1: Receita Programada e Cobrada                                                   (Unid:

·         Fonte: DCCBF

 

 

Na rubrica de Outros Impostos, no que tange às Receitas Fiscais, de um programa de 29.791.127,05 Mil Meticais, foram cobrados 30.755.095,30 Mil Meticais, correspondentes a um nível de realização de 103.24% e 30.30% de crescimento nominal.

Importa referir que, na cobrança de Impostos sobre o Rendimento, durante o período em análise, atingiu os 19.008.300,01 Mil Meticais contra um programa de 18.003.870,57 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 105.58% e um crescimento nominal de 34.42%, conforme ilustra a tabela 2.

Tabela 2: Cobrança de Impostos sobre Rendimento                                (Unid: 10^3 MT)

Fonte: DCCBF

Contribuíram para este desempenho a verificação e correcção pontual das Declarações Anuais de Rendimento e de Informação Contabilística e Fiscal, a verificação e correcção das Declarações Modelo 10 do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), a melhoria de controlo dos pagamentos a não residentes e tributação de juros provenientes de operações financeiras e as acções de educação fiscal, formação, sensibilização, divulgação da legislação fiscal e consequente melhoria da auto-liquidação.

Para o Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), de um programa de 10.006.059,93 Mil Meticais, foram cobrados 11.027.532,81 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 110.21% correspondente a um crescimento nominal de 42.66%, comparativamente a igual período de 2010. O sobrecumprimento deveu-se, fundamentalmente, a retenção na fonte sobre os juros de BT´s; Pagamentos por conta efectuados por empresas com período de tributação diferente; e Tributação a não residentes.

No que se refere ao IRPS, de um programa de 7.716.302,31 Mil Meticais foram cobrados 7.701.552,18 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 99.81%, influenciado pelo incumprimento na segunda Categoria do IRPS que apresentou uma realização de 48.64%. O nível de realização foi influenciado positivamente pela componente de outros rendimentos nesta rubrica com 109,55% de realização, devido a cobrança de valores dos anos anteriores; o controlo de faltosos e fiscalização dos contratos de arrendamento e as retenções na fonte do 13º salário de 2010.  Relativamente a igual período de 2010, as receitas cobradas de IRPS cresceram nominalmente em 25.36%.

Quanto ao Imposto Especial sobre o Jogo, de um programa de 50.872,78 Mil Meticais, foram cobrados 54.072,53 Mil Meticais, o que representa  um nível de realização de 106.29%, correspondente à um crescimento, em termos nominais, de 33.45%, comparativamente à igual período do ano anterior. Contribuiu para o cumprimento da meta, o aumento do número de frequentadores e consequente aumento do volume de jogos.

No concernente à  Taxa Liberatória das Zonas Francas foram cobrados no período em análise 225.142,50 Mil Meticais contra um programa de 230.635,54 Mil Meticais, correspondente à um nível de realização de 97.62% e um crescimento nominal negativo de - 0.78%, quando comparado com igual período do ano anterior, que foi influenciado negativamente pela taxa de câmbio desfavorável que no 1.º trimestre de 2011 chegou a atingir em média 30.85 MT/USD e actualmente ronda os 26.84 MT/USD.

No capítulo de Impostos sobre Bens e Serviços, na componente do IVA, atinente às operações internas, foram cobrados 9.693.478,64 Mil Meticais contra um programa de 9.404.129,88 Mil Meticais, o que representa um nível de realização de 103.08%. Relativamente a igual período do ano passado foram cobrados mais 2.940.284,67 Mil Meticais, que corresponde a 43.54% de crescimento nominal. Contribuiu para este nível de arrecadação:a melhoria no controlo dos faltosos e dos créditos sistemáticos, o aumento do número de trabalhos de auditoria e fiscalização tributária, incluindo a fiscalização de mercadorias em circulação e o cntrolo à facturação.

No quadro dos Outros Impostos foi fixado um programa de 2.383.126,60 Mil Meticais tendo sido cobrado 2.053.316,65 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 86.16% e um crescimento nominal de 23.00%, quando comparado com igual período do ano transacto, conforme ilustra a tabela 3.

Tabela 3: Cobrança de Outros Impostos                                                     (Unid: 10^3 Mt)

Fonte: DCCBF

A rubrica do Imposto sobre Veículos foi a única que apresentou uma variação nominal negativa de -78.11%, devido à passagem do Imposto sobre Veículos (ISV) para os Municípios, sendo que as restantes linhas orçamentais que compõem este grupo de Impostos apresentaram crescimentos nominais positivos a despeito de fraco índice de realização nas rubricas de Imposto de Selo, com 79.99%,  ISV com 20.39%, IRN com 41.55% influenciado pela entrega irregular das cobranças pelas Administrações Distritais, Licença de Pesca com 98.70%, Taxa sobre os Combustíveis com 93.38%;  Royalties com 57.67%, Imposto de Superficie com 87.78%; e Outros com 76.36%.

Importa destacar neste grupo de impostos o sobrecumprimento do ISPC, Imposto de Produção do Petróleo e Mineiro com prestações de 162.35%; 103.02% e 130.42%, respectivamente.

