Legislação: BOLETIM DA REPÚBLICA, III SÉRIE, NÚMERO 7
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Em estudo obrigatoriedade de uso de máquinas fiscais
Está em debate para o seu enriquecimento por agentes económicos activos no país a proposta de regulamento que estabelece a obrigatoriedade de uso de máquinas fiscais e os respectivos procedimentos de aplicação.
A introdução destes novos dispositivos electrónicos fiscais para o controlo de vendas a retalho e/ou prestação de serviços, numa primeira fase, e a introdução da facturação electrónica, na fase mais avançada do processo, tem em vista permitir a melhoria da qualidade das informações e consequente aperfeiçoamento dos processos de controlo fiscal.
O regulamento aplicar-se-á aos sujeitos passivos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que se beneficiam da dispensa de emissão de facturas ou documentos equivalentes, obrigados a emitir talões de venda, bem como aos sujeitos passivos do Imposto sobre Pessoas Colectivas (ISPC) que reúnem os requisitos que o próprio regulamento estabelece.
O regulamento ora em discussão para o seu enriquecimento considera como máquinas fiscais os equipamentos electrónicos de automatização comercial e fiscal com capacidade de emitir documentos e realizar controlos de natureza fiscal, referentes à transmissão de bens e prestação de serviços devidamente autorizados pela administração tributária.
A sua certificação e cessão do seu uso só podem ser efectuadas pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT), de modo a garantir a fiabilidade das máquinas, segundo ainda se estabelece no referido regulamento sobre obrigatoriedade de uso de máquinas fiscais para controlo de vendas a retalho e/ou prestação de serviços.
As razões
A AT justifica esta nova medida a ser introduzida proximamente no país com o facto de a utilização de máquinas registadoras pelos sujeitos passivos do IVA estar a revelar-se “desajustada ao actual contexto de modernidade tecnológica”, não permitindo um controlo tributário efectivo do volume de vendas realizado pelos agentes económicos e a consequente entrega do IVA devido nas transmissões de bens e prestação de serviços.
Avança a proposta de regulamento que porque as máquinas registadoras actualmente em uso e os talões de venda não conferem a adequada fiabilidade para a comprovação do volume de operações efectuadas e o consequente imposto a pagar por a fiscalização apoiar-se no rolo interno da máquina que pelas suas características não conserva os dados pretendidos para confrontação.
“Importa, pois, a introdução de outros mecanismos compatíveis com a modernidade tecnológica, nomeadamente, as máquinas fiscais electrónicas, cuja utilização já é prática internacional e regional, podendo-se citar, a título exemplificativo, o Brasil, Quénia, Tanzânia e Zimbabué que já estão a implementar este mecanismo e de forma bem sucedida e com significativa recuperação do IVA ou imposto equivalente sobre o consumo”, explica a AT ainda na sua proposta da nova regulamentação sobre o uso obrigatório de máquinas fiscais.
O regulamento aplicar-seá aos sujeitos passivos do IVA que se beneficiam da dispensa de emissão de facturas ou documentos equivalentes obrigados a emitir talões de venda, bem como aos sujeitos passivos do ISPC que reúnam os requisitos que o próprio regulamento estabelece.
Serão três diferentes tipos de máquinas fiscais a serem usadas, nomeadamente, a Máquina Registadora Fiscal e a Impressora Fiscal vocacionadas para emissão de talões fiscais com memória fiscal incorporada para uso em ambientes de comércio a retalho e o Dispositivo de Assinatura Digital para a emissão de facturas.
Por outro lado, o regulamento estabelece a obrigatoriedade dos agentes económicos notificarem a administração tributária nos casos de avaria e furto da máquina fiscal e nos casos de corte de energia eléctrica, permitindo-se, neste interregno, a emissão de talões de venda impressos por tipografias autorizadas ou carimbadas pela administração tributária.
