AT e CTA fortalecem cooperação

AT e CTA fortalecem cooperação  

Assinado Memorando de Entendimento

 A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) assinaram no dia 22 de Março do corrente ano, um memorando de entendimento, num acto que decorreu na sala de sessões de Conselho Directivo, na Cidade de Maputo. 

Em representação da AT, o protocolo foi assinado pelo respectivo Presidente, Rosário Fernandes, enquanto que por parte da CTA, o seu presidente, Salimo Abdula, cuja cerimónia foi testemunhada por membros do Conselho Superior Tributário, membros do Conselho Directivo, membros da CTA, quadros seniores, técnicos e funcionários da AT. 

Intervindo na ocasião, o presidente da CTA, descreveu que, o objectivo da assinatura do memorando de entendimento é de desenvolver acções de formação, capacitação e divulgação de matérias tributárias bem como de concertação de estratégias no âmbito da execução da política fiscal e aduaneira.

Referiu que, o propósito desta parceria cinge-se na criação de um ambiente saudável, transparente e de mútua confiança entre o sector privado e a administração fiscal, sendo que, por esta via fica facilitada a tarefa de consciencialização dos agentes económicos no que concerne ao cumprimento das suas obrigações fiscais, que são o alicerce para o desenvolvimento sócio-económico do país. 

Salimo Abdula, observou que, um dos constrangimentos enfrentados pelo sector privado tem sido a falta de conhecimento da legislação, os procedimentos e as vantagens. Cientes deste facto, a AT e CTA tem vindo a desencadear acções de formação sobre a legislação fiscal e aduaneira, a nível nacional, envolvendo agentes económicos e a sociedade civil. Mercê da assinatura do memorando estão criadas as condições para a fortalecimento da cooperação entre a CTA e a AT, conferindo deste modo, nova dinâmica neste processo.

O empresário moçambicano está  convicto que estas sinergias vão contribuir fortemente na educação e sensibilização dos agentes económicos, incluindo os do sector informal, o que irá galvanizar o cumprimento dos seus deveres fiscais, de forma voluntária e atempada.  

O Presidente da AT, Rosário Fernandes, fez uma abordagem didáctica caracterizando em quatro momentos as relações da Administração Tributária com a CTA. Situou o primeiro, como sendo a concertação inter-institucional prévia, antes de cada reunião anual da CASP, para avaliação pontual e exaustiva, dos pendentes de vulto, que constragem o tecido empresarial e a facilitação de negócios. Segundo, as reuniões do Conselho de Fiscalidade, de carácter consultivo, em que o Sector Privado tem assento permanente, e cujo órgão participam, como membros de Reconhecido Mérito, 4 (em 5), especialistas, de inegável portfólio e gabarito. 

O terceiro momento, é o de reuniões rotineiras de avaliação do progresso dos instrumentos legislativos de reforma do sistema tributário, em sede do Imposto sobre o valor Acrescentado – IVA e do Imposto sobre Consumos Específicos – ICE,  e do desembaraço aduaneiro e simplificação dos procedimentos, no âmbito dos conselhos técnicos aduaneiros, envolvendo as direcções de Impostos Internos, Alfândegas e Planeamento Estratégico.

Por último, apontou o processo de modernização do sistema de transmissão das contribuições fiscais (e-tributação com a envolvente bancária) e do desembaraço aduaneiro (janela única electrónica, com a constituição, e elaboração do modelo de negócios a cargo do consórcio MCNET, onde o sector privado, detém 80%), e seus impactos na eficiência e rendibilidade dos postos de fronteira de paragem única, e na inspecção não – intrusiva de mercadorias.

Resumindo, afirmou que, só estes quatro momentos, de per si, fundamentam a assinatura de protocolos e memorandos de entendimento, para corporização e fixação de termos de referência e parâmentros de trabalho, que orientem, de forma metodológica, as relações inter – institucionais, em prol da estabilidade económica e social, rendibilidade empresarial e da acção contributiva para a fazenda nacional.  

Num outro desenvolvimento, disse que, mercê do papel sinérgico da CTA, na mobilização das pessoas colectivas, de 2009 a esta parte, denota-se uma apreciável reflexão da acção contributiva, com relativa ascendência destas, sobre as contribuições de impostos em sede das pessoas singulares ou seja, já se pode dizer que as pessoas colectivas, nas contribuições vão ganhando ascendência sobre as pessoas singulares, nas contribuições ao orçamento do Estado, com ênfase em matéria dos impostos sobre o rendimento.

“Esforços paralelos, almejamos, com relação ao número efectivo de contribuintes no país, em sede de pessoas colectivas, e o impacto das respectivas remessas, às receitas de capital”, disse. 

Fazendo uma retrospectiva, disse que, o número total de pessoas colectivas registadas no país, era 36, 310, em 31 de Dezembro do ano transacto subiu para 1,272, 566 contribuintes totais. Ou seja, o equivalente a 2,8%. Acrescentou que, nestes primeiros dois meses do ano de 2011, de um total de 44, 313 novos inscritos até 18 de Março último, apenas 2,5% são pessoas colectivas.

Todavia, em termos de contribuição efectiva, sendo que muitos estão registados como Grandes Contribuintes, estes representam, na carteira fiscal global, 33%, ou seja, mais de um terço da arrecadação fiscal e aduaneira global.

Tal tendência crescente sustenta-se com a multiplicação de empresas e expansão da produção social global pelo vasto território nacional, explorando todas as potencialidades, desde às agrárias, às extractivas e turísticas, promovendo a indústria transformadora, além do comércio e serviços, “lograremos ter uma base colectável mais sustentável, alicerçando argumentos para a revisão dos pacotes e políticas fiscais, em prol da competitividade e desenvolvimento económico acelerado”.

 

Enfatizou que, no lançamento das campanhas de recuperação fiscal, que inclui o perdão das multas e juros de dívida tributária e outros acréscimos legais, e as recorrentes acções de fiscalização e auditoria, bem como operações sazonais, nomeadamente a Operação Zonguene, a Operação Legalidade e a Operação Facturação, recomendada pelo V Seminário de Execução Fiscal e Aduaneira, em todos estes esforços de combate à evasão fiscal, “contamos com a acção sinérgica e contundente do Sector Privado, formal e informal”.