 

Receitas Não Fiscais aquém da previsão

Nas Receitas Não Fiscais, de um programa de 1.922.608,99 Mil Meticais foram cobrados 1.554.673,11 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 80.86%, que corresponde a um crescimento nominal de 21.05%, comparativamente à igual período do ano anterior, conforme ilustra a tabela 4:

Tabela 4: Cobrança de Receitas Não Fiscais                                             (Unid: 10^3 MT)

Fonte: DCCBF

Apontam-se como principais razões do incumprimento, as prestações das rubricas de Compensação, de Aposentação e de Outras com realizações de 87.32% e 26.98%, respectivamente.O incumprimento da rubrica de Compensação e de Aposentação associa-se ao incumprimento do IRPS.

O desempenho da arrecadação das Taxas Diversas de Serviços resulta do trabalho de sensibilização junto das instituições públicas para entrega das receitas por elas cobradas. Por seu turno, o desempenho da linha orçamental de Rendas de Casa, o nível de prestação foi positivo devido ao facto de ter melhorado o nível de programação, que teve em conta a redução do Parque Imobiliário do Estado, aliado ao facto das variações cambiais observadas ao longo do ano de 2010, terem um impacto forte sobre o valor de arrendamento de imóveis do Corpo Diplomático acreditado em Moçambique.

No capítulo das Receitas Consignadas, é de referir que, de uma meta fixada em 3.619.154,94 Mil Meticais, foram cobrados 3.991.720,67 Mil Meticais de Receitas Consignadas, o que corresponde a um grau de realização de 110.29% ,equivalentes a um crescimento nominal de 25.95%, tendo contribuído para o cumprimento, a rubrica de Taxa Sobre os Combustíveis com 118.67% de nível de realização, conforme ilustra a tabela 5.

Tabela 5: Cobrança de Receitas Consignadas                                         (Unid: 10^3 Mt)

Fonte: DCCBF

No capítulo das  Receitas Próprias, de um programa de 2.296.052,45 Mil Meticais, foram cobrados 2.303.620,68 Mil Meticais, o que representa um grau de realização de 100.33%. Comparativamente a igual período do ano passado, foram cobrados mais 760.694,98 Mil Meticais que representam um crescimento nominal de 49.30%, conforme ilustra a tabela 6

Tabela 6: Cobrança de Receitas Próprias                                                   (Unid: 10^3 Mt)

Fonte: DCCBF

O nível de realização alcançado no período em análise, foi influenciado negativamente pelo fraco desempenho de arrecadação registado ao nível das entregas das Receitas Próprias de nível Províncial e Distrital com 85.12% e 50.83% de realização, respectivamente, apesar das Receitas Próprias de nível Central, terem contribuido positivamente com um nível de 105.16% de realização. Os fracos níveis de realização associam-se a fraca entrega e/ou entrega irregular das receitas arrecadadas pelas instituições públicas.

O quadro das Receitas de Capital, há a assinalar que, de um programa de 1.540.163,34 Mil Meticais, cobrou-se o valor de 1.581.345,62 Mil Meticais, o que representa um nível de realização de 102.67%. Comparativamente a igual período do ano anterior, foram cobrados mais 829.897,73 Mil Meticais, o que representa um crescimento nominal positivo de 110.44%, influenciado principalmente pela entrega das receitas provenientes das concessões, da nova empresa de Telefonia Móvel, conforme ilustra a tabela 7.

Tabela 7: Cobrança de Receita de Capital                                               (Unid: 10^3 MT)

Fonte: DCCBF

Apesar da sobre realização de 762.31%, na rúbrica de Rendimentos de Patrimonio do Estado de Administração Central, verifica-se um decréscimo nominal negativo de -54,49%, resultante da redução do Parque Imobiliario do Estado o que tem resultado na baixa colecta deste imposto.

Boletim Informativo 59

Boletim

Concurso de Contratação de Técnicos de Informática para o Projecto e-tributação Fase de Entrevistas para a Região Sul

Comunicado

Concurso de Contratação de Técnicos de Informática para o Projecto e-tributação Fase de Entrevistas para a Região Sul

No âmbito do concurso de contratação, para o provimento de vagas, no projecto e-Tributação da Autoridade Tributária, para as especialidades de Analistas de Sistemas, Administrador da Base de Dados, Programador, Administrador de Redes de Computadores, Administrador de Sistemas, Técnico de Hardware, Gestor de Suporte Funcional e Gestor de Infra-estrutura, Logística e Finanças a que se refere o aviso publicado no Jornal Notícias de 16 e 17 de Maio de 2011 e no Boletim da República n^o de 23, II série, de 08 de Junho de 2011, comunica-se que:

1.      Por motivos de força maior somos obrigados a proceder com alteração das datas e horas para a realização de entrevista, para os candidatos da região sul.

2.      As listas com nova calendarização encontram-se afixadas nos locais onde foram submetidas as candidaturas e no endereço www.at.gov.mz.;

3.      As provas de entrevistas terão lugar de 24 de Outubro a 09 de Novembro de 2011.

4.      Todos os candidatos deverão estar presentes no local de entrevista 30 minutos antes da hora marcada, e ser portador do respectivo Bilhete de Identidade, para a confrontação de dados pessoais.

  

Maputo, ao 10 de Outubro de 2011

Semánario de Educação Fiscal, Edição nº 3