Boletim Informativo, Edição 56

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Cidadania Fiscal - Todos Juntos Fazemos Moçambique: Maputo, Maputo, Mozambique; Nos termos do nº 1 do artigo 4 da lei nº 1/2006, de 22 de Março, a Autoridade Tributaria de Moçambique é um órgão do aparelho do Estado moçambicano, com autonomia administrativa, tutelado pelo Ministério das Finanças. A AT foi criada pela lei 1/2006, publicada no BR – I Série Número 12, de 22 de Março de 2006. Iniciou as suas actividades ao 20 de Novembro de 2006.

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