Minas de Revubóe: Moçambique encaixa 77 milhões de dólares
Maputo, 24 FEV (AIM) - O Estado Moçambicano acaba de encaixar 71,98 milhões de dólares australianos (77.3 milhões de dólares norte-americano - USD) provenientes da tributação na venda das acções de participação do Grupo Talbot na empresa Minas Revubóe, localizada na província de Tete, no centro de Moçambique.
Segundo o Ministério moçambicana dos Recursos Minerais MIREM), o valor resulta da cobrança de mais-valia de um total de 630 milhões de dólares australianos (676.62milhões USD) tributáveis.
A transacção iniciou quando, em carta dirigida ao MIREM, o Grupo Talbot Investments, com domicílio na Austrália, manifestou o interesse em vender 100 por cento da sua participação nas empresas Jockeys Financial, Lda e Midrev Resources Mining Mauritius, ambas sócias da empresa “Minas de Revubóe”, titular da Licença de Prospecção e Pesquisa de Carvão com o número 4064L, no Distrito de Moatize, Província de Tete.
A mina de Rovuboé tem reservas de carvão metalúrgico estimadas em 700 milhões de toneladas.
Com vista a analisar o assunto, foi criada uma comissão que envolveu técnicos do MIREM e da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), que conjuntamente analisou os procedimentos fiscais a serem observados na venda das acções da empresa Minas de Revubóe.
A comissão constatou que, os rendimentos resultantes da transacção da parte detida pela Jockeys Financial, Lda e Midrev Resources Mining Mauritius no capital social da empresa Minas de Revubóe, no valor de 630 milhões de dólares australianos, eram tributáveis em sede das mais-valias.
A transacção iniciou quando, em carta dirigida ao MIREM, o Grupo Talbot Investments, com domicílio na Austrália, manifestou o interesse em vender 100 por cento da sua participação nas empresas Jockeys Financial, Lda e Midrev Resources Mining Mauritius, ambas sócias da empresa “Minas de Revubóe”, titular da Licença de Prospecção e Pesquisa de Carvão com o número 4064L, no Distrito de Moatize, Província de Tete.
A mina de Rovuboé tem reservas de carvão metalúrgico estimadas em 700 milhões de toneladas.
Com vista a analisar o assunto, foi criada uma comissão que envolveu técnicos do MIREM e da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), que conjuntamente analisou os procedimentos fiscais a serem observados na venda das acções da empresa Minas de Revubóe.
A comissão constatou que, os rendimentos resultantes da transacção da parte detida pela Jockeys Financial, Lda e Midrev Resources Mining Mauritius no capital social da empresa Minas de Revubóe, no valor de 630 milhões de dólares australianos, eram tributáveis em sede das mais-valias.
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
Convite para Cobertura de Encerramento do Curso sobre Auditoria Interna
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Ministério das Finanças
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM
Convite para Cobertura de Encerramento
do Curso sobre Auditoria Interna
A Autoridade Tributária de Moçambique-AT encerra hoje dia 23 de Fevereiro de 2012, pelas 15:00 horas no Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária-IFPFT na Matola, Província de Maputo, um Curso sobre Auditoria Interna. O mesmo, inserido no Plano Operacional de Formação da Instituição, envolveu cerca de 30 funcionários afectos à área de auditoria das duas Direcções Operativas da AT (Alfândegas e Impostos Internos).
O Curso foi ministrado pelos quadros da Inspensão Geral de Finanças e visava a harmonização de procedimentos nas duas áreas, bem como a melhoria do desempenho dos funcionacionáris.
A cermónia de encerramento será dirigida pelo Presidente da AT, Rosário Fernades e contará com a presença da Inspectora Geral de Finanças, Directoreres Gerais da AT e seus Adjuntos, entre outros quadros.
Nestes termos, o Gabinete de Comunicação e Imagem da AT serve-se da presente para convidar o Órgão que V.excia.dirige a efectuar a cobertura da cerimónia de encerramento do referido curso.
