A ausência de comprovativos de transacções comerciais, dado que a maior parte dos produtores familiares não está registada no sistema fiscal, tem dificultado que os operadores se beneficiem da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no sector da agricultura.
Essa constatação é um dos resultados preliminares de um estudo promovido pela CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique, sobre a problemática do IVA no sector da agricultura, ontem apresentado no Maputo.
O referido estudo foi realizado no contexto das recentes alterações legislativas e ainda dos desafios da competitividade enfrentados pelo sector privado.
Intitulado “IVA no Sector da Agricultura”, o estudo financiado pela USAID/SPEED conclui ainda, entre outros aspectos, que no geral, entretanto, “os operadores económicos são unânimes, quanto à existência efectiva de isenção do IVA nos produtos agrícolas na primeira transacção, tal como está estipulado na lei.
Intervindo na ocasião, o presidente da CTA, Rogério Manuel, disse que o estudo foi encomendado com o objectivo de “rever e entender o regime do IVA para os produtos agrícolas, avaliar as grandes mudanças que vão ocorrer no regime fiscal agrícola e as suas consequências, avaliar o impacto da isenção do IVA na importação do milho e soja, entre outros aspectos”.
“Sendo a CTA uma organização aglutinadora de diversos tipos de empresas, importa perceber as diferenças e implicações da forma como a isenção do IVA na agricultura funciona na prática para as micro, pequenas, médias e grandes empresas”, frisou Rogério Manuel.
Por seu turno, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, indicou que “o sector da agricultura, através das unidades tuteladas pelo Ministério da Agricultura, superou a contribuição dos megaprojectos, em 2011, com 25,4 porcento das receitas anuais globais (IVA e outras contribuições, incluindo IRPS e IRPC), equivalendo a mais de 750 milhões de dólares (só em IVA), contra 3,4 porcento dos megaprojectos”.
“A contribuição em IVA do sector da agricultura no horizonte temporal de 2006 a 2011 representou, em média anual, apenas cinco porcento do universo das receitas anuais arrecadadas”, referiu Rosário Fernandes, realçando que as cinco áreas mais contributivas, nesse período, foram as de culturas de rendimento, nomeadamente o tabaco, sisal, oleaginosas e algodão.
Fonte: Notícias / http://www.clubofmozambique.com/, 2012-03-07
Essa constatação é um dos resultados preliminares de um estudo promovido pela CTA-Confederação das Associações Económicas de Moçambique, sobre a problemática do IVA no sector da agricultura, ontem apresentado no Maputo.
O referido estudo foi realizado no contexto das recentes alterações legislativas e ainda dos desafios da competitividade enfrentados pelo sector privado.
Intitulado “IVA no Sector da Agricultura”, o estudo financiado pela USAID/SPEED conclui ainda, entre outros aspectos, que no geral, entretanto, “os operadores económicos são unânimes, quanto à existência efectiva de isenção do IVA nos produtos agrícolas na primeira transacção, tal como está estipulado na lei.
Intervindo na ocasião, o presidente da CTA, Rogério Manuel, disse que o estudo foi encomendado com o objectivo de “rever e entender o regime do IVA para os produtos agrícolas, avaliar as grandes mudanças que vão ocorrer no regime fiscal agrícola e as suas consequências, avaliar o impacto da isenção do IVA na importação do milho e soja, entre outros aspectos”.
“Sendo a CTA uma organização aglutinadora de diversos tipos de empresas, importa perceber as diferenças e implicações da forma como a isenção do IVA na agricultura funciona na prática para as micro, pequenas, médias e grandes empresas”, frisou Rogério Manuel.
Por seu turno, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, indicou que “o sector da agricultura, através das unidades tuteladas pelo Ministério da Agricultura, superou a contribuição dos megaprojectos, em 2011, com 25,4 porcento das receitas anuais globais (IVA e outras contribuições, incluindo IRPS e IRPC), equivalendo a mais de 750 milhões de dólares (só em IVA), contra 3,4 porcento dos megaprojectos”.
“A contribuição em IVA do sector da agricultura no horizonte temporal de 2006 a 2011 representou, em média anual, apenas cinco porcento do universo das receitas anuais arrecadadas”, referiu Rosário Fernandes, realçando que as cinco áreas mais contributivas, nesse período, foram as de culturas de rendimento, nomeadamente o tabaco, sisal, oleaginosas e algodão.
Fonte: Notícias / http://www.clubofmozambique.com/, 2012-03-07
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