Para um universo de mais de 95 milhões de meticais de arrecadação fiscal prevista para o Orçamento do Estado este ano, as Alfândegas de Moçambique representam 36 por cento, equivalendo à previsão de colecta anual de mais de 35 milhões de meticais, ou seja mais de um terço da carteira global de arrecadação do país, segundo anunciou, em Maputo, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Rosário Fernandes fez este pronunciamento no decurso do segundo encontro do Fórum da Janela Única Electrónica, que reuniu, na última terça-feira, diversos operadores do comércio internacional envolvidos no desembaraço aduaneiro, com vista a preparar o início da obrigatoriedade de uso do sistema no Terminal Internacional Marítimo (TIMAR), maximizando o uso do sistema electrónico aduaneiro das mercadorias.
O Fórum da Janela Única Electrónica constitui um espaço privilegiado de interacção inter-institucional e de divulgação do estágio de implementação do sistema, envolvendo diferentes actores e stakeholders do comércio internacional”, referiu o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
Acrescentou que “o ritmo do crescimento médio anual face ao Produto Interno Bruto (PIB) dos impostos sobre os bens e serviços situa-se ainda em 8,6 por cento, contra mais de 14 por cento dos impostos sobre o rendimento, o que obriga a que a Janela Única Electrónica gere efeito multiplicador de rápido impacto sobre a carteira fiscal e orçamental”.
No encontro foi ainda feita a apresentação do estágio da implementação da Janela Única Electrónica, em curso no TIMAR, no Porto de Maputo, e do novo regulamento de desembaraço aduaneiro, para além do debate sobre o início da obrigatoriedade da Janela Única Electrónica no TIMAR, com particular enfoque na submissão electrónica do manifesto.
Prevê-se ainda que a implementação do sistema da Janela Única Electrónica, ao nível dos Portos da Beira e Nacala, irá ocorrer ao longo deste ano e que contribua, substancialmente, para a redução do tempo de desembaraço aduaneiro, tanto ao nível de custos de armazenagem envolvidos, bem como o incremento da transparência do processo.
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