Para mais informações, queira por favor contactar o GCIm pelos nºs 21 40 49 39/ 82 91 44 290, 82 37 34 820 ou 845378331.
Nota: Haverá transporte para a deslocação de jornalistas à Matola, que irá partir do Gabinete de Comunicação e Imagem pelas 14:30 H (vide endereço no rodapé).
Maputo, aos 23 de Fevereiro de 2012
Estado expulsa 1.400 funcionários
Nos últimos 6 anos
Estado expulsa 1.400 funcionários
Vitória Diogo disse, após o Conselho de Ministros de ontem, que grande parte das expulsões dos funcionários se deveu ao desvio de fundos do Estado e outras práticas de corrupção.
Maputo (Canalmoz) – Um total de 1.400 funcionários e Agentes do Estado foram expulsos da Função Pública entre 2006 e 2011, anunciou ontem a ministra da Função Pública no final da 3ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.
Vitória Diogo disse que grande parte das expulsões dos funcionários se deveu ao desvio de fundos do Estado e outras práticas de corrupção.
Na ocasião, Vitória Diogo explicou que os 1.400 funcionários e agentes do Estado expulsos durante o período em referência, fazem parte de um universo de 7.300 profissionais do Estado processados disciplinarmente por terem cometido diversas irregularidades como: extorsão, assédio sexual, abandono de posto de trabalho e roubo de medicamentos.
Sem revelar o montante total desviado pelos funcionários ora expulsos, a ministra da Função Pública disse que mais de 80%, dos desvios ocorreram nos sectores de Educação, Saúde, Polícia e as Alfândegas de Moçambique.
A ministra da Função Pública disse ainda que nos últimos anos tem vindo a crescer o número de funcionários de Estado que são julgados por desvio de fundos do Estado, justificando que este crescimento resulta do facto de neste momento o Estado moçambicano possuir instrumentos e mecanismos sofisticados para detectar casos de desvios de fundos como é o caso da SISTAF.
Segundo Vitória Diogo, a grande aposta do sector que dirige neste momento é combater a impunidade no aparelho do Estado, daí o elevado número de processos disciplinares que anualmente são instaurados contra funcionários e agentes de Estado que cometem actos fora da lei, sobretudo aqueles que atendem mal os utentes do aparelho do Estado, porque para além de sujar o nome do aparelho do Estado moçambicano inibe investimentos estrangeiros. (Raimundo Moiane)
Fonte: http://www.canalmoz.co.mz, QUARTA, 15 FEVEREIRO 2012 04:51
Importadores informais exigem reposição dos reembolsos do IVA
* “Mukheristas” comprometem-se a declarar
com honestidade as suas importações nas fronteiras
com honestidade as suas importações nas fronteiras
Por LOBÃO JOÃO
Os importadores informais, vulgo “mukheristas”, exigem que as autoridades aduaneiras moçambicanas reponham o processo de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), abolido em Maio do ano passado, vincando que isso irá contribuir para o aumento das receitas do Estado, tendo em conta que, por seu lado, comprometem-se a declarar com honestidade, junto às fronteiras, as suas importações. Esta exigência surgiu numa reunião havida na passada terça-feira, promovida pela Associação dos Importadores Informais, Mukhero, que tinha como objectivo apreciar uma tabela aduaneira com o valor a pagar pelos diferentes tipos de mercadorias importadas proposta pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
O encontro vem na sequência das negociações decorridas há dias com a AT para pôr fim a um diferendo entre as partes, originado por alegada existência de fraudes na cobrança de direitos aduaneiros, supostamente feitas por agentes alfandegários posicionados junto à fronteira de Ressano Garcia com a África do Sul.
O impasse levou inclusivamente a que os importadores paralisassem as suas actividades na semana passada.
