Saiba um pouco mais sobre a "Organização Mundial das Alfândegas (OMA)"

O que é a OMA?

A Organização Mundial das Alfândegas (OMA), também conhecida como Conselho de Cooperação Aduaneira (CCC), é um órgão intergovernamental independente cuja missão é melhorar a eficácia e a eficiência das administrações aduaneiras. É um fórum onde todos os representantes dos países membros podem discutir assuntos inerentes às Alfândegas em pé de igualdade. Cada membro tem um representante e um voto. Esta Organização oferece aos seus membros um conjunto de Convenções e instrumentos internacionais e bem como formações e assistência técnicas.

Quando foi formada?

A história da OMA começou em 1947 quando 13 países europeus, representados no Comité de Cooperação Económica Europeia, decidiram constituir um grupo de estudo. Este grupo analisou a possibilidade de se estabelecer uma ou mais Uniões Aduaneiras Inter-Europeias baseadas em princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

Em 1948, o grupo formou dois comités: (i) Comité Económico e (ii) Comité Aduaneiro. O Comité Económico foi o predecessor da Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OECD) e o Comité Aduaneiro tornou-se em Conselho de Cooperação Aduaneira (CCC), que em 1994 passa a designar-se OMA.

Quem são os Membros?

São membros da OMA, todas as Alfândegas dos países independentes e reconhecidos pela Nações Unidas. A OMA conta, actualmente com 179 Membros responsáveis pela gestão de mais de 98% do comércio mundial e com intuito de ir ao encontro das necessidades e soluções dos seus membros, e garantir uma coordenação efectiva e eficiente das actividades da organização, ela está subdividida em 6 regiões, nomeadamente:

• África do Norte;
• África do Central e Ocidental;
• África Austral e Oriental;
• América e Caraíbas;
• Ásia e Pacífico;
• Europa.

Estrutura da OMA:

A OMA é um fórum onde todos os delegados representantes dos países membros podem discutir assuntos inerentes às Alfândegas em pé de igualdade. Cada membro tem um representante e um voto. A OMA oferece aos seus membros um conjunto de Convenções e outros instrumentos internacionais. Os membros da OMA têm ainda a vantagem de formação e assistência técnicas oferecidas e coordenadas directamente pelo seu Secretariado, em Bruxelas.

A OMA é dirigida por um Conselho e uma Comissão Política composta por 24 membros que contam com o apoio e aconselhamento duma Comissão Financeira composta por 17 membros. A Organização opera através dos seus Comités e do Secretariado Técnicos para a conclusão das actividades delineadas no Plano Estratégico que é aprovado anualmente pelo Conselho.

     

Qual é a sua Missão?

A OMA definiu como missão melhorar a eficiência e a eficácia das administrações aduaneiras membros, ajudando-os a contribuir com êxito para as metas nacionais de desenvolvimento, particularmente nas áreas de facilitação do comércio, a cobrança de receitas, a protecção da comunidade e de segurança nacional.

Qual é a sua Visão?

A sua visão é torna-se o centro de competência Aduaneira e desempenhar um papel de liderança na discussão, promoção, desenvolvimento e implementação de sistemas e procedimentos aduaneiros modernos e seguros.

Quais os seus Instrumentos de Gestão?

Alguns dos principais documentos produzidos pela OMA são:

·  Convenção do Conselho de Cooperação Aduaneira;

· Convenção Internacional sobre a Simplificação e Harmonização de Procedimentos Aduaneiros também designada de Convenção do Quioto Revisto (1999); 

· Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, também conhecida como Convenção do Sistema Harmonizado (1983);

·   Convenção Aduaneira sobre Contentores (1972);

· Convenção sobre a assistência mútua administrativa entre as administrações aduaneiras Convenção de Nairobi (1977);

·   Convenção relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul – 1990);

·         Declaração do CCA sobre boa Governação e Integridade nas Alfândega (Declaração de Arusha Revista – 2003);

· Convenção Internacional sobre a Assistência Administrativa Mútua para a Prevenção, Investigação e Repressão de Infracções Aduaneiras (Convenção de Joanesburgo – 2003).

Porquê Dia Internacional das Alfândegas?

A escolha do dia 26 de Janeiro, como dia Internacional das Alfândegas, surgiu na sequência da realização da 1ª Sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, em Bruxelas, a 26 de Janeiro de 1953 que contou com a representação de 17 Estados membros.

Quando é que Moçambique aderiu a OMA?

Moçambique aderiu á OMA no ano de 1987, tendo aderido à Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira no mesmo ano de 1987, passando a ter direito a voto e obrigação de cumprir com os procedimentos e práticas aduaneiras internacionais padronizadas pela OMA.

Quais são as Convenções que Moçambique aderiu?

Moçambique aderiu à Convenção do Conselho de Cooperação Aduaneira; depositou o instrumento para adesão à Convenção de Quioto a 11 de Julho de 2012, Convenção Internacional sobre a Simplificação e Harmonização de Procedimentos Aduaneiros, também conhecida como Convenção do Sistema Harmonizado.

Junto se apresente algumas fotos relativas a Sede da OMA em Bruxelas, do Secretario Geral da OMA bem como das comemorações do Dia Internacional das Alfândegas referente ao ano de 2012 na Cidade de Pemba.