RECEITAS DO ESTADO/ Janeiro a Agosto

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Ministério das Finanças

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE

Gabinete de Comunicação e Imagem

COMUNICADO DE IMPRENSA N°02

RECEITAS DO ESTADO

Realizou-se, a 13 de Setembro de 2013, na sala do Conselho Superior Tributário, a cerimónia de atribuição de Menções Honrosas às diferentes áreas operacionais da AT, pelo desempenho de arrecadação de receitas de Janeiro a Agosto do presente ano.

O evento foi orientado pelo Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Tributária, Dr. Rosário Fernandes, que deu o ponto de situação relativamente à arrecadação de receitas durante o período acima referido.

Com efeito, fez-se saber o seguinte:

1.    O mês de Agosto de 2013 saldou-se com o cumprimento da meta mensal do quadro do Orçamento Rectificativo, rigorosamente, em 101,9%, aproximadamente 102%. De Janeiro a Agosto 2013, o nível da realização foi superior a 101%.

2.    Até o pretérito dia 11/09/13, a Autoridade Tributária arrecadou para os cofres do Estado 78.226.457,740 meticais, ou seja, mais de 78,2 mil milhões de meticais, que já foram canalizados para a CUT - Conta Única do Tesouro.

2.1.        Tal cifra equivale a:

·         64,9% da meta anual do Orçamento Rectificativo, calculada em aproximadamente 120,5 mil milhões de meticais;

·         Mais de 30% da execução em período homólogo de 2012;

·         Aproximadamente 80% da execução global de 2012.

3.    A Meta anual do Orçamento Rectificativo de 2013 equivale a um nível de incremento na casa dos 22,3% relativamente à execução de 2012.

4.    O cenário de 2014 tomará em consideração o desempenho histórico da arrecadação fiscal, situando-se o incremento previsível na casa do limiar do crescimento de 2012/2013, ou seja, um crescimento comparativamente a 2013, não inferior a 21%.

5.    O cenário fiscal do médio prazo recomenda uma gestão prudente, mas acutilante, do nível de fiscalidade (Rácio Fiscal), que deverá, este ano, superar os 24% alcançados em 2012.

A Autoridade Tributária endereça congratulações e reconhecimentos a todos os Contribuintes, micros, pequenas, médias, grandes e megas, sem excepção, pela prestação fiscal alcançada.

Foi ainda referido o seguinte:

·         As alterações das Taxas de Impostos, e das Taxas das Receitas não Fiscais, nacionais ou autárquicas, procedem nos termos de lei.

·         Cabe à Assembleia da República, em exercício exclusivo de direito, criar, inventar, alterar, ou extinguir, o imposto.

·         As melhorias dos indicadores do ‘Doing Business’ na superação do 107º lugar de Moçambique no Ranking, carecem não só de celeridade governativa na reforma legislativa, face aos constrangimentos do ambiente de Negócios, mas também, e particularmente da vontade empresarial expressa de ser factor sinérgico e de determinante, na promoção do cumprimento das Obrigações Fiscais, e no combate à elisão e evasão fiscal, a todos os níveis.

·         As revisões em baixa das taxas do imposto e das taxas das receitas não fiscais, constituem corolário, e não a causa, da massificação da cultura do imposto, no quadro do melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, envolvendo níveis progressivos de crescimento do PIB e da base colectável.

·         A tributação dos recursos naturais, em particular dos minerais e petrolíferos constitui apenas parte, e não a solução da sustentabilidade das finanças públicas.

·         Importa o rastreio da universalidade das bases colectáveis, envolvendo todos os sectores de actividade, pessoas singulares e colectivas, sujeitos passivos da fiscalidade.

·         As relações com a CTA, no quadro dos esforços da revisão legislativa, têm a sua expressão evidente em:

ü  Memorando de entendimento assinado em 2010, AT/CTA;

ü  Mecanismo da implementação da Janela Única Electrónica (JUE);

ü  Revisão do DM 307, sobre Trânsitos;

ü  Acções em curso visando a revisão do IVA na agricultura.

Assim, o caderno de Benefícios Fiscais, que constituem despesas fiscais assumidas pelo Estado, abrange a própria CTA e associados a diferentes níveis.

Queremos manter e aperfeiçoar os níveis de articulação e concertação já alcançados.

Sem fugir à tradição, teve lugar a premiação do desempenho, por reconhecimento expresso, das diferentes áreas operacionais da instituição.

As menções honrosas atribuídas às diferentes áreas operacionais da AT, compreendem o desempenho do mês de Agosto, e o acumulado de Janeiro a Agosto 2013.

Todos Juntos Fazemos Moçambique

Maputo, aos 17 de Setembro de 2013