Sudecar Novela, presidente da Mukhero, explicou ao “Diário de Moçambique” que os importadores informais estão satisfeitos com a pauta aduaneira adoptada pela AT, para a importação de produtos de elevado consumo no mercado moçambicano, como ovos, manteiga, iogurte, leite fresco, “palon”, entre outros.
No entanto, referiu que a “satisfação seria maior se a AT voltasse a reembolsar o IVA cobrado sobre as compras a grosso de mercadorias na África do Sul, num processo abolido em Maio do ano passado”.
Novela revelou que está em preparação uma carta que brevemente será endereçada à AT no sentido de oficializar a exigência da reposição dos reembolsos do IVA nas fronteiras.
“Isso pode contribuir para o aumento das receitas do Estado tendo em conta que os importadores informais congregados na Mukhero vão declarar com honestidade as suas importações, invertendo a actual situação que propicia subornos a favor dos agentes aduaneiros”, garantiu.
Sudecar Novela sublinhou que a pressão feita com a paralisação das importações na semana passada, foi uma manifestação de protesto contra uma alegada “má actuação das Alfândegas que propicia a existência de esquemas de corrupção e o encarecimento dos produtos oriundos da África do Sul”.
Os importadores informais reclamam ainda o facto de frequentemente serem surpreendidos com a aplicação de medidas aduaneiras sem explicação prévia.
Por seu turno, as Alfândegas de Moçambique, que na semana passada se reuniram com um grupo representativo dos “mukheristas”, comprometeram-se a ser mais dialogantes com a associação para “evitar irregularidades que afectem ambas as partes”.
Fonte: http://www.diariomoz.com, Qui, 09 de Fevereiro de 2012 00:00
segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012
AVISO - PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DEFINITIVAS DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS AO CONCURSO DE INGRESSO
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
AVISO
PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DEFINITIVAS DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS AO CONCURSO DE INGRESSO
1. Em conformidade com o Despacho do Exmo. Senhor Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique de 18 de Junho de 2010, e nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, foi aberto um concurso público para o provimento de lugares vagos nas categorias de Técnico Tributário de 2ª Classe, Auxiliar Tributário de 3ª Classe, Assistente Aduaneiro e Guarda Aduaneiro tendo sido publicado o aviso no Jornal Noticias do dia 26 de Julho de 2010.
2. As listas definitivas do apuramento na Prova de Entrevista, resultaram da selecção dos candidatos com a melhor média na Província para a qual se candidataram e da análise e deliberação do júri sobre as reclamações apresentadas pelos candidatos.
3. Assim, torna-se público que as listas definitivas de classificação final dos candidatos apurados para o curso de indução, apurados na lista de espera e não apurados encontram-se afixadas nos locais onde foram recebidos os formulários de candidatura e disponíveis no endereço electrónico www.at.gov.mz
- O Curso de Indução será para todas as categorias e o seu início está agendado para o dia 05 de Março de 2012, nos seguintes locais:
a) Técnico Tributário de 2ª Classe (em grupos) – Maputo
b) Assistente Aduaneiro – Escola Prática da Polícia – Matalana/Província de Maputo
c) Guarda Aduaneiro - Escola Prática da Polícia – Matalana/Província de Maputo
d) Auxiliares Tributários de 3ª Classe e Motoristas (em grupos)
(i) Região Norte – Delegação do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária - Nacala
(ii) Região Centro - Delegação do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária – Beira
(iii) Região Sul - Delegação do Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária – Matola
5. Os candidatos que têm de viajar, deverão obter os detalhes sobre a deslocação junto das Direcções Regionais Norte, Centro e Sul ou das Delegações Provínciais da Autoridade Tributária de Moçambique.
