Maputo, 06 mar (Lusa) - Os setores informal e agrícola moçambicanos contribuíram mais para as receitas do Estado do que os megaprojetos, que estão isentos da quase totalidade de impostos, indicou o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Segundo Rosário Fernando, "o setor da agricultura, através das unidades tuteladas pelo Ministério da Agricultura, superou a contribuição dos megaprojetos, em 2011, com 25,4 por cento das receitas anuais globais (Imposto sobre Valor Acrescentado e outras contribuições, incluindo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), equivalendo a mais de 750 milhões de dólares (só em IVA), contra 3,4 por cento dos megaprojetos".
O presidente da Autoridade Tributária disse que "a contribuição em IVA do setor da agricultura no horizonte temporal de 2006 a 2011 representou, em média anual, apenas cinco por cento do universo das receitas anuais arrecadadas".
Neste período, referiu Rosário Fernandes, as cinco áreas mais contributivas foram as de culturas de rendimento, nomeadamente o tabaco, sisal, oleaginosas e algodão.
No ano passado, um relatório sobre a Conta Geral do Estado revelou que os oito megaprojetos existentes em Moçambique contribuíram com 0,004 por cento para as receitas globais do Estado, equivalente a 83 milhões de euros, e 0,001 por cento do Produto Interno Bruto em 2010.
"O Governo está a trabalhar no sentido de que, a médio e longo prazo, esta situação seja revertida", assinalou, no entanto, o presidente da Autoridade Tributária sobre os megaprojetos, que contribuíram abaixo de quatro por cento para o total de receitas do Estado.
Dados governamentais indicam que, na globalidade, as receitas fiscais em 2011 aumentaram, pois a Autoridade Tributária de Moçambique cobrou, no ano passado, 81 mil milhões de meticais (2,3 mil milhões de euros) de receitas fiscais, contra 79,2 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de euros) que estavam planificados coletar.
"O Governo negociou os atuais megaprojetos na presunção de que teria bons resultados, mas com o surgimento de novos jazigos de carvão, gás e descoberta de petróleo na bacia do Rovuma, as negociações terão que satisfazer a balança de pagamento em termos de receitas", disse Rosário Fernandes.
Hoje, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apresentou os resultados preliminares de um estudo sobre o IVA no setor da agricultura, no contexto das recentes alterações legislativas e ainda dos desafios da competitividade enfrentados pelo sector privado.
Intitulado "IVA no Sector da Agricultura", a pesquisa refere que "os operadores económicos são unânimes quanto à existência efetiva de isenção do IVA nos produtos agrícolas na primeira transação, tal como está estipulado na lei".
Entretanto, sublinha a análise, "tal isenção é ofuscada pela ausência de comprovativos de transação, dado que a maior parte dos produtores familiares não estão registados no sistema fiscal".
O estudo foi encomendado com o objetivo de "rever e entender o regime do IVA para os produtos agrícolas, avaliar as grandes mudanças que vão ocorrer no regime fiscal agrícola e as suas consequências, avaliar o impacto da isenção do IVA na importação do milho e soja, entre outros aspetos", disse o presidente da CTA, Rogério Manuel.
MMT
Lusa/Fim
Fonte: http://noticias.sapo.mz, 06 de Março de 2012, 18:45
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