O que é a OMA?
A
Organização Mundial das Alfândegas (OMA), também conhecida como Conselho de
Cooperação Aduaneira (CCC), é um órgão intergovernamental independente cuja
missão é melhorar a eficácia e a eficiência das administrações aduaneiras. É um
fórum onde todos os representantes dos países membros podem discutir assuntos
inerentes às Alfândegas em pé de igualdade. Cada membro tem um representante e
um voto. Esta Organização oferece aos seus membros um conjunto de Convenções e
instrumentos internacionais e bem como formações e assistência técnicas.
Quando foi formada?
A
história da OMA começou em 1947 quando 13 países europeus, representados no
Comité de Cooperação Económica Europeia, decidiram constituir um grupo de
estudo. Este grupo analisou a possibilidade de se estabelecer uma ou mais
Uniões Aduaneiras Inter-Europeias baseadas em princípios do Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio (GATT).
Em
1948, o grupo formou dois comités: (i) Comité Económico e (ii) Comité
Aduaneiro. O Comité Económico foi o predecessor da Organização para a
Cooperação Económica e Desenvolvimento (OECD) e o Comité Aduaneiro tornou-se em
Conselho de Cooperação Aduaneira (CCC), que em 1994 passa a designar-se OMA.
Quem são os Membros?
São
membros da OMA, todas as Alfândegas dos países independentes e reconhecidos
pela Nações Unidas. A OMA conta, actualmente com 179 Membros
responsáveis pela gestão de mais de 98% do comércio mundial e com intuito de ir ao encontro das
necessidades e soluções dos seus membros, e garantir uma coordenação efectiva e
eficiente das actividades da organização, ela está subdividida em 6 regiões, nomeadamente:
- África do Norte;
- África do Central e Ocidental;
- África Austral e Oriental;
- América e Caraíbas;
- Ásia e Pacífico;
- Europa.
Estrutura da OMA:
A
OMA é um fórum onde todos os delegados representantes dos países membros podem
discutir assuntos inerentes às Alfândegas em pé de igualdade. Cada membro tem
um representante e um voto. A OMA oferece aos seus membros um conjunto de
Convenções e outros instrumentos internacionais. Os membros da OMA têm ainda a
vantagem de formação e assistência técnicas oferecidas e coordenadas
directamente pelo seu Secretariado, em Bruxelas.
A
OMA é dirigida por um Conselho e uma Comissão Política composta por 24 membros
que contam com o apoio e aconselhamento duma Comissão Financeira composta por
17 membros. A Organização opera através dos seus Comités e do Secretariado
Técnicos para a conclusão das actividades delineadas no Plano Estratégico que é
aprovado anualmente pelo Conselho.
Qual é a sua Missão?
A OMA definiu como missão melhorar a eficiência e a eficácia das administrações aduaneiras membros, ajudando-os a contribuir com êxito para as metas nacionais de desenvolvimento, particularmente nas áreas de facilitação do comércio, a cobrança de receitas, a protecção da comunidade e de segurança nacional.
Qual é a sua Visão?
A sua visão é torna-se o centro de competência Aduaneira e desempenhar um papel de liderança na discussão, promoção, desenvolvimento e implementação de sistemas e procedimentos aduaneiros modernos e seguros.
Quais os seus Instrumentos
de Gestão?
Alguns dos principais documentos produzidos pela OMA são:
· Convenção
do Conselho de Cooperação Aduaneira;
· Convenção
Internacional sobre a Simplificação e Harmonização de Procedimentos Aduaneiros
também designada de Convenção do Quioto Revisto (1999);
· Convenção
Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de
Mercadorias, também conhecida como Convenção do Sistema Harmonizado (1983);
· Convenção
Aduaneira sobre Contentores (1972);
· Convenção
sobre a assistência mútua administrativa entre as administrações aduaneiras Convenção
de Nairobi (1977);
· Convenção
relativa à Admissão Temporária (Convenção de Istambul – 1990);
·
Declaração
do CCA sobre boa Governação e Integridade nas Alfândega (Declaração de Arusha
Revista – 2003);
· Convenção
Internacional sobre a Assistência Administrativa Mútua para a Prevenção,
Investigação e Repressão de Infracções Aduaneiras (Convenção de Joanesburgo –
2003).
Porquê Dia Internacional das Alfândegas?
A escolha do dia
26 de Janeiro, como dia Internacional das Alfândegas, surgiu na sequência da realização
da 1ª Sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, em Bruxelas, a 26 de Janeiro de 1953 que contou com a representação de 17 Estados
membros.
Quando é que Moçambique aderiu a OMA?
Moçambique
aderiu á OMA no ano de 1987, tendo aderido à Convenção que cria o Conselho de
Cooperação Aduaneira no mesmo ano de 1987, passando a ter direito a voto e
obrigação de cumprir com os procedimentos e práticas aduaneiras internacionais padronizadas
pela OMA.
Quais são as Convenções que Moçambique aderiu?
Moçambique
aderiu à Convenção do Conselho de Cooperação Aduaneira; depositou o instrumento
para adesão à Convenção de Quioto a 11 de Julho de 2012, Convenção
Internacional sobre a Simplificação e Harmonização de Procedimentos Aduaneiros,
também conhecida como Convenção do Sistema Harmonizado.
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