6. Informa-se ainda aos candidatos que irão usar meios próprios para a viagem, que a data de apresentação nos locais de realização dos cursos deverá obedecer à seguinte calendarização:
| Categoria | Data de apresentação |
| Assistente Aduaneiro | 27/02/2012 |
| Guarda Aduaneiro | 27/02/2012 |
| Técnico tributário de 2ª classe | 04/03/2012 |
| Auxiliares Tributários de 3ª Classe e Motoristas | 04/03/2012 |
7. A informação sobre a acomodação e a constituição das turmas estará disponível nos locais de realização dos cursos.
Multinacionais mineiras pagaram 649 ME ao fisco em Tete
Maputo, 17 fev (Lusa) - As multinacionais mineiras pagaram 2,3 mil milhões de meticais (649 milhões de euros) ao fisco em 2011 na província de Tete, centro de Moçambique, a mais rica em carvão no país, indicou a Autoridade Tributária de Moçambique (AT).
Várias multinacionais do setor mineiro estão envolvidas na prospeção e exploração de carvão em Tete, cujas reservas estão cotadas entre as maiores do mundo.
Segundo o delegado da AT, Arlindo Chissaque, a prestação fiscal dos megaprojetos corresponde a 55 por cento da contribuição da província para o tesouro do Estado.
Além do impacto fiscal, as multinacionais fizeram disparar a oferta de emprego na província, tendo gerado mais de dez mil novos postos de trabalho nos últimos anos.
"Estamos satisfeitos, visto que temos vindo a subir na coleta de receitas para os cofres do Estado e os megaprojetos estão a contribuir sobremaneira, pois pagam vários impostos", sublinhou Arlindo Chissaque.
PMA
Lusa/Fim
Fonte: http://noticias.sapo.ao, 17 de Fevereiro de 2012, 14:36
Governadora “exige” instalação de posto de cobranças de impostos no Ka-Nhaca
Governadora “exige” instalação de posto de cobranças de impostos no Ka-Nhaca
Maputo (Canalmoz) - A falta de um posto de cobranças de impostos no distrito municipal de Ka-Nhaca, Ilha da Inhaca, martiriza a vida de muitos cidadãos que, para os pagar se dizem obrigados a descolarem-se a Maputo.
Esta situação preocupa sobretudo muitos empresários que devido às dificuldades de travessia e à distância não conseguem efectuar o pagamento dos impostos a tempo e, consequentemente, são obrigados a pagar com elevadas taxas de multas cobradas pela Autoridade Tributária de Moçambique.
Estas preocupações foram transmitidas ontem ao presidente da Autoridade Tributária, Rosário Fernandes, pela governadora da cidade de Maputo, Lucília Hama, num encontro. A governadora pediu a instalação de um posto de cobranças naquele distrito de modo a minimizar o sofrimento dos contribuintes daquele local e permitir a cidade de Maputo aumentar a base de cobranças de impostos.
Segundo a governadora, no Ka-Nhaca há potenciais contribuintes que devido à distância não estão a pagar seus impostos. Segundo a governadora, a cidade de Maputo pretende aumentar a base de cobranças de impostos através de abrangência de mais zonas, mas alega que para isso é indispensável, designadamente, a instalação de um posto no Ka-Nhaca.
Por seu turno, Rosário Fernandes, presidente da Autoridade Tributária, mesmo sem especificar datas, garantiu que a Autoridade Tributária criará meios para instalar brigadas especiais para responder às necessidades dos contribuintes daquele distrito.
Rosário Fernandes revelou ainda que a Autoridade Tributária está empenhada em acções de modernização do atendimento de modo a reduzir o tempo de demora na prestação de serviços aos contribuintes. (António Frades).
Fonte: http://www.canalmoz.co.mz/, QUINTA, 16 FEVEREIRO 2012 05:01
Tete: Mega-Projectos contribuem com mais de metade das receitas do Estado
Tete: Mega-Projectos contribuem com mais de metade das receitas do Estado
Os mega–projectos, com destaque para os ligados à mineração, estão a contribuir, para os cofres do Estado, com 55 por cento de toda a receita arrecadada na província central moçambicana de Tete.
