Comunicado de Imprensa - VIII SESSÃO DO CONSELHO DA FISCALIDADE

Comunicado de Imprensa

Sob o lema “Todos Juntos fazemos Moçambique, Promovendo a Modernidade, Profissionalismo, Produtividade e Competitividade para melhor servir o contribuinte”, realizou-se no dia 12 de Agosto de 2011, na província de Maputo, cidade da Matola, na Sala de Eventos do Ministério das Finanças, a VIII Sessão do Conselho da Fiscalidade, da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

A Sessão de abertura foi presidida por S. Exa a Sra. Governadora da província de Maputo, Maria Jonas, a qual intervindo, afirmou que  a Província de Maputo possui um dos maiores parques industriais do País, onde se produzem diversos bens e factores de produção para o abastecimento das populações e para a indústria transformadora, tanto a nível interno como para a exportação.

A governante referiu que o conjunto destas actividades, demonstra a importância estratégica da província de Maputo no processo do desenvolvimento do País, em particular como factores geradores de rendimento, base da tributação para o engrandecimento das receitas do Estado.  Encorajou, ainda, a iniciativa e o cometimento da Autoridade Tributária no desenvolvimento de acções de educação fiscal e aduaneira e popularização do imposto, direccionados ao cidadão e aos agentes económicos na sua sensibilização para o pagamento dos impostos.

 

Por seu turno, o Exmo. Sr. Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, despertou aos participantes que a VIII Sessão do Conselho da Fiscalidade é realizada sob cinco contingências notáveis, nomeadamente:

·         Instabilidade da estrutura da economia financeira mundial;

·         Recrudescimento da crise de combustíveis ;

·         O clima relativo a atenuação das operações do comércio externo com a RSA, nos últimos três meses, em consequência da onda de greves em importantes sectores de actividade económica daquele país;

·         A política económica de austeridade em vigor no país ;

·         Recrudescimento paralelo de devastação de recursos naturais, contrabando, pirataria, contrafacção e evasão fiscal criminosa.

Não obstante os choques e pressões da conjuntura internacional, com evidentes impactos na economia doméstica, o Exmo. P-AT comunicou com júbilo ao magno Conselho de Fiscalidade que de 1 de Janeiro a 31de Julho de ano em curso, 2011, a Autoridade Tributária de Moçambique arrecadou para os cofres do Estado mais de 46 mil milhões de meticais, equivalentes ao cumprimento em mais de 100% do semestre em causa e 58% da meta anual de 2011.

Além desta informação,  na VIII sessão do Conselho de Fiscalidade foram abordadas temas candentes da fiscalidade e de interesse actual para  o crescimento e desenvolvimento económico do país, tais como:

·         Lições e ilação da VII seção;

·         Balanço das Áreas especializadas: Tributação Interna, Tributação Aduaneira e Reforma Tributária;

·         Ponto de situação dos reembolsos e dívida tributária;

·         Ponto de situação dos projectos de Janela Única Electrónica, do e-Tributação e do processo da Bancarização;

·         Ponto de situação das recomendações do X CASP;

·         Cenário fiscal do médio prazo;

·         Tributação da Actividade  Mineira em Moçambique - Desafios face ao crescimento da exploração mineira

·         O protagonismo da sociedade civil na implementação da estratégia da cadastração fiscal e o alargamento da base tributária;

·         Contribuição da CTA no incentivo aos agentes económicos para o cumprimento da obrigação da facturação;

·         Desafios da criação da Câmara dos Despachantes Aduaneiros face à aprovação da Lei n^o 4/2011, de 11 de Janeiro e o respectivo regulamento;

·         O impacto do SISTAFE na reforma do sistema fiscal e;

·         A subfacturação e a sonegação como factores principais da Fraude e Evasão fiscais; às medidas para o seu combate, dentre outros.