X SESSÃO DO CONSELHO DE FISCALIDADE

Garantir uma tributação justa e abrangente

Com vista a analisar as acções desenvolvidas e reflectir sobre os desafios atinentes à execução fiscal, rumo à redução do défice orçamental, realizou-se, a 16 de Agosto último, a X sessão do conselho da fiscalidade da Autoridade Tributária de Moçambique, com o lema “Todos juntos na justa tributação dos recursos naturais disponíveis”.

Participaram do evento, o Ministro das Finanças, a Governadora da Cidade de Maputo, o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Representante do Gabinete da Presidência da República, Representante do Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Membros do conselho consultivo do ministro das finanças, Membros do conselho superior tributário, do conselho directivo e do conselho de fiscalidade, representantes dos parceiros de cooperação, representantes das instituições públicas, entre outros.

O Ministro das Finanças, Manuel Chang, a quem coube proceder à abertura da Sessão, referiu que apesar dos efeitos da crise nas economias mais desenvolvidas terem tido reflexos variados nos ritmos do desenvolvimento social e humano das economias do continente africano, o nosso país continua a registar níveis de crescimento sólidos a par das boas projecções associadas aos investimentos em curso no sector dos recursos naturais, com destaque para os sectores de minas e de hidrocarbonetos, aliado ao desenvolvimento do sector da agricultura, do turismo e das infra-estruturas. Fazendo o balanço da execução orçamental do primeiro semestre do presente ano, disse que a arrecadação de receitas para os cofres do Estado cifrou-se em 55.574.71 milhões de meticais, o equivalente a uma realização de 48.8% da meta anual fixada pela Lei Orçamental e representa um crescimento nominal de 27.3% face a igual período de 2012 e um rácio fiscal de 11.8% abrindo boas perspectivas para o segundo semestre não obstante a revisão do limite mínimo de receita a arrecadar fixado pelo Orçamento rectificativo.

Chang reiterou o papel o papel preponderante da AT, como órgão do Estado responsável pela colecta de receitas, de garantir a sustentabilidade da carteira fiscal. “Este papel só pode ser realizado com sucesso com um sistema fiscal moderno e alinhado às melhores práticas regionais e internacionais.” Frisou. Segundo Chang, “Constitui prioridade a continuação das reformas do sistema fiscal, em particular, simplificando as leis e procedimentos, o que vai permitir uma maior e melhor contribuição dos recursos naturais cujo Boom dos sectores mineiro e petrolífero tem criado muitas expectativas catalisadas à atenção de diversos segmentos nacionais e internacionais.”

Por seu turno, a Governadora da Cidade de Maputo, Lucília Hama saudou o evento, cujo lema, segundo disse, vai de acordo com as expectativas e anseios do país. “É chegado o momento de todos nos moçambicanos contribuirmos com ideias, experiências e saber para uma justa tributação dos recursos naturais, para o benefício das gerações presentes e vindouras.” Acrescentou. No seu discurso chamou à responsabilidade o sector privado para que dê maior contributo na arrecadação de receitas. Na ocasião, deu a conhecer que no ano de 2012 e 1º semestre do presente ano a cidade de Maputo arrecadou receitas no valor de 221.828.000,00MT, o que representa uma realização de 44,8%, representando um crescimento em 14,25% face a 2011. No primeiro semestre do ano em curso a cidade de Maputo arrecadou uma receita estimada em 18 milhões de meticais correspondente a uma realização de 41%. “Temos vindo a acompanhar com bastante agrado o esforço empreendido pela Autoridade Tributária no nosso país, em particular na nossa cidade, no que se refere à implementação de novas estruturas e expansão de serviços pelos locais mais próximos dos contribuintes, diminuindo as longas distâncias que os mesmos tinham que percorrer para efectuar o pagamento das suas contribuições fiscais.” Disse.

No seu discurso, o Presidente da Autoridade Tributária, Rosário Fernandes, referiu que mais de 1/5 da população (dos 11,5 milhões em idade e capacidade de pagar) já cumpre com as obrigações fiscais, contra 1/25, nas variáveis homóloga, em 2006. Referiu ainda que a expressão prática do alargamento da base tributária e de controlo das mercadorias do comércio externo, está reflectida na existência, no país ate àquela data, de 95 unidades de cobrança dos impostos internos, contra 30 em 2006, e de 125 unidades aduaneiras (fronteiras e estâncias interiores). “ A nossa expectativa para os trabalhos desta X sessão do Conselho de Fiscalidade é de que todos possamos debater franca e abertamente, contribuindo com ideias para a melhoria do sistema tributário nacional, em todas as suas vertentes, apresentando todas as possíveis recomendações, sugestões e propostas, que serão aprofundadas a posteriori em sede dos órgãos colegiais da AT, em particular do CST, a quem caberá, na oportunidade, transformar em reflexões sumárias, ou em iniciativas de projectos de diplomas legais, a submeter às entidades competentes, de decisão sobre políticas públicas fiscais.”