Só em 2011, as receitas em Tete atingiram 2,3 biliões de meticais (um dólar equivale a cerca de 27 meticais).
Arlindo Chissaque, delegado da Autoridade Tributaria de Moçambique (ATM) em Tete disse Quinta-feira que a indústria de extracção mineira do carvão jogou papel fundamental nesta contribuição.
O “Diário de Moçambique”, editado na cidade da Beira, Centro do país, escreve hoje que fora das receitas acima, os mega – projectos da área de mineração, envolvendo empresas como a Vale Moçambique, Rio Tinto e Minas de Moatize e outras subcontratadas, já geraram mais de dez mil novos postos de emprego.
Segundo explicou Chissaque, a receita gerada para o Estado pelos mega - projectos em Tete inclui a contribuição da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), que é uma grande indústria geradora de energia eléctrica.
“Estamos satisfeitos com as realizações, visto que temos vindo a subir na colecta de receitas para os cofres do Estado e os mega - projectos estão a contribuir sobremaneira, pois pagam vários impostos, incluindo a força do trabalho ”, sublinhou Chissaque.
Ele indicou que o valor colectado durante o ano passado representa um incremento, na medida em que as projecções iniciais apontavam para uma meta de 1,8 bilião de meticais.
O êxito foi possível graças a abertura de mais postos de cobrança, bem como das campanhas de sensibilização dos contribuintes por parte da Autoridade Tributária de Moçambique.
Chissaque reconheceu a existência de contribuintes que se encontram longe dos postos de cobrança de impostos, como os dos distritos de Zumbo e Mutarara, onde as cobranças são feitas por brigadas móveis.
Brevemente, a ATM abrirá os postos fixos de cobrança nos distritos do Zumbo e Angónia, onde já foram criadas condições infra-estruturais, tanto para o funcionamento como para o alojamento do pessoal.
Segundo a fonte, os distritos de Marávia, Chiúta e Macanga são os distritos onde a ATM ainda não se fixou, daí que constituem um grande desafio para esta instituição marcar presença, para evitar que os cidadãos continuem a exercer as suas actividades económicas sem pagar impostos.
“Contamos marcar a nossa presença, brevemente, em Mutarara pois a nossa aposta é o alargamento da nossa base tributária. Estamos também a melhorar substancialmente a parte de infra-estruturas. Por exemplo, em Mucumbura e Cassacatiza as infra-estruturas eram palhotas, mas os funcionários já trabalham em condições melhoradas”, disse a fonte.
Na província de Tete, a ATM possui 134 funcionários, número que ainda está aquém das necessidades, visto que o razoável seria pelo menos 170.
(RM/AIM)
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Mega-projectos contribuem com mais de 50 por cento
Receitas do Estado na província de Tete
Mega-projectos contribuem com mais de 50 por cento
Por ANTÓNIO CHIMUNDO
Os mega-projectos, sobretudo os ligados à mineração, estão a contribuir para os cofres do Estado com 55 por cento das receitas arrecadadas na província de Tete, onde o ano passado atingiram 2.293.341,14 mil meticais, segundo revelou ontem o delegado provincial da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Arlindo Chissaque.
Em Tete, a indústria extractiva mineira do carvão, com epicentro na região de Moatize, é uma referência no país e não só, envolvendo empresas como a Vale Moçambique, Rio Tinto e Minas de Moatize, para além de várias outras subcontratadas, que já geraram mais de dez mil postos de emprego.
Falando a jornalistas, na cidade de Tete, o delegado provincial da Autoridade Tributária de Moçambique disse que os 55 por cento das receitas dos mega-proectos incluem a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, que é uma grande indústria geradora de energia eléctrica.
“Estamos satisfeitos com as realizações, visto que temos vindo a subir na colecta de receitas para os cofres do Estado e os mega-projectos estão a contribuir sobremaneira, pois pagam vários impostos, incluindo o pessoal, porque empregam muitos trabalhadores” — sublinhou Arlindo Chissaque.
Ele referiu que o valor colectado durante o ano passado representa um incremento, na medida em que as projecções iniciais apontavam uma meta de 1.820.452,40 mil meticais. O êxito foi possível mercê da abertura de mais postos de cobrança, bem como das campanhas de sensibilização dos contribuintes.
Chissaque reconheceu haver casos de contribuintes situados muito longe dos postos de cobrança de impostos, dando o exemplo dos distritos do Zumbu e Mutarara, sendo que para contornar a situação, brigadas da AT têm-se deslocado para esses locais.
Brevemente, a Autoridade Tributária de Moçambique abrirá os postos fixos de cobrança nos distritos do Zumbu e Angónia, onde já foram criadas condições infra-estruturais, tanto para o funcionamento como para o alojamento do pessoal.
Marávia, Chiúta e Macanga são os distritos onde a AT ainda não se fixou, daí que constituam grande desafio para esta instituição marcar presença, para evitar que os cidadãos continuem a exercer as suas actividades económicas sem pagar impostos.
“Contamos marcar a nossa presença, brevemente, em Mutarara, pois a nossa aposta é o alargamento da nossa base tributária. Estamos também a melhorar substancialmente a parte de infra-estruturas. Por exemplo, em Mucumbura e Cassacatiza as infra-estruturas eram palhotas, mas os funcionários já trabalham em condições luxuosas” — disse a fonte. que neste distrito os funcionários ainda continuam a trabalhar em condições inadequadas.
Na província de Tete, a Autoridade Tributária de Moçambique possui 134 funcionários, número este que ainda está aquém das necessidades, visto que o razoável seria pelo menos 170.
A AT foi criada pela Lei 1/2006, de 22 de Março, tendo iniciado as suas actividades no dia 20 de Novembro do mesmo ano. É um órgão do Estado orientado para assegurar a eficácia, eficiência e equidade na aplicação das políticas tributária e aduaneira, garantindo uma maior comodidade dos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e criando maior capacidade de detecção sobre o incumprimento e evasão fiscais.
Falando a jornalistas, na cidade de Tete, o delegado provincial da Autoridade Tributária de Moçambique disse que os 55 por cento das receitas dos mega-proectos incluem a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, que é uma grande indústria geradora de energia eléctrica.
“Estamos satisfeitos com as realizações, visto que temos vindo a subir na colecta de receitas para os cofres do Estado e os mega-projectos estão a contribuir sobremaneira, pois pagam vários impostos, incluindo o pessoal, porque empregam muitos trabalhadores” — sublinhou Arlindo Chissaque.
Ele referiu que o valor colectado durante o ano passado representa um incremento, na medida em que as projecções iniciais apontavam uma meta de 1.820.452,40 mil meticais. O êxito foi possível mercê da abertura de mais postos de cobrança, bem como das campanhas de sensibilização dos contribuintes.
Chissaque reconheceu haver casos de contribuintes situados muito longe dos postos de cobrança de impostos, dando o exemplo dos distritos do Zumbu e Mutarara, sendo que para contornar a situação, brigadas da AT têm-se deslocado para esses locais.
Brevemente, a Autoridade Tributária de Moçambique abrirá os postos fixos de cobrança nos distritos do Zumbu e Angónia, onde já foram criadas condições infra-estruturais, tanto para o funcionamento como para o alojamento do pessoal.
Marávia, Chiúta e Macanga são os distritos onde a AT ainda não se fixou, daí que constituam grande desafio para esta instituição marcar presença, para evitar que os cidadãos continuem a exercer as suas actividades económicas sem pagar impostos.
“Contamos marcar a nossa presença, brevemente, em Mutarara, pois a nossa aposta é o alargamento da nossa base tributária. Estamos também a melhorar substancialmente a parte de infra-estruturas. Por exemplo, em Mucumbura e Cassacatiza as infra-estruturas eram palhotas, mas os funcionários já trabalham em condições luxuosas” — disse a fonte. que neste distrito os funcionários ainda continuam a trabalhar em condições inadequadas.
Na província de Tete, a Autoridade Tributária de Moçambique possui 134 funcionários, número este que ainda está aquém das necessidades, visto que o razoável seria pelo menos 170.
A AT foi criada pela Lei 1/2006, de 22 de Março, tendo iniciado as suas actividades no dia 20 de Novembro do mesmo ano. É um órgão do Estado orientado para assegurar a eficácia, eficiência e equidade na aplicação das políticas tributária e aduaneira, garantindo uma maior comodidade dos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais e criando maior capacidade de detecção sobre o incumprimento e evasão fiscais.
Fonte: Jornal DIÁRIO DE MOÇAMBIQUE, Sex, 17 de Fevereiro de 2012
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012
Convite para Cobertura da Palestra sobre a Lei do Mecenato a ser proferida pelo Presidente da Autoridade Tributária
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Ministério das Finanças
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
GABINETE DE COMUNICACÃO E IMAGEM
Convite para Cobertura da Palestra sobre a Lei do Mecenato
a ser proferida pelo Presidente da Autoridade Tributária
O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes, profere amanhã dia 16 de Fevereiro do corrente ano pelas 15 horas, uma Palestra sobre a Lei do Mecenato no Centro de Conferências das Telecomunicações de Moçambique (TDM). A Palestra é promovida pela AT em coordenação com a Escolinha do Tico no âmbito da Educação Fiscal e Promoção da Cidadania Activa, que esta persegue.
A Escolinha do Tico é uma Organização Não Governamental-ONG sem fins lucrativos, fundada em 2010, pelo antigo Capitão da Selecção Nacional de Futebol, Manuel Bacuane e visa fundamentalmente, promover a Educação, Saúde, Cidadania, Cultura e Artes nas escolas e Comunidades entre crianças e adolescentes através da manifestação do desporto escolarizado.
Nestes termos, o Gabinete de Comunicação e Imagem da AT, serve -se da presente para convidar o Órgão de Comunicação que V.Excia. dirige para efectuar a cobertura da referida Palestra.
Para mais informações, queira por favor contactar o GCIm, pelos nºs 21404939, 829144290, 823734820, 845378331.
Todos Juntos Fazemos Moçambique
Maputo, 15 de Fevereiro de 2012
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Convite para Cobertura da Visita de Trabalho de Sua Excelência a Governadora de Maputo Cidade às unidades da AT
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Ministério das Finanças
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE
GABINETE DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM
Convite para Cobertura da Visita de Trabalho de Sua Excelência
a Governadora de Maputo Cidade às unidades da AT
A Governadora da Cidade de Maputo, Lucília Hama, visita amanhã, 15 de Fevereiro, a partir das 8:00 horas, quatro Unidades da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) ao nível da Capital do País, Maputo. Refira-se que dentre as unidades a visitar, contam-se a Delegação da AT na Cidade, as Direcções das Áreas Fiscais do 1º e 2º Bairros do Maputo e o Terminal Internacional Marítimo-TIMAR, no Porto de Maputo. A visita vai terminar com um encontro com os funcionários da AT, momento que decorrerá na Sala Marechal Samora Moisés Machel, sita na Rua de Timor Leste, nº. 95, edifício-sede das Alfândegas.
Nestes termos, o Gabinete de Comunicação e Imagem da AT serve-se da presente para convidar o Órgão de Comunicação que V.excia. dirige para efectuar a cobertura da referia visita de trabalho.
Para mais informações, queira por favor contactar o GCIm, pelos nºs 21404939, 829144290, 823734820 e 845378331, Email:gcimagem@at.gov.mz ou gcimagemat@gmail.com
Todos Juntos Fazemos Moçambique.
Maputo, aos 14 de Fevereiro de 2012
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